requerimento pericia medica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064804720214050000), 31-08-2021
PJE 0806480-47.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu a liminar para determinar ao...
... no prazo máximo de 10 (dez) dias, o requerimento administrativo formulado pela impetrante ... requerimento administrativo pendente de perícia médica federal - requerimento de benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080646120194058200), 25-01-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE. COBRANÇA DE PARCELAS RETROATIVAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 103 DA LEI N. 8.213/91. OCORRÊNCIA. 1-Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, I CPC/15, em face da ocorrência da prescrição do direito de a parte autora cobrar valores retroativos de benefício previdenciário. 2-...
...ário, id.4211076, com posterior requerimento de perícia médica para auxílio acidente, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048973820214058500), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0804897-38.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE ONIAS DE JESUS BAHIA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO....
... da cessação (4/8/2021), até que a Perícia Médica Administrativa de prorrogação seja ...b) "mesmo com o prévio requerimento de prorrogação do benefício em aberto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026598020204058500), 29-06-2021
PJE 0802659-80.2020.4.05.8500 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que negou provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo sentença que concedeu a segurança, pleiteada para determinar à autoridade coatora que proceda à análise do requerimento administrativo formulado pelo impetrante, no...
... coatora que proceda à análise do requerimento administrativo formulado pelo impetrante, no ... requerimento administrativo pendente de perícia médica; b) aos critérios inerentes ao ... -
Acórdão Nº 0021188-11.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA . Não há cerceamento de defesa no indeferimento do pedido de realização de nova perícia quando as informações constantes do laudo, elaborado por profissional capacitado, esclarecem de forma suficiente a questão debatida. O acidente de trabalho é incontroverso e o parecer do especialista...
...CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA . Não há cerceamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011469820168150171), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001146-98.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Martins De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE...
...Alega que a não realização de perícia judicial em ação de previdenciária em que se ... por invalidez, a realização da perícia médica judicial torna-se indispensável com vistas à ...PERÍCIA ADMINISTRATIVA. REQUERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL NÃO APRECIADO. DII. ... -
Acordão do Primeira Seção, 12-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será ...
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Acordão do Primeira Seção, 12-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será ...
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Acórdão Nº 0144551-09.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. REQUERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA NA INICIAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO.QUALQUER SEGURADORA DO CONSÓRCIO PODE SER DEMANDADA EM JUÍZO. O RECIBO DE QUITAÇÃO EM FACE DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO NÃO IMPEDE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA VERBA SECURITÁRIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PARA CONSTATAÇÃO DO GRAU DA
...COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. REQUERIMENTO DE. PERÍCIA MÉDICA NA INICIAL. IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009009720188172460), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000900-97.2018.8.17.2460 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Raphael Taurino Dos Passos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NULIDADE DA SENTENÇA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA...
... a lide sem submetê-lo à perícia médica, necessário à análise da matéria de ...NULIDADE DA SENTENÇA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA À INICIAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08236791420214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0823679-14.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDMILSON FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Edson Daniel Ramos e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
... o processamento e conclusão de um requerimento administrativo previdenciário, considerando-se ... compareceu às para realizar perícia médica e avaliação social, que por fatores ... -
Acórdão nº HC 252026 / MS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-CABIMENTO. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DA RELATORA. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VILIPÊNDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, TENDO EM VISTA A NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ACERCA DA INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. MEDIDA NÃO REQUERIDA PELA DEFESA DURANTE A INSTRUÇÃO...
..., TENDO EM VISTA A NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ACERCA DA INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. ... pelo juiz ou de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08182962620194058300), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0818296-26.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZENAIDE MARIA PEREIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA....
..., do qual se extrai o protocolo do requerimento de benefício assistencial junto à agência do ... realização de avaliação social e perícia médica. . De ver-se, ... -
Decreto nº 5.844 de 13/07/2006. ACRESCE PARAGRAFOS AO ARTIGO 78 DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... nessa hipótese a realização de nova perícia". § 2o Caso o prazo concedido para a recuperaç\xC3"... solicitar a realização de nova perícia médica", na forma estabelecida pelo Ministério da Previd\xC3"... as informações necessárias para o requerimento da nova avaliação médico-pericial.” (NR). ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126327720204058300), 23-02-2021
PJE 0812632-77.2020.4.05.8300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação, para conceder a segurança, determinando que a autoridade coatora conclua a análise do requerimento administrativo de benefício previdenciário do impetrante, no prazo de 30 dias,...
... coatora conclua a análise do requerimento administrativo de benefício previdenciário do ... requerimento administrativo pendente de perícia médica federal (perito médico federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003643320214058404), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800364-33.2021.4.05.8404 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RITA QUARESMA DA SILVA ADVOGADO: Adriano James Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA...
... proceda ao imediato agendamento de perícia médica administrativa, no prazo de 05 (cinco) ...O requerimento administrativo foi formulado, em 30 de julho de ... -
Acórdão Nº 0302747-42.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO SEGURADO À PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO E COMPROVADO NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE EXAURIR A VIA BUROCRÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 89/STJ. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO CONTRA O PEDIDO DO AUTOR. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. SENTENÇA...
... de agir, frente à inexistência de requerimento do benefício na esfera administrativa. No ... benefício porque, de acordo com a perícia técnica, o autor não está ...ário somente será devido se a perícia médica" constatar a redução da capacidade laborativa do\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049327720204058000), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804932-77.2020.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Kellyane Torres Calheiros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo particular, cuja erícia médica foi realizada em 16/3/2020, ensejou o ajuizamento ... interposto pelo particular, cuja perícia médica foi realizada em 16/3/2020, ensejou o ... -
Acórdão Nº 5000499-98.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS (DPVAT). PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PARTE QUE NÃO INDICA DE PLANO O GRAU DE INVALIDEZ SUPORTADO. IRRELEVÂNCIA, PRETENDIDA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO NA INICIAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA....
... exato pretendido, visto que somente com perícia médica a indenização complementar poderia ser ...REQUERIMENTO NA INICIAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119875220204058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0811987-52.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARMEM LUCIA LUCAS PEREIRA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
..., já considerada a necessidade de perícia" e de outros atos de instrução \". . Em suas raz\xC3"...ício depende da realização de perícia médica, mas o atendimento presencial no serviço ... do prazo dado para a apreciação do requerimento administrativo; l) não é possível a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109230720204058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0810923-07.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARTA MARIA COUTO DE LUNA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
..., proceda à análise conclusiva do requerimento administrativo de benefício assistencial à ...: a) o benefício assistencial depende de perícia médica, que não pode ser realizada, no momento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002666620214058204), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800266-66.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. G. D. F. ADVOGADO: Tiago Jose Souza Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ELISANGELA LEAL GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO....
...médica e social, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias ... como autoridade coatora o coordenador de perícia médica federal na Paraíba na qualidade de ...requerimento pela Autarquia, sem que sejam levados em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016184420214058500), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0801618-44.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. S. M. S. ADVOGADO: Arlei Batista De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA APRECIAÇÃO DO...
... retificar o nome da beneficiária do requerimento administrativo pelo qual solicitada a concessão ..., contados da realização da perícia médica, marcada para o dia 12/7/2021. . O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158420520214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815842-05.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACEMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
..., já considerada a necessidade de perícia e de outros atos de instrução. . . Em suas ... coatora o coordenador de perícia médica federal em Pernambuco na qualidade de ...requerimento pela Autarquia, sem que sejam levados em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100066920214058100), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0810006-69.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA MONICA OTAVIANO DE SOUZA ADVOGADO: Isabella Rabelo Araujo E Silva e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... de atos de instrução, no caso a perícia médica. É o Relatório. [7]PROCESSO Nº: ...Observa-se que entre a data do requerimento administrativo e o ajuizamento da ação ...