requisição judicial
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Acórdão Nº 5007363-43.2020.8.24.0022 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
... REQUISIO JUDICIAL DE INFORMAO A ESSE RESPEITO. RESPOSTA DANDO CONTA DE QUE O APENADO ...
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Decisão Monocrática nº 52045768820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-10-2022
... de certidão, tem guarida requerimento do exequente quanto à requisição judicial a respeito, assegurando-se interpretação abrangente do art. 39, ...
- Acórdão nº 840000 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077951320214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807795-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: TATIANA TABORDA FERREIRA ADVOGADO: Flavia Andressa Teixeira Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802223-87.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Milena...
... 6264928848), no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da requisição judicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094095820184050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809409-58.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO CORDEIRO e outros ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800395-50.2016.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL ESTATUÁRIA. EX-FERROVIÁRIO
... -se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, ... -
Acórdão nº 2013/0325043-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ÂMBITO DO PROCESSO PENAL. ... obtidos mediante requisição direta às instituições bancárias, sem prévia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000122-30.2018.5.06.0021), 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMLURB. BLOQUEIO ON LINE PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese, a autarquia executada, devidamente notificada, não cumpriu tempestivamente o mandado de Requisição de Pequeno Valor (RPV). 2. Lícito, portanto, o sequestro do valor, devidamente atualizado, nas contas da executada via BACENJUD, vez que tal determinação se encontra em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148715420204058300), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0814871-54.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELZITA BARBOSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva...
... , tendo em vista que entre o trânsito em julgado do título judicial coletivo exequendo e a promoção deste cumprimento de sentença ... -se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129121920204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0812912-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: DIRCEU NUNES RAMOS ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior CURADOR: DARIO NUNES RAMOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800791-32.2013.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ês) vezes o previsto para RPV, não autoriza a expedição de requisição de pequeno valor, apenas utiliza a referência de valor; e 3) em nenhum ... que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ... A Resolução nº 303/2019 do CNJ, por sua ... -
Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... sequestro, de busca e apreensão ou de outro ato de constrição judicial ... § 3º Aplica-se o disposto no art. 6º da Lei nº 10.214, de 27 de ... subsidiar estudos e pesquisas, mediante apresentação de requisição fundamentada e assinatura de termo de compromisso por parte do ...
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Acórdão nº 1.0024.07.384330-2/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - APOSTILAMENTO - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DO RÉU - RECURSO PROVIDO. 1- Se a elaboração ou a complementação do demonstrativo do cálculo depender de dados ou documentos indispensáveis que estejam em poder do executado ou de terceiro, o Juiz poderá requisitá-los, sob pena
... , aps ser julgada procedente a ao, o agravado descumprindo deciso judicial, se recuse a incluir nos documentos requeridos, o valor referente ... -
Acórdão Nº 1387512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Constitucional e tributário. Reconhecimento de indébito tributário em sede de mandado de segurança. Restituição. Necessidade de expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor. 1. O Tribunal de Origem, em sede de mandado de segurança, assentou ter a impetrante direito à restituição administrativa do indébito...
... Necessidade de expedição ... de precatório ou de requisição de pequeno valor ... 1. O Tribunal de Origem, em sede de mandado de ... em razão de decisão judicial devem se dar mediante a expedição de ... precatório ou de requisição ... -
Acórdão nº 2014/0020978-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. impugna decisão judicial que, em ... 2. A requisição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08096119820194050000), 04-08-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO TEMA DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL 1.336.026/PE. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.336.026/PE
... 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ... II ... -
Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial ... § 6º O juiz poderá, de ofício, modificar o ... exeqüente far-lhe-á a estimativa, sujeitando-se ao arbitramento judicial ... § 2º Serão apurados em liquidação o valor da coisa e os ...
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Acórdão Nº 0071398-54.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... NOTAS FISCAIS. VENDA DE ... MERCADORIA. DECISÃO QUE NEGOU A REQUISIÇÃO JUDICIAL ... AO SISTEMA CENSEC. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08126171120204058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0812617-11.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUTEMBERG BARBOSA DE FARIAS e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA...
... EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRETENSÃO EXECUTIVA JÁ RECONHECIDA COMO PRESCRITA EM SENTENÇA QUE ... -se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, ... -
Acórdão Nº 0014488-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... DECISÃO QUE NEGOU A ... REQUISIÇÃO JUDICIAL AO SISTEMA CENSEC. INSURGÊNCIA DA ... EXEQUENTE. ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0066423-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... PROVIMENTO 18/2012 DO CNJ. REALIZAÇÃO DA ... MEDIDA. REQUISIÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. LOCALIZAÇÃO ... DE BENS PENHORÁVEIS. TENTATIVAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095285320174050000), 12-11-2019
PJE 0809528-53.2017.4.05.0000 - EDEC de EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO RESP 1.336.026/PE. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DO AGRAVO DA UFPE. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS E PARA SUBSTITUIR OS DOCENTES. NÃO ACOLHIMENTO. REAJUSTE DE 28,86%
... a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser ... -
Acórdão nº 738368 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SIGILO FISCAL. QUEBRA. REQUISIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. 1. O entendimento da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097349620194050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0809734-96.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIZAEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Sergio Santana Da Silva ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa ADVOGADO: Raul Fernando De Oliveira Cavalcanti Filho ADVOGADO: Andre Pericles Lucas Pinheiro SUCEDIDO: JANDIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Sergio Santana Da Silva AGRAVANTE: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Sergio Santana
... -se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial desses documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, ... -
Acórdão nº 1020295-29.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO —ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ACERCA DA ANÁLISE DA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL — QUESTÕES NECESSÁRIAS À DECISÃO DA CAUSA — DEVIDAMENTE ANALISADAS. A questão acerca da não demonstração da imprescindibilidade da produção da prova documental para o deslinde do feito, bem como que competia aos próprios embargantes providenciá-la, visto que não depende de requisição...
... óprios embargantes providenciá-la, visto que não depende de requisição judicial, foi examinada com clareza e objetividade. Logo, não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08150152820204058300), 22-06-2021
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RESP 1.336.026/PE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1. Apelação interposta em face de decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, decretando a extinção com resolução de mérito do cumprimento individual de sentença, em razão da ocorrência da prescrição, bem
... 3. O título judicial é oriundo de julgamento procedente da Ação Rescisória n. 1.091-PE, ... -se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061802720174050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0806180-27.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803416-34.2016.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... a prescrição da pretensão executória, vez que o título judicial transitou em julgado em agosto de 2002, tendo a execução sido ajuizada ...