requisição judicial
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Acórdão nº 1020295-29.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO —ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ACERCA DA ANÁLISE DA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL — QUESTÕES NECESSÁRIAS À DECISÃO DA CAUSA — DEVIDAMENTE ANALISADAS. A questão acerca da não demonstração da imprescindibilidade da produção da prova documental para o deslinde do feito, bem como que competia aos próprios embargantes providenciá-la, visto que não depende de requisição...
... óprios embargantes providenciá-la, visto que não depende de requisição judicial, foi examinada com clareza e objetividade. Logo, não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097349620194050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0809734-96.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIZAEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Sergio Santana Da Silva ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa ADVOGADO: Raul Fernando De Oliveira Cavalcanti Filho ADVOGADO: Andre Pericles Lucas Pinheiro SUCEDIDO: JANDIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Sergio Santana Da Silva AGRAVANTE: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Sergio Santana
... -se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial desses documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08150152820204058300), 22-06-2021
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RESP 1.336.026/PE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1. Apelação interposta em face de decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, decretando a extinção com resolução de mérito do cumprimento individual de sentença, em razão da ocorrência da prescrição, bem
... 3. O título judicial é oriundo de julgamento procedente da Ação Rescisória n. 1.091-PE, ... -se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061802720174050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0806180-27.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803416-34.2016.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... a prescrição da pretensão executória, vez que o título judicial transitou em julgado em agosto de 2002, tendo a execução sido ajuizada ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. DIVERSAS FRAUDES PERPETRADAS, EM TESE, CONTRA O DETRAN/RS. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DOS DOCUMENTOS FISCAIS SIGILOSOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIRETAMENTE AO FISCO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE...
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Decisão Monocrática nº 50001683820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-01-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. CABIMENTO. INTERVENÇÃO JUDICIAL NECESSÁRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011206820204050000), 07-07-2020
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. REQUISIÇÃO PELO TRE/PB. NEGATIVA PELA UFPB. POSSIBILIDADE.TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. A decisão agravada deferiu o pedido liminar para determinar à UFPB que tome as providências cabíveis para concretizar a requisição do impetrante para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB, devendo o tempo de requisição observar os...
... que tome as providências cabíveis para concretizar a requisição do impetrante para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB, ... os limites legalmente estabelecidos, até ulterior decisão judicial. ... 2. Nas razões de recurso, a UFPB alegou, o seguinte: a) a ... - Acórdão nº 2015/0318536-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0210726-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DA CORTE DE JUSTIÇA. REQUISIÇÃO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS ... 1. Pretende-se a ... ão no Estado do Rio Grande do Sul, ante o descumprimento de ordem judicial emanada da Corte de Justiça – que requisitou a intervenção estadual ...
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Acórdão nº 2015/0100399-8 de T5 - QUINTA TURMA
... suficiente o simples descumprimento de decisão judicial, sendo ... das medidas protetivas de urgência, é possível a requisição de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO EXPRESSO DE REQUISIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ... havendo análise negativa de circunstância judicial ...
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Acórdão nº 2014/0176737-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. TETO PRECLUSÃO PRO JUDICATA. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Os embargos de declaração recebidos como agravo regimental em obediência aos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. O art.
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. TETO ... ofício pela autoridade judicial". Logo, não ocorre preclusão pro ... judicato em mat\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0086997-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUDICIAL" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... OBRIGAÇÃO\xC2" ... espontaneamente os atos necessários à expedição da Requisição de Pequeno ...
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Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DEPRECADO ... PROCESSUAIS. REQUISIÇÃO. RÉU PRESO. DIREITO ... PRESENÇA. ... INEXISTÊNCIA. ... a medida deve estar embasada em decisão judicial ...
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Acórdão nº 2014/0307480-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sendo o saldo objeto de nova requisição, pelo Juízo do competente ... sistemática de pagamento de requisitório judicial contra a Fazenda Pública aplica-se a ...
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Acordão da Corte Especial, 27-02-2024
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECATÓRIOS. EXECUÇÃO DE PARCELA INCONTROVERSA TRANSITADA EM JULGADO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 28/STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.1. Ao julgar o RE n. 1.205.530-RG/SP, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que "surge constitucional expedição de precatório ou...
- Acórdão nº 2010/0003761-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0199805-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O JULGADO. AUSÊNCIA DE COMBATE EFETIVO. SÚMULA 283/STJ. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS. APURAÇÃO DO VALOR EXATO. REQUISIÇÃO DE DADOS EM PODER DO DEVEDOR. ART. 475-B, §§ 1º E 2º
... APURAÇÃO DO VALOR EXATO. REQUISIÇÃO" DE DADOS ... EM PODER DO DEVEDOR. ART. 475-B, §\xC2" ... esquivar do cumprimento da decisão judicial" transitada em julgado, ... negando-se a fornecer os dados\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0121821-4 de T5 - QUINTA TURMA
... suficiente o simples descumprimento de decisão judicial, sendo ... protetivas de urgência, é possível a requisição de ...
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Acórdão nº 2015/0107173-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA. RPV. QUITAÇÃO NO PRAZO LEGAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA ANTES DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é cabível o arbitramento de honorá
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Decisão Monocrática nº 51287080720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL. REQUISIÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS AO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC PARA QUE REMETESSE AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA FISCAL DE IMÓVEL SEM ÊXITO, E QUE A PARTE AUTORA/INVENTARIANTE É ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, O QUE FAZ PRESUMIR QUE NÃO TENHA CONDIÇÕES DE SE DESLOCAR PARA OUTRO ESTADO EM...
... sucessões. inventário. certidão negativa municipal. requisição judicial. ... Considerando que já foram expedidos ofícios ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0014184-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... Requisição de Pequeno Valor Nº 0014184-16.2022.8.27.2700/ RS ... Art. 2º Considerar-se-á Requisição Judicial de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) aquela relativa ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0014187-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... Requisição de Pequeno Valor Nº 0014187-68.2022.8.27.2700/ RS ... Art. 2º Considerar-se-á Requisição Judicial de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) aquela relativa ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0014186-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... Requisição de Pequeno Valor Nº 0014186-83.2022.8.27.2700/ RS ... Art. 2º Considerar-se-á Requisição Judicial de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) aquela relativa ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0014190-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... Requisição de Pequeno Valor Nº 0014190-23.2022.8.27.2700/ RS ... Art. 2º Considerar-se-á Requisição Judicial de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) aquela relativa ao ...