Requisitos e Impedimentos para Contrair Matrimônio
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... como à aferição da presença dos requisitos para responsabilização civil do réu ... não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do ... ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ... ão se deslocaria para outro estado para contrair ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... utilização de água, dentre outros requisitos ... Entretanto, a ação se encontra ... pessoa deficiente aquela que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou ... ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ... de alienar os bens do curatelando e contrair empréstimos ... Vale salientar os deveres do ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... do cônjuge supérstite que pretende contrair novas núpcias, a fim de afastar a cláusula ... relação ao(à) curatelando(a), os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os ... ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ... provisória, vez que subsistentes os requisitos que conduziram ao seu deferimento, prorrogando ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , pois referida peça preenche todos os requisitos previsto no NCPC. ... .diario { ... sua própria manifestação de vontade, contrair direitos e obrigações, independentemente da ... e considerará: I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os ... ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , que só será aceita se atendidos os requisitos do § 2º do art. 528 do Código de Processo ... do cônjuge supérstite que pretende contrair novas núpcias, a fim de afastar a cláusula ... , segundo a inicial, contraíram matrimônio na data de 13.09.2013 (ID 129359327- fl. 03) ... não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521, não se aplicando a incidência do ...
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Coração de maria - Vara cível
... bens constituídos na constância do matrimônio em valor aproximado global de R$ 32.000,00 ... o restabelecimento da capacidade de contrair empréstimos e, por conseguinte, vir a somar ao ... falar em limitativos e muito menos impedimentos" do direito de resistir,é que HOMOLOGO por senten\xC3" ... Recebo a inicial por presentes os requisitos autorizadores dispostos pelo art. 319 e seguintes ...
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Doutrinas do Século XIX
... independentes uns dos outros, leva-os a contrair o hábito e o gosto em obedecer exclusivamente a ... Assim, são três os requisitos para uma ação moral: a) a ação moral é ... moral é a “liberdade dos impedimentos” que provém do próprio ser humano, que ... do direito paterno e da monogamia, o matrimônio começou a depender inteiramente de ...
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Jequié - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... do fato da filha ter contraído matrimônio e constituído família ... Juntou ... Ressalta que preenche os requisitos necessários à tutela, e pediu, liminarmente, a ... pelo INSS, se viu na necessidade de contrair empréstimos, tendo firmado junto à parte Ré um ... status de entidade familiar e sem impedimentos, entre o Autor e a falecida ... Para que se ...
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Acórdão Nº 0417424-48.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-02-2021
... outros requisitos, se o juízo fazendário tivesse competência em ... a) divorciada, contrair novo casamento; ... b) divorciada, desquitada ou ... pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento. 6. A vigência ... de ...
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Queimadas - Vara c�vel
... , é preciso que se comprovem dois requisitos: a plausibilidade do direito afirmado pela parte ... desse mister, ficando impedido(a) de contrair empréstimos bancários e/ou alienar os bens ... relação ao(à) curatelando(a), os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os ... próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... cuidados com o paciente, eventuais impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os ... onde se verificará a observância dos requisitos insculpidos no supracitado artigo 1.864 do CC/02, ... ao voto, liberdade de reprodução, de contrair matrimônio e, ainda, de praticar atos negociais, ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... sua própria manifestação de vontade, contrair direitos e obrigações, independentemente da ... ão pátria, de modo que, atendendo aos requisitos gerais dos negócios jurídicos e àqueles ... lavrado o respectivo assento do matrimônio que, vendo o presente e em seu cumprimento, ... que não vigoram quaisquer dos impedimentos trazidos no desdobramento da indigitada norma ...
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Irará - Vara cível
... çar primeiro a idade-limite ou vier a contrair" matrimônio ou, ainda, quando qualquer deles fale\xC3" ... para comprovar o cumprimento dos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça e, em ... relação ao(à) curatelando(a), os impedimentos nos fatores socioambientais, psicológicos e ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , segundo a inicial, contraíram matrimônio na data de 1009.2010 (ID 420057549) estando, ... requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem ... não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521, não se aplicando a incidência do ... relacionamento conturbado que passou a contrair com o seu companheiro, Ailene, mãe da impúbere, ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... pela autora, se presentes os requisitos ensejadores da concessão do provimento ... públicas e financeiras , NÃO PODENDO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS OU ALIENAR BENS, SEM ... ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ... àquela pressupõe a ausência de impedimentos para o casamento ou, ao menos, a existência de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... superior, vez que estão presentes os requisitos de necessidade da alimentanda e possibilidade do ... ao Réu, ressaltando que, durante o matrimônio, foi adquirido um Ford Fiesta, ano 2014, ... ônus real os imóveis dos filhos, nem contrair, em nome deles, obrigações que ultrapassem os ... justificada, uma vez que inexistem impedimentos para que o Requerente por si só providenciasse ...
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Carinhanha - Vara cível
... , verifico o preenchimento dos requisitos legais, razão por que a medida há de ser ... ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ... em relação ao/à curatelando/a, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os ... , sendo-lhe vedado alienar bens e contrair empréstimos em nome da referida sem ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... a Autora que as partes conviveram em matrimônio por mais de sete anos, havendo a separação de ... para que, em dez dias, satisfaça os requisitos previstos no art. 112, do CPC ... Por fim, a ... optam por essa forma de união em vez de contrair casamento ... Outrossim, diferencia-se do ... à publicidade e à inexistência de impedimentos ...
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Castro alves - Vara c�vel
... a petição inicial não preenche os requisitos veiculados pelos arts. 319 e 320 do CPC, ... ; iv) continuidade; v) ausência de impedimentos matrimoniais. É bem verdade que esses elementos, ... como se estivessem enlaçados pelo matrimônio. Também aparta a união estável de um noivado, ... optam por essa forma de união em vez de contrair casamento. Desta forma, as normas de ambos os ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de mútua assistência, corolário do matrimônio, aparecendo como um dos seus efeitos, em ... indagar acerca do preenchimento dos requisitos da necessidade do alimentando e da possibilidade ... A divorciando não alterou seu nome ao contrair núpcias. Declararam não existir patrimônio ... relação ao(à) curatelando(a), os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os ...
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Mucuri - Vara cível
... unidade consumidora, observados os requisitos previstos no art. 27. (Redação dada pela REN ... curador, não poderá por qualquer modo, contrair empréstimos, de qualquer natureza, inclusive ... , verifico que os autores contraíram matrimônio em 15 de outubro de 2015 , sob o regime da ... : a constatação de doença que gere impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, ...
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Camacã - Vara cível
... 42 e 59 da Lei 8.213/91 estabelecem os requisitos necessários para concessão da aposentadoria por ... síntese, que, quando contraiu matrimônio com PIETRO CAPPELLINI, não optou pela inclusão ... (a) não poderá, de nenhum modo, contrair empréstimos, alienar ou onerar bens móveis, ... consignado no termo, os limites e impedimentos do(a) Curador(a) na administração dos bens ...
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Acórdão Nº 0730273-91.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
... Preenchidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade ... decidiram contrair matrimônio (fls. 15) ... Apresentam certidão ... não se constituirá se ocorrerem os impedimentos ... do art. 1.521; não se aplicando a ...
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Cansan��o - Vara c�vel
... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c/c ... , é preciso que se comprovem dois requisitos: a plausibilidade do direito afirmado pela parte ... desse mister, ficando impedido(a) de contrair empréstimos bancários e/ou alienar os bens ... relação ao(à) curatelando(a), os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os ...
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Acordao N° 1238066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil e processo civil. União estável. Convivente varão interditado pela filha. Curadora contrária ao reconhecimento. Reconhecimento da união estável. Inviabilidade. Caracterizadores do artigo 1. 723 do código civil. Provas insuficientes. Sentença reformada. 1. O atual código civil reconhece a união estável como entidade familiar, definindo-a como ?convivência pública, contínua e...
... escolhas amorosas, podendo inclusive contrair matrimônio, sem a intervenção de sua ... comprovação, em juízo, dos requisitos necessários para a sua caracterização ... não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não ... se aplicando a ...