reprovação faltas
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0319893-03.2017.8.19.0001 (Cível), 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO NO EXAME MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO DE REPROVAÇÃO DO AUTOR NO EXAME MÉDICO, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO NAS DEMAIS FASES. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU QUE O AUTOR ESTÁ APTO PARA O...
... RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO ... NO EXAME MÉDICO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA, PARA ... concurso, abonando eventuais faltas decorrente ... do seu não comparecimento em razão de sua ... -
Acórdão Nº 0801889-95.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-09-2018
... 01 - A parte encaminhou a justificativa de suas faltas apenas 07 ... (sete) dias antes de sua colação de grau, de modo que ... 07 dias para sua colação de grau, por ter verificado sua reprovação por faltas ... em 04 (quatro) matérias" ... 05. Doutra banda ponderou ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025492-88.2020.8.19.0001 (Cível), 30-08-2022
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL JULGADA MONOCRATICAMENTE. CABIMENTO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO EM 2014. CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DIANTE DA EXISTÊNCIA DE SANÇÃO DISCIPLINAR APLICADA HÁ CERCA DE 10 ANOS, QUANDO SERVIU AO COMANDO DAS FORÇAS ARMADAS, ENTRE 2003 E 2009. DECLARAÇÃO DE...
... DECLARAÇÃO DE NULIDADE ... DO ATO ADMINISTRATIVO DE ... REPROVAÇÃO DO CANDIDATO QUE SE ... IMPÕE, DE MODO A VIABILIZAR SEU ... SOLDADO, COM ABONO DE EVENTUAIS FALTAS ATÉ O ... IMPLEMENTO DESTA DECISÃO ... Em suas razões de fls. 413, ... -
Acórdãos nº 1002855-22.2015.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2016
... São Paulo, sendo que foi indevidamente reprovada por faltas e rendimento escolar, uma vez que a direção da ... devidamente apreciados, o que resultou na sua reprovação por faltas e insuficiência de rendimento escolar, decisão ...
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Acordão nº 20130386019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Abril de 2013
... realizado horas extras todos os dias, teria sido reprovada por faltas na universidade. Não houve o alegado cerceamento de defesa. A própria ... Afirmou que havia controle de presença e reprovação por faltas, mas declarou que se formou no período normal. A 1.ª ...
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Acórdão Nº 08016983020148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-03-2021
... breve relato da demanda, alega que se encontra provado que a reprovação da apelada foi devida a inobservância do percentual mínimo exigido de ... impedida pela demandada de concluir seu curso, uma vez que possuía faltas, motivo que a levou a reprovação de disciplina ... Ocorre que por ...
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Acórdão nº 1.0000.23.150892-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - TUTELA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA - REQUISITOS AUSENTES.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como a comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo pode causar.
... Diz que obteve nota 36 e que o resultado no indica as faltas cometidas de modo a justificar tal pontuao. Relata que seu recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.23.150892-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - TUTELA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA - REQUISITOS AUSENTES.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como a comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo pode causar.
... Diz que obteve nota 36 e que o resultado no indica as faltas cometidas de modo a justificar tal pontuao. Relata que seu recurso ... -
Acórdão nº 0827371-16.2017.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 11-03-2024
... APELAÇÕES CÍVEIS. CURSO SUPERIOR. REPROVAÇÃO INDEVIDA EM DISCIPLINAS. PARTE REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ... que existia, sim, aquela obrigatoriedade e que houve mais faltas ou então que aquela única falta seria suficiente para reprova-lo, mas ...
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Acórdão Nº 0048279-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-02-2024
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. REPROVAÇÃO ... DECORRENTE DE FALTAS EXISTENTES TANTO ANTERIORMENTE À ...
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Acórdãos nº 1009926-68.2018.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... a regularizar a matrícula da autora e compensar suas faltas durante o período em que foi impedida de frequentar as ... que inexiste nos autos qualquer vinculação da reprovação da autora no ano de 2017 à sua ausência nas aulas ou ...
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Acordao N° 1400090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Instituição de ensino superior (ies). Aulas remotas. Pandemia. Vício no serviço consistente na ausência de link não demonstrado. Reprovação por falta. Desídia do aluno. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais em razão de suposto vício no serviço
... AUSÊNCIA DE LINK NÃO DEMONSTRADO. REPROVAÇÃO POR FALTA. DESÍDIA DO ... ALUNO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1 ... faltas na matéria Direito Civil-Contratos, cursada no segundo semestre de 2020 ... -
Acórdão Nº 0077671-12.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... DE REPROVAÇÃO DO ALUNO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... CERTO. SENTENÇA ... Estudante, apresenta o número de aulas dadas (156), o total de faltas (50), a média (6.8) e o resultado ... (REPROVADO FALTAS), constando ali ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... A culpabilidade (tomada como gênero, expressiva do grau de reprovação social de uma dada conduta contrária ao Direi- ... 420. “A ... , que está sujeito não apenas às penalidades ordinárias para as faltas em que incorrer, senão que, igualmente, àquelas impostas, v.g., pelo ...
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Acórdãos nº 1001419-05.2015.8.26.0619 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... a administração da ré, porquanto o registro de suas faltas havia superado o limite permitido pelo regulamento, o em reprovação. Conta que “inúmeras foram as vezes em que o Autor ...
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Acordao N° 1620365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Consumidor. Prestação de serviços educacionais. Lei de diretrizes e bases da educação. Inversão do ônus da prova inviável. Reprovação por falta e insuficiência de rendimento. Responsabilidade da instituição não demonstrada. Sentença mantida. 1. Se entre a instituição de ensino e o aluno vigora a relação de consumo, na sala de aula, entre o aluno e o professor, prevalecem a vertente acadêmico-pedag
... BASES DA EDUCAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INVIÁVEL. REPROVAÇÃO ... POR FALTA E INSUFICIÊNCIA DE RENDIMENTO. RESPONSABILIDADE DA ... 3. Se os registros de frequência e de notas atestam as faltas e o mau aproveitamento das matérias por ... parte do aluno (ID 37791004 e ... -
Acórdão Nº 5017863-77.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
... suficiente no mdulo indicado pela rou de pedido de reposio das faltas que fundamentaram a sua reprovao.Condena-se arecorrente ao pagamento de ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... que revelem a insuficiência do regime mais brando para a reprovação e prevenção do crime (art. 59, III, do CP) ... Em que pesem as ... ários, displicência no trabalho ou no aprendizado, cometimento de faltas" disciplinares etc. correspondem ao demérito que não aconselha a progress\xC3" ...
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Acórdãos nº 1018055-07.2016.8.26.0071 de 24ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ABONO DE FALTAS ATESTADO MÉDICO DANOS MORAIS I- Autor, aluno ... nos dias 09 a 13 de maio de 2016 implicaram na reprovação do autor por faltas em duas matérias. Assevera que o ...
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Acórdãos nº 0001320-59.2012.8.26.0004 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Estar ausente significa tão somente reprovação por faltas, na medida preconizada no Regimento ...
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Decisão Monocrática Nº 1001862-19.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 28-10-2022
... em vista da eventual reprovação por faltas ... Diante desse quadro, impetra o presente mandamus, ...