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Acórdão Nº 0007785-36.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ção e abertura de prazo para apresentação da peça contestatória e posterior necessidade de abertura de prazo para apresentação de réplica à contestação, bem como deve ser oportunizada o requerimento de provas pelas partes ... 2. Não houve desenvolvimento válido do processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050379520204050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805037-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NEWTON COSTA ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810347-82.20
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Acórdão Nº 0000333-29.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... 4. A despeito de a aludida Nota Fiscal ter sido juntada apenas na réplica, isso não constitui violação ao art. 320 do CPC, já que mesmo depois da contestação é lícita a juntada de novos documentos, desde que ...
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Acórdão Nº 0025222-06.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... 2. Registre-se que a tese de ilegitimidade da exequente foi suscitada na contestação e, após, foi oportunizado pelo juízo a réplica. Não obstante, a apelante reiterou que os documentos apresentados na inicial comprovavam o direito alegado ... 3. A parte exequente, ora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6-12.2014.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO VIII DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. PROVA DE QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS COM JUNTADA DE TRCT APÓCRIFO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RÉPLICA. VALORAÇÃO EXPRESSA DA PROVA PELO JUIZ. ERRO...
... 966 DA LEI PROCESSUAL. PROVA DE QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS COM ... JUNTADA DE TRCT APÓCRIFO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RÉPLICA". VALORAÇÃO EXPRESSA DA PROVA ... PELO JUIZ. ERRO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. I ... Nos termos do art. 966, VIII ... do C\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006142920194050000), 01-07-2020
PROCESSO Nº: 0800614-29.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: C R DA SILVA COMERCIO EIRELI ADVOGADO: Paulo Jorge Moreira Cabral Filho RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃ
... A parte autora apresentou réplica" à contestação, argumentando que: a) a área ocupada pela demandante é a mesma objeto do título judicial transitado em julgado no processo origin\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099565220214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809956-52.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLA THAMIRES DA SILVA LOPES ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rhafael Costa De Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... A um porque a peça não é uma réplica da inicial, como pretende ver a recorrida, a dois porque rebate os fundamentos da sentença. O simples fato de haver fundamentação parecida não é ... -
Acórdão Nº 0001945-33.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... 1. Após a apresentação do contrato pelo banco com assinatura a rogo, a parte autora em sua réplica suscitou nulidade do negócio diante do seu analfabetismo, o que atrai a discussão que se encontra pendente de julgamento por esta Corte de ...
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Acórdão Nº 0000183-48.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... 1. Após a apresentação do contrato pelo banco com assinatura a rogo, a parte autora em sua réplica suscitou nulidade do negócio diante do seu analfabetismo, o que atrai a discussão que se encontra pendente de julgamento por esta Corte de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00048077820124058500), 24-11-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICO. INTERRUPÇÃO SERVIÇOS DE TELEFONIA. REPARAÇÃO AOS CONSUMIDORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente a demanda para condenar a...
... entre a empresa demandada, Procon/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia, segundo a própria narrativa disposta na exordial e réplica à contestação ... Ao que se constata dos autos, a discussão é dirigida ao dever de reparação da empresa prestadora dos serviços aos ... -
Acórdão Nº 0007257-97.2018.8.06.0165 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-11-2023
... ERROR IN PROCEDENDO ... VÍCIO DE PROCEDIMENTO. PRAZO EM DOBRO ... FAZENDA PÚBLICA. MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL ... ART. 183 CPC. RÉPLICA. ART. 350 CPC. INOBSERVÂNCIA ... DECISÃO CASSADA. RECURSO E REMESSA OFICIAL ... CONHECIDOS E PROVIDOS ... 1. Nas contrarrazões recursais, ...
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Decisão Monocrática nº 51985264620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE E PROPRIEDADE. AÇÃO POSSESSÓRIA COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DECISÃO AGRAVÁVEL. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR PARA DEPOIS DA RÉPLICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO IMPUGNADA APENAS POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR PARA DEPOIS DA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA, SENDO QUE NÃO SE REVESTIU DE CONTEÚDO DECISÓRIO, O
... AUSÊNCIA DE DECISÃO AGRAVÁVEL. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE Do pedido liminar para depois da réplica. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ... hipótese em que a decisão impugnada APENAS POSTERGOU a análise do pedido liminar para depois da apresentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... réplica foram levantadas diversas questões que exigiriam a produção de prova testemunhal expressamente requerida pela apelante, inclusive no tocante ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1001574-84.2021.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ADC 16 E TEMA 246. ART. 5.º, LV, DA CF. SÚMULA N.º 331, V, DO CPC. DISTRIBUIÇÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SEGURANÇA JURÍDICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 83 E 298 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 97 DA SBDI-II. 1. A comprovação da culpa in vigilando constitui elemento...
... 189 do CPC c/c 93, IX e X, da CF. O autor apresentou réplica a fls. 351/352. Encerrada a instrução processual (fls. 354), as partes não apresentaram razões finais, conforme certificado a fls. 372. Parecer ... -
Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... e 327 do CPC/73, com relação ao prazo para ... manifestação em réplica à contestação da ... reconvenção apresentada pelo agravado. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... Eis a prova da urgência ... As questões preliminares suscitadas nas contestações serão apreciadas após réplica da parte autora ... Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar às rés que forneçam in natura ao autor, no ... -
Acórdão Nº 0006832-54.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... 1. Após a apresentação do contrato pelo banco com assinatura, a parte autora em sua réplica suscitou nulidade do negócio diante do seu analfabetismo, o que atrai a discussão que se encontra pendente de julgamento por esta Corte de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077310320214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0807731-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA ADVOGADO: Igor Tenorio Gomes e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802186-21.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB...
... Na inicial requereu, inclusive, a realização de perícia para tanto. Posteriormente, contudo, por ocasião da réplica, alegou desnecessária a perícia, mas permaneceu sem apresentar a memória de cálculos ... A agravante aduz que, tendo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... houver preliminares ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado, intimar o autor para apresentar réplica" e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC ... Nos termos do disposto no art. 2\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... Nos termos do artigo 100 do CPC, deferida a gratuidade processual, "a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063819320184058500), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0806381-93.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIZA MARIA GARCEZ CASTELLO SIQUEIRA ADVOGADO: Anna Paula Sousa Da Fonsêca Santana APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA DE...
... Também na réplica, a parte autora reforça que,"logo após o falecimento da pensionista, seus herdeiros procederam a abertura do inventário e tomaram por conta o ... -
Processo nº 0006634-08.2008.8.19.0008 de Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível Interposta Sob a Égide Do Cpc/73. Direito Civil. Responsabilidade Subjetiva. Ação Indenizatória. Queda Em Buraco. Improcedência Do Pedido Com Fulcro No Art. 373, I, Do Cpc/73. Requerimento de Prova Oral. Necessidade de Dilação Probatória. Cerceamento de Defesa Configurado. Anulação Da Sentença. - Inconformismo Do Autor Com a Sentença de Improcedência Do Pedido, Sem que...
... sua intenção em ouvir suas testemunhas em ... Juízo ao ofertar a réplica e quando instado a se ... manifestar em provas, no intuito de comprovar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.017664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO §1º, DO ART. 919, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. - Concedido o benefício da Justiça Gratuita em sede de Embargos à Execução, a sua eventual Impugnação deve ser manifestada na Réplica...
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Acórdão nº 1.0000.20.017664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO §1º, DO ART. 919, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. - Concedido o benefício da Justiça Gratuita em sede de Embargos à Execução, a sua eventual Impugnação deve ser manifestada na Réplica...
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Acórdão Nº 0000021-61.2019.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE RÉPLICA À AUTORA OU DILAÇÃO PROBATÓRIA ÀS PARTES. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 355 DO CPC. NULIDADE DO ...