réplica contestação prazo cpc
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Barreiras - 2ª vara cível
...º Grau, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, nos ...Ato contínuo, apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar ... intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias. . No que tange ao ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... procedeu-se, previamente, contestação e réplica, bem como observando a diferença nos ... comum cível, para tanto indiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma fundamentada, as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004010-02.2021.8.19.0211 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004010-02.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
...ço o que é motivo de preliminar na contestação visto. que juntou documento em nome de terceiros ...II - Ao se manifestar em réplica o autor afirmou que o documento de comprovação ... -
Barreiras - Vara da fazenda p�blica
...-se as partes para especificação, no prazo de 10 (dez) dias, das provas que, eventualmente, ... autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruem. Prazo legal, ex ... contestação, intime-se o autor para réplica no prazo de 15 (quinze) dias . . . . Após ...
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Decisão Monocrática nº 50342101620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Quando os autos retornaram ao primeiro grau, após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, o Município apresentou impugnação ao benefício da gratuidade judiciária deferido à parte autora. 2. Deferido o pedido de...
... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ... -
Processo nº 1041830-35.2011.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Geap. Condenação Do Autor Em Outro Processo Judicial Movido por Empresa Hospitalar, para que Ele Pague O Valor Do Stent Nele Implantado. Pedido, Na Presente Demanda, para que a Ré Seja Condenada a Quitar Referido Material e por Danos Morais. Demandante que Possui Plano de Saúde Administrado Pela Demandada. Sentença que Julga Improcedente O Pedido Em Razão Do...
...prazo...683. contestação...réplica... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0160394-12.2019.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0160394-12.2019.8.19.0001 Recorrente - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Recorrido - FERNANDO AUGUSTO ALVES FILHO - autor Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
...V - Réu que não comprova existência de prazo para término do contrato e muito menos que com o ... -
Acórdão Nº 0300426-91.2018.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E SÊMEN.RECURSO DA PARTE AUTORAALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL POR PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA COM RELAÇÃO À INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ PRAZO PARA SANEAMENTO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS
...órdão embargado, pois a) considerou que "o prazo de 15 dias previsto no item "b" do tópico "III. ... passível de ser sanada.Aliás, na contestação" (evento 27), a BRF pontua tal fato, destacando: \xC2"...[..]. (grifou-se)E, na réplica (evento 31), a autora nada rebateu a esse ... -
Decisão Monocrática Nº 4030267-14.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030267-14.2018.8.24.0000 de Taió Agravante : Hercosul Alimentos LtdaAdvogado : Marlo Thurmann Gonçalves (OAB: 48585/RS)Agravado : Agropecuária Fronteira Eireli - MEAdvogado : Andrei Gerber (OAB: 46293/SC)Interessado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC)Relator : Desembargador Salim Schead dos...
..., intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa, promova a ...ão; parte ré, em preliminar da contestação. A parte autora deverá informar e-mail pessoal ... para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica, observando-se o que dispõem os artigos 338 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011910-94.2020.8.19.0203 (Cível), 21-05-2021
PROCESSO: 0011910-94.2020.8.19.0203 RECORRENTE/1º RÉU: BANCO ITAUCARD S.A RECORRIDO/AUTOR: GILVAN MALHEIROS DE OLIVEIRA Magistrado: Dr. Keyla Blank De Cnop VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda em que a parte autora alega, em síntese, que em dezembro de 2018 adquiriu a assinatura de revista da segunda ré (EDITORA TRES), denominada THPY *REVISTA ED, pelo valor...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0100587-32.2017.8.19.0001 (Cível), 16-12-2021
Recurso Inominado nº 0100587-32.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DAVID JANIQUES SILVA RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA APÓS A CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802394-50.2021.8.19.0213 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0802394-50.2021.8.19.0213 Recorrente (autora): LEANDRA MARA DE OLIVEIRA NUNES Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...prazo fixado. II - Sentença que extinguiu o processo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827081-34.2021.8.19.0038 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0827081-34.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autor): BIANCA BATISTA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
...III - Em réplica a autora não impugna de forma específica os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001606-66.2016.5.07.0007), 2016-10-14
..., "a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
.... Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizer se têm outras provas a ... a parte autora para se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da ... o Réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias nos moldes do art. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801325-97.2022.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801325-97.2022.8.19.0002 Recorrente: TANIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Poções - Vara cível
... o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias , no entanto deixou ... de que o prazo de 15 dias para contestação fluirá a partir da juntada nos autos do ...ção, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. . 9. Com ou sem ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito. . O .... Apresentada contestação, sendo aplicável, intime-se o autor para tação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do ...
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Acordao N° 1312130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Direito civil e processual civil. Contrato de locação verbal. Inadimplemento não comprovado. Fatos novos incontroversos. Contestação. Conversão. Denúncia vazia. Impossibilidade. 1. Na presente hipótese o apelante pretende impugnar a sentença que reconheceu o pagamento, pela ré, ora apelada, dos alugueres relativos ao contrato de locação verbal firmado entre as partes, o que impediu o acolhimento...
...FATOS NOVOS INCONTROVERSOS. CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO. DENÚNCIA VAZIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. ...observar, em sua réplica, o ônus da impugnação específica, pois, ao ...óvel pelo locador no caso de locação por prazo indeterminado. demanda o preenchimento de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010876-12.2021.8.19.0054 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010876-12.2021.8.19.0054 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. - ré Recorrida: REGINA LUCIA LEITE DE CARVALHO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - S.J. Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro...
...p a r t e s . III - A ré em sua contestação" afirma que o crédito do qual decorreu a negativa\xC3"...IV - Após a manifestação em réplica a empresa ré vem aos autos apresentar os ... não ter trazido aos autos os documentos no prazo processual. correto (até a contestação - art. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800140-10.2021.8.19.0212 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800140-10.2021.8.19.0212 Recorrente (autor): ANTONIO ALVES PEREIRA Recorrido (réus): BANCO BRADESCARD S.A e VIA VAREJO S.A Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceanica - Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER DO...
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Acórdão nº 0555233-48.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO DE ERROR IN IUDICANDO. AFASTADO. JULGADOR A QUO QUE VALOROU CORRETAMENTE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACOSTADOS. INSTRUMENTO DE VONTADES SUBSCRITO ACOSTADO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE E VERACIDADE DOS FATOS OSTENTADOS. ARTS. 408, 410, II, 411 E 412, CPC. EXONERAÇÃO
...ofertada réplica a ser analisada, embora. intimado a manifestar-se sobre a contestação. (fls. 81), transcorreu o prazo legal in albis ... -
Acordao N° 1322277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de produção antecipada de provas. Preliminar. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Comprovada. Benefício. Deferido. Mérito. Homologação de prova. Réplica. Art. 437, §1º cpc. Intimação. Expedida. Ciência. Expressa. Transcurso do prazo. Certificado. Preclusão. Configurada. Homologação. Devida. Recurso conhecido e não provido. Sentença
...MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO DE PROVA. RÉPLICA. ART. 437, §1º CPC. INTIMAÇÃO. EXPEDIDA. NCIA. EXPRESSA. TRANSCURSO DO PRAZO". CERTIFICADO. PRECLUSÃO. CONFIGURADA. HOMOLOGAÇ\xC3"...pela parte ré em contestação, com o transcurso do prazo correta a sentença ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...prazo recursal, nos termos do art. 2º da Lei n. ... da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...