requerimentos judiciais

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070653120214058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0807065-31.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZENA SOARES VALCARENGHI ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico...

... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... recomendação de prazos para o cumprimento de determinações judiciais ... É importante que se diga que o prazo máximo previsto nesse pacto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077661020214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0807766-10.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. G. D. L. S. ADVOGADO: Mariana Sobreira Matias REPRESENTANTE: FRANCISCA DE SOUZA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA...

... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... recomendação de prazos para o cumprimento de determinações judiciais ... É importante que se diga que o prazo máximo previsto nesse pacto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109783920214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0810978-39.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INGRAÇA OLIVEIRA FAÇANHA ADVOGADO: Valdecir Carlos Da Silva Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... recomendação de prazos para o cumprimento de determinações judiciais ... É importante que se diga que o prazo máximo previsto nesse pacto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063291320214058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806329-13.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SIDNEY OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... recomendação de prazos para o cumprimento de determinações judiciais ... É importante que se diga que o prazo máximo previsto nesse pacto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065852420214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0806585-24.2021.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. I. G. D. C. ADVOGADO: Nayana Rocha Pinheiro Gondim REPRESENTANTE(PAIS): CICERA CARLA DA SILVA GONCALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ

... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... recomendação de prazos para o cumprimento de determinações judiciais ... É importante que se diga que o prazo máximo previsto nesse pacto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075735420194058200), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807573-54.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: Fabio Josman Lopes Cirilo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios. Ainda sustenta a inexistência de direito ... recomendação de prazos para o cumprimento de determinações judiciais ... É importante que se diga que o prazo máximo previsto nesse pacto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076864620214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807686-46.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. N. A. D. S. ADVOGADO: Renan De Araujo Felix e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA JULIANA SILVA ARAÚJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...

... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... recomendação de prazos para o cumprimento de determinações judiciais ... É importante que se diga que o prazo máximo previsto nesse pacto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112083420214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811208-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OSCAR CORDEIRO DE ARAÚJO LIMA JUNIOR ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816749-77.2021.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... 171.152, perante o STF, o INSS se comprometeu a concluir os requerimentos" de benefícios assistenciais em 90 (noventa) dias e o seu requerimento est\xC3" ... recomendação de prazos para o cumprimento de determinações judiciais ... É importante que se diga que o prazo máximo previsto nesse pacto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003071220214058405), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800307-12.2021.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: Amanda Guimaraes De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego...

... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios. Ainda sustenta a inexistência de direito ... recomendação de prazos para o cumprimento de determinações judiciais ... É importante que se diga que o prazo máximo previsto nesse pacto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103037620214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810303-76.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Y. V. D. S. ADVOGADO: Isabella Rabelo Araújo E Silva e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CONSUELO VIEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...

... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... recomendação de prazos para o cumprimento de determinações judiciais ... É importante que se diga que o prazo máximo previsto nesse pacto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000077720214058202), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800007-77.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE DE FREITAS DANTAS ADVOGADO: Romario Estrela Pereira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... Assim, o atraso do INSS na apreciação dos requerimentos administrativos, ou mesmo na implantação de benefícios já reconhecidos ... recomendação de prazos para o cumprimento de determinações judiciais ... É importante que se diga que o prazo máximo previsto nesse pacto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08018776220204050000), 27-05-2020
PROCESSO Nº: 0801877-62.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL . SUSCITANTE: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA SUSCITADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARUARU RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.

... indeferimento da liminar pleiteada, a Autora efetuou depósitos judiciais relativos aos tributos objeto da controvérsia, com o escopo de suspender ... de mercadorias e outros bens;/IV - ao processamento dos requerimentos de concessão de regimes aduaneiros especiais;/V - à vigilância ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104621920214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810462-19.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Valdecir Carlos Da Silva Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005499220214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800549-92.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALIZONRELES SILVA DE FREITAS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048785020214058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804878-50.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RICARDO JOSE DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE(PAIS): CICERA MARIA DAVID RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
Acórdão Nº 0001264-23.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGÓCIO QUESTIONADO POR CONSUMIDORA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Verifica-se...

... Importante salientar que nos requerimentos finais da petição inicial, foi elencado o pedido de inversão do ônus ... de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe parco benefício previdenciário, o que corrobora com as suas ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10879-79.2018.5.03.0114)
A) PETIÇÃO DA RECLAMADA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL JÁ REALIZADO POR SEGURO GARANTIA. 1. IRRETROATIVIDADE DA LEI 13.467/17 PARA ATINGIR ATOS PROCESSUAIS CONSUMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. ART. 6º DA LEI DE INSTRODUÇÃO ÀS

... ligadas à ampla instrução para avaliação de requerimentos dessa ordem ... formulados pelas partes. Enfatize-se: a ... judiciais, além de implicar fator de desequilíbrio entre as Partes. Devem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080820520214058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808082-05.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ORLANDO NASCIMENTO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108171120214058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0810817-11.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PATRICIA MARIA CANUTO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122360320204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812236-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. K. L. M. ADVOGADO: Iago Sales De Almeida REPRESENTANTE(PAIS): ELAINE CARLA LIMA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL...

... da lide, porque a competência do INSS para examinar os requerimentos de benefícios previdenciários/assistenciais manteve-se inalterada, a ... ainda, prazos para conclusão, em cumprimento de determinações judiciais: a) 15 (quinze) dias, para a implantação de tutelas de urgência; b) 25 ...
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000293-62.2020.8.19.0810 , 20-05-2021
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONTRA SERVIDORA DA CENTRAL DE INVENTARIANTES JUDICIAIS. ALEGADA FALTA FUNCIONAL. IMPUTAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 38 E 39 INCISOS V, VI, VII E IX, AMBOS DO DECRETO-LEI 220/75 E ARTIGO 285, INCISOS V, VI, VII E IX, DA LEI 2479/79 E ARTIGO 373 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA...

... CONTRA SERVIDORA DA CENTRAL DE ... INVENTARIANTES JUDICIAIS. ALEGADA FALTA ... FUNCIONAL. IMPUTAÇÃO DAS INFRAÇÕES ... AUTOS, FORAM REALIZADOS OS ... REQUERIMENTOS DE PRAXE. ENCARGO ... EXERCIDO PELA RECORRENTE DURANTE ... POUCO MAIS DE ...
Obras do Autor
- Manual de Iniciação à Advocacia
... Manual da elaboração de contratos, procurações e requerimentos, 12ª edição ... Manual do advogado, 30ª edição ... Manual dos rsos judiciais ... Manual prático das contestações judiciais, 7ª edição ...
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.” ... Diante da magnitude do citado dispositivo ... reclamado, com a finalidade de obstar o direito de defesa; requerimentos sucessivos de provas desnecessárias ao bom andamento do processo; ...
Princípios dos Recursos Trabalhistas
- Recursos no Processo do Trabalho
... dos atos jurisdicionais dos órgãos inferiores pelos órgãos judiciais superiores e também a possibilidade ao cidadão de recorrer contra um ... reclamado, com a finalidade de obstar o direito de defesa; requerimentos sucessivos de provas desnecessárias ao bom andamento do processo; ...
Decisão monocrática Nº 191138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020

... Havendo uma sequência de requerimentos de quebra de inviolabilidade telefônica, seguidas de uma sequência de cisões judiciais que autorizam a quebra desse direito, o certo seria que cada decisum ...