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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110467320204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0811046-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: PATRICIA CARLA BRANDAO DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outros AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... Proferido despacho à fl. 116, foi apresentada contestação e juntados documentos às fls. 120-242. Replica e documentos apresentados às fls. 244-581 ... Anexadas petições da Caixa Econômica Federal à fl. 582/583 e da seguradora ré, às fls ... -
Acórdão nº 0000891-10.2013.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
PROCESSUAL CIVIL. CPC/73. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO IMPEDIDO. AUSENCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NULIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA NÃO APLICÁVEL AO CASO. 1. Embora os atos praticados por advogado impedido sejam nulos, como prevê o art. 4º da Lei. 8.906/94, o CPC/73, vigente à época da prolação da sentença, impunha-se a intimação da parte para...
... Após a apresentação de contestação por parte do município e antes ... da intimação para oferecimento de réplica veio aos autos o ofício de nº 28/2014, ... subscrito pelo prefeito daquela municipalidade, informando que o patrono do ... autor da ação está ... -
Acórdão nº 0000417-39.2013.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
PROCESSUAL CIVIL. CPC/73. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO IMPEDIDO. AUSENCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NULIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA NÃO APLICÁVEL AO CASO. Embora os atos praticados por advogado impedido sejam nulos, como prevê o art. 4º da Lei. 8.906/94, o CPC/73, vigente à época da prolação da sentença, impunha-se a intimação da parte para que
... Após a apresentação de contestação por parte do município e antes ... da intimação para oferecimento de réplica veio aos autos o ofício de nº 28/2014, ... subscrito pelo prefeito daquela municipalidade, informando que o patrono da ... autora da ação está ... -
Acórdão nº 0552350-65.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO PROCESSO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTEÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DA NÃO SURPRESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 10 DO CPC. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PREJUDICIAL DE MÉRITO PELA PARTE AUTORA. NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO QUE DETERMINAVA REALIZAÇÃO DE RÉPLICA. APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. ( Classe: Apelação,Núme
... MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PREJUDICIAL DE ... MÉRITO PELA PARTE AUTORA. NÃO CUMPRIMENTO ... DE DESPACHO QUE DETERMINAVA REALIZAÇÃO DE ... RÉPLICA. APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores ... integrantes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096251420214050000), 16-11-2021
PJE 0809625-14.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS NA TOTALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu os embargos à execução fiscal sem atribuição de efeito suspensivo. 2. Nas suas razões de agravo a recorrente...
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Acórdão Nº 5002563-42.2019.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS INJUNTIVOS E CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DO RÉU/EMBARGANTE.CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS NOVOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA EM RÉPLICA. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 437, § 1º, DO CPC. VIOLAÇÃO AO...
... por seus representantes e/ou pessoas autorizadas, bem como o desacordo comercial que motivou a sustação dos cheques; b) a apelada, na réplica, juntou documentos extemporâneos, sobre o qual não lhe foi dada a oportunidade de contraditório. No mérito, sustentou que o termo inicial dos ... -
Acórdão Nº 5001213-75.2021.8.24.0001 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE ORDEM MATERIAL E MORAL. DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ADMISSIBILIDADE. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA PARTE RÉ. AVENTADA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NO RECURSO. INACOLHIMENTO. ARGUMENTOS DE FATO E DE DIREITO APRESENTADOS QUE...
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Acórdão nº 1.0775.11.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. A justiça gratuita deferida, não havendo prova de alteração da situação econômica da parte
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Acórdão nº 1.0775.11.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. A justiça gratuita deferida, não havendo prova de alteração da situação econômica da parte
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Acórdão Nº 0301157-27.2018.8.24.0141 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFENDIDA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. AUTENTICIDADE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E ASSINATURA EXPRESSAMENTE IMPUGNADA EM RÉPLICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO SEM PERÍCIA.JULGAMENTO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO TEMA 1061 DOS RECURSOS...
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Acórdão Nº 0304533-07.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
EXORDIAL E DEFERIDA EM DESPACHO INAUGURAL. AUSÊNCIA DE OBJEÇÕES NA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO.APELO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECLAMO. PREJUDICADO ANTE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO. PARTÍCULA QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO.TESE DE NULIDADE DO CONTRATO POR AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DA VONTADE (ART. 107, DO CC/02) E DE POSSÍVEL FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. MATÉRIAS
... Concluiu com os pleitos de estilo, também fazendo a juntada de documentos.Houve réplica.É o relatório. A parte dispositiva é do seguinte teor, ex vi: Diante do exposto, nos termos da fundamentação, em consideração aos documentos ... -
Acórdão Nº 0000441-30.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C-C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ATINENTE A PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. JUNTADA, PELO BANCO APELANTE, DE CÓPIA DE CONTRATOS, SOMENTE APÓS A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE....
... S/A juntou aos autos o contrato – Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças, somente após a apresentação da Réplica à Contestação , conforme Evento 21 – CONTR9 – autos originário, o que é inadmissível ... Este tem sido o entendimento adotado pela ... -
Acórdão Nº 0307674-25.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - IMPEDIMENTO DE INGRESSO NO IMÓVEL PARA RETIRADA DE BENS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSURGÊNCIA AUTORAL - RECORRENTE QUE, DIANTE DA ILEGITIMIDADE VENTILADA E INDICAÇÃO DO VERDADEIRO LEGITIMADO PARA A ACTIO, POSTULOU NA RÉPLICA A APLICAÇÃO DO ART. 339 DO CPC VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DA...
... ário do imóvel locado), e o autor, sendo, pois, parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda.Isto posto, infere-se que, em réplica, o autor ventilou a aplicação do artigo 339, do CPC, e expressamente postulou o seguinte: "REQUER que Vossa Excelência determine nos fundamentos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 5600-76.2009.5.15.0120) 02-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Verifica-se que a outorga jurisdicional foi entregue de forma completa, pois é nítido que, para se chegar à conclusão acerca da aplicação da prescrição quinquenal, houve análise dos dispositivos jurídicos relacionados ao tema, não se confundindo com negativa de...
... 52/53), entretanto, não opôs qualquer ressalva, tampouco na réplica" juntada às fls. 381/421, deixando transcorrer in albis o prazo para eventual arguição de suspeição (§1º, art.138, do CPC), e nem na impugnaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5063181-12.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. RECURSO DA PARTE AUTORA.MÉRITO. PRETENSÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO E A RÉPLICA. INVIABILIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 434 E 435, AMBOS DO CPC. DOCUMENTOS QUE ESTAVAM DISPONÍVEIS NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVO QUE...
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Acórdão Nº 5021245-44.2021.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA, INTENTADA EM DECORRÊNCIA DE DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ADMISSIBILIDADE. PROPALADA, EM CONTRARRAZÕES, A IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO À REGRA DA DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA. RAZÕES DE INCONFORMISMO QUE DESAFIAM...
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Acórdão Nº 5007353-61.2019.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.ALEGAÇÃO QUE JAMAIS TEVE A INTENÇÃO DE CONTRATAR/RENOVAR EMPRÉSTIMOS COM O RÉU. TESE RECHAÇADA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE APONTA PARA HIGIDEZ DAS AVENÇAS, ESPECIALMENTE PELA JUNTADA DE COMPROVANTES DE EMPRÉSTIMOS E EXTRATOS COM O DEPÓSITO DOS VALORES PERTINENTES NA CONTA DA...
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Acórdão Nº 5057389-60.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
AÇÃO DE COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DANOS MATERIAIS. DOCUMENTOS JUNTADOS À RÉPLICA. PROVADOCUMENTAL QUE DEVERIA TER SIDO JUNTADA AOS AUTOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CPC, ARTS. 434 E 435. NOTA FISCAL DISPONÍVEL ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NÃO JUSTIFICA O MOTIVO DA JUNTADA TARDIA DA DOCUMENTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS...
... disso, incluiu puxadores e massa tapa furos e aumentou o valor dos assentos sanitários para R$195,60.O magistrado entendeu que o autor "na réplica", deixou de exigir alguns itens, reduziu e aumentou o valor de outros e acrescentou outros dois. Ocorre que é evidente que não poderia ter aumentado\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004719120184058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800471-91.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES e outros ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... autorizando a supressão das rubricas em questão; c) revogar/indeferir os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos apresentados em réplica (quase todos recebem mais de 5 salários mínimos) ... Em seu recurso, os particulares pretendem: a) que seja declarada a incompetência absoluta ... -
Acórdão Nº 0500126-65.2007.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS RELEVANTES NA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA SEM INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 326 E 327 DO CPC/73. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
... PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO ... JUNTADA DE DOCUMENTOS RELEVANTES NA ... CONTESTAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA SEM ... INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS ... 326 E 327 DO CPC/73. CERCEAMENTO DE DEFESA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A ... SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME ... -
Acórdão Nº 0316937-78.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. COBERTURAS PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE E INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEMA SUSCITADO NA CONTESTAÇÃO E IMPUGNADO NA RÉPLICA. LEGITIMIDADE DE A SEGURADORA...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053418-54.2014.8.19.0001 (Cível), 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DO METRO RIO. SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJAM CASSADAS A PENA DE CONFESSO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, BEM COMO PARA QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE CONDENAÇÃO DO RÉU. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA...
... OCORRIDO ERRO MATERIAL DE SEU PATRONO AO ... AJUIZAR A PRESENTE DEMANDA NO FORO DA ... CAPITAL, FATO NOTICIADO EM RÉPLICA ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO FATO DE NÃO TER ... SIDO OPORTUNIZADO AO AUTOR PRAZO PARA ... QUE CONSTITUÍSSE NOVO PATRONO, A FIM DE ... -
Acórdão Nº 0308923-11.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA EM RÉPLICA. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 437, § 1º, DO CPC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA DECISÃO NÃO SURPRESA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099063320204058300), 03-08-2021
PJE 0809906-33.2020.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. Apelação interposta por CLAUDISBEL RODRIGUES DA SILVA contra sentença que, em face da perda superveniente de interesse processual, extinguiu o processo sem apreciação do mérito, condenando a parte ré...
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Acórdão Nº 5007884-68.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIADA AUTORA/APE
... a quantidade de parcelas necessárias para sua quitação; (c) há erro material na afirmação de que não houve a apresentação de réplica, pois tal fato decorreu por erro do juízo de primeiro grau, que prolatou a sentença ainda no prazo da réplica; (d) há ofensa ao "artigo 6º, ...