requerimentos judiciais
-
Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, ...
-
Lei 13.484/17. Altera a lei de registros públicos
... na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, ...
-
Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, ...
-
Constitucionalidade do direito
... Se o Governo Federal não quer enfrentar tantos requerimentos administrativos e ações judiciais, bastaria disciplinar a matéria ...
-
Constitucionalidade do Direito
... Se o Governo Federal não quer enfrentar tantos requerimentos administrativos e ações judiciais, bastaria disciplinar a matéria ...
- Acórdão Nº 5004527-30.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas." ... Diante da magnitude do citado dispositivo ... reclamado, com a finalidade de obstar o direito de defesa; requerimentos sucessivos de provas desnecessárias ao bom andamento do processo; ...
-
Acórdão nº 1.0145.15.010289-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATO TEMPORÁRIO - EFETIVAÇÃO - ARTIGO 7º, I, II, IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI 4.876 - EFEITO PROSPECTIVO - MANUTENÇÃO DO EFEITO EX TUNC - PROVIMENTO EFETIVO - NULIDADE - CONTRATAÇÃO - IRREGULAR - FGTS E DIREITOS SOCIAIS DO ART.
-
Acórdão nº 1.0145.15.010289-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATO TEMPORÁRIO - EFETIVAÇÃO - ARTIGO 7º, I, II, IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI 4.876 - EFEITO PROSPECTIVO - MANUTENÇÃO DO EFEITO EX TUNC - PROVIMENTO EFETIVO - NULIDADE - CONTRATAÇÃO - IRREGULAR - FGTS E DIREITOS SOCIAIS DO ART.
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.” ... Diante da magnitude do citado dispositivo ... reclamado, com a finalidade de obstar o direito de defesa; requerimentos sucessivos de provas desnecessárias ao bom andamento do processo; ...
-
Referências
... LUZ, Valdemar P. da. Manual prático dos recursos judiciais. São Paulo: Sugestões Literárias, 2001 ... ___________ ... Contratos, ocurações, requerimentos e outros documentos. 10. ed. Florianópolis, 2004 ... MARQUES, José ...
-
Decisao Nº 0500068-65.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-02-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHAS PRESENCIAIS - VALOR PROBATÓRIO DOSIMETRIA REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AFASTAMENTO DE DUAS DAS TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O Apelante foi...
... DA PENA-BASE AFASTAMENTO DE DUAS DAS TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O Apelante foi condenado ... o acusado e apresenta histórico de retratação posterior a requerimentos de medidas protetivas de urgência, em episódios anteriores de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.046930-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - REMOÇÃO DE PERFIL E POSTAGENS NA REDE SOCIAL "FACEBOOK" - DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS PELO PROVEDOR - NECESSIDADE - IDENTIFICAÇÃO DAS "URL's" DOS CONTEÚDOS ATACADOS - OCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O Código de processo Civil de 2015 unificou os requisitos para concessão da...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133348620214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0813334-86.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Rafaela Ramos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... de competência deste juízo, o atendimento às determinações judiciais expedidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, de forma que ... deve ser imposto o prazo de 15 dias úteis para apreciar os requerimentos administrativos que lhe são direcionados ... Por seu turno, a Lei n ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016415220194058308), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0801641-52.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO/SP ADVOGADO: Andre Luis De Camargo Arantes APELANTE: SEVERINO DANTAS DE FARIAS ADVOGADO: Regia Patricia Matos Peixoto ADVOGADO: Rodrigo Cesar Silva De Andrade APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
... Destaque-se que não existem informações sobre eventuais requerimentos administrativos referente ao cancelamento de inscrição que pudesse ... a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciais (HC 160.088 AgR, Rel. Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL, PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DE DELAÇÕES PREMIADAS ENVOLVENDO AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO. UNICIDADE DA INVESTIGAÇÃO DETERMINADA PELO RELATOR. DESRESPEITO. ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL AUTÔNOMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA APURAÇÃO DOS MESMOS FATOS. OFENSA À RESERVA DE JURISDIÇÃ
-
Decisões Monocráticas nº 169917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... do caso diante da ausência de demais circunstâncias judiciais desfavoráveis ... Este o teor dos requerimentos e pedidos: Ao cabo do ...
-
Decisão da Presidência nº 169917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... do caso diante da ausência de demais circunstâncias judiciais desfavoráveis ... Este o teor dos requerimentos e pedidos: Ao cabo do ...
-
Decisão da Presidência nº 188928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... ável o regime inicial aberto, consideradas as circunstâncias judiciais favoráveis e sua primariedade ... Este o teor dos requerimentos e do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036370620194058302), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0803637-06.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA MACIEL ADVOGADO: Clovis Lima Bezerra Mendes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA...
-
Acordao N° 1278594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Possibilidade de reiteração. Requerimento de pesquisa. Sistema bacenjud. Transcurso de lapso temporal razoável. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de reiteração de pesquisa por meio do sistema informatizado bacenjud com o objetivo de apurar a existência de bens penhoráveis pertencentes ao devedor. 2. As pesquisas...
... 2. As pesquisas efetuadas por meio dos sistemas judiciais informatizados, tais como o Bacenjud, o ... Infojud e o Renajud, consistem ... 3. A reiteração de requerimentos de pesquisas de bens por meio do sistema Bacenjud não pode ser ... -
A videogravação de audiência trabalhista sem redução a termo
Opinião: Videogravação de audiência trabalhista sem redução a termo
... magistrados em audiências, advindas, por exemplo, de negativas judiciais de registro em ata de requerimentos das partes ou de protestos ... -
Decisão monocrática Nº 52040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... Autoridade Policial cumprisse as diligências e determinações judiciais de juntada de todos os documentos e mídias requisitadas pela autoridade ... Estes os pedidos e requerimentos: ... “A concessão de medida liminar inaudita altera pars, com ...
-
Decisão da Presidência nº 137316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina-PR indeferiu os requerimentos formulados, motivo pelo qual a defesa ajuizou correição parcial perante ... Penal, com a consequente renovação dos interrogatórios judiciais; b) Reaberto o prazo processual do art. 402 do Código de Processo Penal, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1269678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... servidores desistiram, não ajuizaram e não ajuizarão ações judiciais pleiteando as mesmas vantagens objeto dos requerimentos administrativos ...