requisição judicial
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Acórdão nº 2011/0086997-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUDICIAL" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... OBRIGAÇÃO\xC2" ... espontaneamente os atos necessários à expedição da Requisição de Pequeno ...
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Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DEPRECADO ... PROCESSUAIS. REQUISIÇÃO. RÉU PRESO. DIREITO ... PRESENÇA. ... INEXISTÊNCIA. ... a medida deve estar embasada em decisão judicial ...
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Acórdão nº 2014/0307480-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sendo o saldo objeto de nova requisição, pelo Juízo do competente ... sistemática de pagamento de requisitório judicial contra a Fazenda Pública aplica-se a ...
- Acórdão nº 2010/0003761-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0199805-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O JULGADO. AUSÊNCIA DE COMBATE EFETIVO. SÚMULA 283/STJ. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS. APURAÇÃO DO VALOR EXATO. REQUISIÇÃO DE DADOS EM PODER DO DEVEDOR. ART. 475-B, §§ 1º E 2º
... APURAÇÃO DO VALOR EXATO. REQUISIÇÃO" DE DADOS ... EM PODER DO DEVEDOR. ART. 475-B, §\xC2" ... esquivar do cumprimento da decisão judicial" transitada em julgado, ... negando-se a fornecer os dados\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0121821-4 de T5 - QUINTA TURMA
... suficiente o simples descumprimento de decisão judicial, sendo ... protetivas de urgência, é possível a requisição de ...
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Acórdão nº 2015/0107173-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA. RPV. QUITAÇÃO NO PRAZO LEGAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA ANTES DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é cabível o arbitramento de honorá
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Decisão Monocrática nº 51287080720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL. REQUISIÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS AO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC PARA QUE REMETESSE AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA FISCAL DE IMÓVEL SEM ÊXITO, E QUE A PARTE AUTORA/INVENTARIANTE É ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, O QUE FAZ PRESUMIR QUE NÃO TENHA CONDIÇÕES DE SE DESLOCAR PARA OUTRO ESTADO EM...
... sucessões. inventário. certidão negativa municipal. requisição judicial. ... Considerando que já foram expedidos ofícios ao ... -
Acordao N° 1438308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pedido de envio de ofício ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Ausência de demonstração de inviabilidade de obtenção da informação pelo exequente. Indeferimento mantido. I. A cooperação judicial preconizada pelos artigos 6º, 772 e 773 do código de processo civil, quando voltada à localização de bens penhoráveis, está adstrita...
... PELO EXEQUENTE. INDEFERIMENTO MANTIDO ... I. A cooperação judicial preconizada pelos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil, ... Superior Tribunal de Justiça, a requisição judicial de informação sobre a existência de vínculo ... empregatício ... -
Acórdão nº 51911102720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PESQUISA SOBRE O ENDEREÇO VIA SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NECESSIDADE. É CABÍVEL A REQUISIÇÃO JUDICIAL DE INFORMAÇÕES PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, INCLUSIVE ATRAVÉS DOS SISTEMAS INFOJUD, SISBAJUD E...
... Consoante a jurisprudência deste Tribunal de Justiça, a requisição judicial de informações para a localização do endereço da parte ré, ... -
Acórdãos nº 1055095-07.2014.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Localização do réu Diligências Requisição judicial aos órgãos de praxe. Presume-se que a parte ...
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Acórdão nº 2012/0087922-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sentença judicial transitada em julgado ... Requisição de ...
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Acordao N° 1257239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Execução. Validade da citação. Matéria de ordem pública. Pressuposto processual. Mandado via postal. Endereço obtido no bacenjud. Informação ?não procurado?. Citação por edital. Nulidade. 1. O recurso que, além de impugnar os fundamentos da decisão recorrida, aborda também outras questões, extrapolando o âmbito do que fora decidido pelo juízo a quo, deve ser parcialmente...
... requisição judicial de ... informações em cadastros de órgãos públicos ou ... -
Acórdão Nº 0025580-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022
... INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CENSEC, DEPENDENDO ... DE REQUISIÇÃO JUDICIAL PARA ISSO – CONSTATAÇÃO ... – GERENCIAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 52275459720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 10-11-2022
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL. DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO. CABIMENTO. Demonstrada a dificuldade da Fazenda Municipal na obtenção da certidão da Junta Comercial exigida para fins de apreciação do pleito de redirecionamento da execução fiscal ao sócio, tem guarida requerimento do exequente quanto à requisição judicial a respeito. AGRAVO DE...
... ao sócio, tem guarida requerimento do exequente quanto à requisição judicial a respeito ... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2013/0081230-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ADVERTÊNCIA REALIZADA POR JUÍZO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE IMINENTE DANO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Embora incompetente o magistrado cível para decretar prisão por descumprimento de ordem judicial, não se...
... DESCUMPRIMENTO ... JUDICIAL. ... seja por prisão em flagrante, seja por requisição de inquérito policial, ... -
Acórdão nº 2015/0062303-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judicial ... REQUISIÇÃO E O PRAZO FINAL DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO ...
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Acórdão nº 2014/0339135-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL SOBRE PERDA OU ... SUSPENSÃO ... DESCUMPRIMENTO ... das medidas protetivas de urgência, é possível a requisição de ...
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Acórdão nº 2014/0231022-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N° 284/STF. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE DE EXECUÇÃO. AFERIÇÃO DA INICIATIVA DA FAZENDA PÚBLICA NO ADIMPLEMENTO DO TÍTULO JUDICIAL. REEXAME...
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Acórdão nº 1.0056.14.025024-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REQUERIMENTO DE CONSULTA À RECEITA FEDERAL E AO TRE/MG NA BUSCA DO NÚMERO DO CPF DA PARTE EXECUTADA. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. NECESSIDADE. ÔNUS DO EXEQUENTE. PODER JUDICIÁRIO. EXCEPCIONALIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Os sistemas eletrônicos conveniados visam, entre outros objetivos, a assegurar a razoável duração do...
... Oficiala de poio Judicial informou no ter sido possvel cumprir o despacho de f. 17, pois o CPF ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003380-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. RECEBIMENTO COMO IMPUGNAÇÃO A PENHORA TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS REPATRIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O RÉU RELATIVOS A BENS PARA PENHORA. NÃO EXAURIMENTO DOS MEIOS...
... pelo Superior Tribunal de Justia, a expedio de ofcio, pela via judicial, notadamente Receita Federal, para obteno de informaes sobre bens do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003380-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. RECEBIMENTO COMO IMPUGNAÇÃO A PENHORA TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS REPATRIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O RÉU RELATIVOS A BENS PARA PENHORA. NÃO EXAURIMENTO DOS MEIOS...
... pelo Superior Tribunal de Justia, a expedio de ofcio, pela via judicial, notadamente Receita Federal, para obteno de informaes sobre bens do ... -
Decisão Monocrática N° 07157896020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO ITAUCARD S.A. em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0702373-92.2022.8.07.0010, determinou a emenda da inicial para que o autor exclua o pedido referente à requisição judicial de alteração de atos da Fazenda Pública e do...
... Arajo Mendes Nmero do processo: 0715789-60.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. AGRAVADO: ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sob a responsabilidade de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente poderá ser exercida por ... , quando intimado, e demais hipóteses que autorizam a requisição de auxílio da força pública, nos termos do art. 200 da Lei nº 5.172, ...
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Acórdão nº 2013/0414582-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... estrangeira que proíbe a requisição de nacionalidade brasileira para filha menor de ... autorização do pai ou consentimento judicial ...