reprovação faltas
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Acórdão Nº 5013517-64.2020.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... desligamento doCurso de Formao de Sargentos ocorreu em razo de suas faltas, incorrendo em frequncia insuficiente, e no em decorrncia de sua ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0107829-71.2019.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXAME DA INSURGÊNCIA ESTATAL CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E ANULOU O ATO ADMINISTRATIVO DE REPROVAÇÃO DA PARTE AUTORA NA FASE DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL DO CONCURSO DA POLICIA MILITAR, PELO MOTIVO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Sabe-se que os atos da Administração Pública gozam de presunção relativa de legalidade, legitimidade e...
... ADMINISTRATIVO DE REPROVAÇÃO DA PARTE AUTORA ... NA FASE DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL DO ... CONCURSO ... virtude de faltas ao serviço e atraso constantes ... Deduz ser desproporcional e ... -
Acórdão Nº 1001234-30.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 11-10-2023
... 25% (vinte e cinco por cento) de faltas nas aulas, conforme item 3.2.2 ... Assim sendo, entende que, iniciado o ... qualquer efeito prático ao impetrante, em vista da eventual reprovação por faltas ... Diante desse quadro impetra o presente mandamus, ...
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Acórdão Nº 08244910520188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-05-2020
... SERVIÇO EDUCACIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGADA REPROVAÇÃO INDEVIDA EM DECORRÊNCIA DA PERDA DE PROVAS. FALTAS JUSTIFICADAS POR ...
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Acórdãos nº 0001296-85.2019.8.26.0521 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Julio de 2019
... Proporcionalidade e adequação à reprovação da conduta, que aliás foi praticada de forma reiterada ... Reserva legal apenas quando ao rol de faltas graves e suas penalidades, conforme art. 49 da LEP ...
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Acórdãos nº 0009436-45.2018.8.26.0521 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2019
... Proporcionalidade e adequação à reprovação da conduta. Período de reabilitação de falta grave ... Reserva legal apenas quando ao rol de faltas graves e suas penalidades, conforme art. 49, LEP. Período ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA. REPROVAÇÃO POR FALTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência cível da ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA. REPROVAÇÃO POR FALTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência cível da ...
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Barreiras - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA. REPROVAÇÃO POR FALTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência cível da ...
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Decisão monocrática Nº 0018377-71.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-04-2023
... curso (matérias não lecionadas, faltas, reprovação, descumprimento contratual por ... inadimplência, etc). E, ...
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Acórdãos nº 1061731-78.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... que o (a) aluno(a) complete o período sem reprovação por faltas. Não são considerados alunos(as) aqueles(a) ...
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Acórdãos nº 1013110-39.2015.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... da defesa de que houve abandono do curso e reprovação por faltas, sem qualquer pedido de trancamento da ...
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Acórdão Nº 0021805-76.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2017
... que a excessiva jornada de trabalho ocasionou "sua quase reprovação no ano letivo por faltas" , sem qualquer comprovação do alegado (a ...
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Acórdãos nº 0140012-75.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... Aluna reprovada por faltas. Atestado médico que prescreve afastamento do trabalho ... Unidas FMU , nas quais a autora impugna a reprovação no 2º semestre do curso de Medicina Veterinária por faltas ...
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Acórdãos nº 9000881-43.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
... Reeducando que, no curso da execução, praticou 5 faltas disciplinares Assim, a progressão prematura ao ... que, além de condenado por crimes de elevada reprovação social, o agravante praticou 05 faltas graves e duas ...
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Acórdãos nº 1001214-49.2017.8.26.0281 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... Lesões incapacitantes, culminando em excesso de faltas e perda do ano escolar Pretensão de transferência do ... o ano seguinte, afirmando que a ré causou sua reprovação. A r. sentença de fls. 190/194, aclarada às fls ...
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Das penas
... , do histórico carcerário conturbado, com o registro de 2 faltas graves consistentes na posse de aparelho de telefonia celular. (HC ... socialmente recomendável, e que melhor atende aos fins de reprovação e prevenção do crime, a substituição da sanção corporal por duas ...
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Processo nº 0024800-26.2015.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... prático e metodológico, por ter muitas faltas. Destaca sob esse aspecto que ... VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... reprovação. Sem alternativa, a autora comunicou o ocorrido à diretora da ...
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Acórdãos nº 1036492-88.2017.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... DEFEITO. ERRO NO CÔMPUTO DE PRESENÇAS. REPROVAÇÃO. 1 ... Nos termos do art. 239, § 1º, do ... Com isso, teria sido reprovada por faltas na matéria “Metodologia do Estudo”, apesar de ter logrado boas ...
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Acórdão nº 0034863-41.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA REALIZADA POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. ABONO DE FALTAS: POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Ao estudante cuja matrícula em instituição de ensino superior foi realizada por meio de medida liminar é assegurado o abono de faltas no período compreendido entre a data da impetração e a prolação do ato judicial que lhe fora favorável....
... ça pleiteada por Demmer Rodrigues Soares e lhe assegurou o abono de faltas nas disciplinas por ele cursadas no período compreendido entre 08/02/2010 ... ções, não desconstituiu a alegação do impetrante de que a reprovação nas disciplinas listadas se justificou exclusivamente por faltas ocorridas ... -
Acordão nº 20141021114 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Noviembre de 2014
... terem atestado a aprovação da autora em quatro matérias e reprovação em duas por faltas, no 2º semestre do ano de 2005, contrariando a ...
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Processo nº 0461230-82.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Guarda Municipal. Demissão. Estágio Probatório. Faltas Injustificadas. Inaptidão para O Cargo Público. Violação Do Requisito de Assiduidade. Hipótese Diversa Do Abandono de Emprego. Processo Administrativo Disciplinar. Observância Dos Princípios Da Ampla Defesa e Do Contraditório. Honorários Sucumbenciais Majorados, Na Forma Do Art. 85, §11, Do Cpc.
... faltas ao serviço não poderia resultar em sua ... de reprovação no estágio probatório em razão de faltas ... -
Acórdão Nº 0007416-78.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... a anulação do ato administrativo que culminou na sua reprovação do Curso de Formação da Guarda Municipal (Evento 175, SENT347-353). Em ... 21. O aluno que ultrapassar o limite de 25% de faltas em qualquer disciplina, será considerado reprovado o no curso, e ...
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Acórdãos nº 2059973-22.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... No tocante às faltas, alega que as incorreções foram ... PODER JUDICIÁRIO ... frequência de aluno, fatos que contribuíram à reprovação de matéria. Entende incoerente a aprovação com excelente ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0319893-03.2017.8.19.0001 (Cível), 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO NO EXAME MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO DE REPROVAÇÃO DO AUTOR NO EXAME MÉDICO, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO NAS DEMAIS FASES. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU QUE O AUTOR ESTÁ APTO PARA O...
... RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO ... NO EXAME MÉDICO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA, PARA ... concurso, abonando eventuais faltas decorrente ... do seu não comparecimento em razão de sua ...