réplica na contestação
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Acórdão nº 50004598720208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO SANADO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso concreto, houve omissão, vício que deve ser sanado. VALIDADE DO CONTRATO - Evento 23 - ANEXO8. PRECLUSÃO. ARTIGO 437 DO CPC. O artigo 437 do CPC disciplina...
... contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na ... e os fatos suscitados na petição inicial, na contestação ou réplica ... No caso, com a contestação foi anexado o contrato em ... -
Acórdão nº 1.0701.14.017865-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE - ESTATUTO SOCIAL - CÓPIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PRELIMINAR -AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - REJEITADA - MEDIDA LIMINAR - EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE.- A juntada de procuração e de estatuto social em documentos originais nos autos do processo não é exigênci
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Acórdão nº 1.0000.19.090292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100, do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por...
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Acórdão nº 1.0000.19.166506-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE MATERIAL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100 do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou...
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Acórdão nº 1.0000.21.230497-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100, do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição...
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Acórdão nº 1.0000.22.021089-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100 do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de
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Acórdão nº 1.0000.21.198628-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA. RECURSO NÃO PROVIDO. 2. Nos termos do art. 100, do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio
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Acórdão Nº 5023420-71.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... deferimento da justiça gratuita poderá ser oferecida na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso (art. 100). Todavia, ...
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Acórdão Nº 5033732-09.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... deferimento da justiça gratuita poderá ser oferecida na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso (art. 100). Todavia, ...
- Acórdão Nº 5029182-68.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
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Processo nº 0346692-54.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... contestação e na réplica, na qual o autor passou a ...
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Acórdão nº 1.0111.04.002500-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - SUBTRAÇÃO DE ASSINATURA DE AUTOR JÁ FALECIDO NO DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO - AUDIÊNCIA COM A PRESENÇA DA PARTE AUTORA CONVALIDANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de...
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Acórdão nº 0302943-74.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... 1. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ... ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ...
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Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
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Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
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Acórdão nº 1.0000.21.252420-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRECLUSÃO - CONHECIMENTO PARCIAL - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - PROTEÇÃO DA POSSE - TERCEIRO DE BOA-FÉ - POSSIBILIDADE - COMPRA E VENDA COMPROVADA. 1. Deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
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Acórdão nº 1.0000.21.252420-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRECLUSÃO - CONHECIMENTO PARCIAL - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - PROTEÇÃO DA POSSE - TERCEIRO DE BOA-FÉ - POSSIBILIDADE - COMPRA E VENDA COMPROVADA. 1. Deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
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Acórdão Nº 0001202-25.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... pedido de realização de perícia grafotécnica pelo autor na réplica a contestação, acostado no evento 16, cujo pleito foi indeferido pelo ...
- Acórdão Nº 5012605-78.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
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Acórdão nº 1.0699.15.006915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...
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Processo nº 0011348-16.2014.8.19.0003 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... financiamento, sequer afirma, na réplica ou na contestação à ...
- Acórdão nº 2014/0101830-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 50023760920208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... Juntou documentos (evento 6). Houve réplica (evento 9). Intimadas, as partes para que digam as provas que pretendem ... valor referente à parcela incontroversa, para o caso de a contestação ser apenas de parte do débito. Precedentes. ( ... ) 4. Agravo interno ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00048077820124058500), 24-11-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICO. INTERRUPÇÃO SERVIÇOS DE TELEFONIA. REPARAÇÃO AOS CONSUMIDORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente a demanda para condenar a...
... da Bahia, segundo a própria narrativa disposta na exordial e réplica à contestação ... Ao que se constata dos autos, a discussão é ... -
Decisão Monocrática N° 07529333920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LENI SANTANA SIQUEIRA CAMPOS contra decisão proferida pelo juízo da 16ª Vara Cível de Brasília que, na ação ajuizada pela agravante em desfavor de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB (autos nº 0741824-25.2020.8.07.0001), indeferiu a tutela de urgência de natureza antecipatória em decisão cujos fundamentos restaram assim lavrados: (