requisitos penhora no rosto dos autos
-
Acórdão Nº 5019536-97.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO QUE, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, DECLAROU A INEFICÁCIA DE CESSÃO DE CRÉDITO RELATIVAMENTE AO EXEQUENTE, CONDENANDO OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DE UM DOS COEXECUTADOS. REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO QUE FORAM PREENCHIDOS NO CASO...
... à dignidade da justiça (evento 159 dos autos de origem). Sustentou, em resumo, que: a) não ... e antes da formulação do pedido de penhora no rosto dos autos, inexistiam ônus sobre o dito; d) os requisitos para a caracterização da fraude à execução, ... -
Decisão Monocrática N° 07310503120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento interposto pela SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Título Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, nos autos da ação de execução de título extrajudicial 0722372-74.2021.8.07.0007, movido em desfavor de WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI, que indeferiu
- Acórdão Nº 0301828-40.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
-
Acordao N° 1662458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2023
Agravo de instrumento. Direitos sucessórios. Inventário. Penhora no rosto dos autos. Probabilidade do direito demonstrada. Perigo de dano. Risco ao resultado útil do processo. Tutela de urgência deferida. 1. Consoante entendimento jurisprudencial desta corte: "os direitos hereditários do executado originados da morte de seu genitor(?direito à sucessão aberta?) podem ser penhorados, consoante a...
... DIREITOS SUCESSÓRIOS. INVENTÁRIO. PENHORA NO ... ROSTO DOS AUTOS. PROBABILIDADE DO DIREITO ... suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do ... -
Uauá - Vara cível
... de 10% (dez por cento) e subsequente penhora de bens, de acordo com o art. 523, do Código de ... DECIDO. Verifico, do exame dos autos, que a parte autora formalizou, na petição de ... quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil' ... ARRESTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 301 ...
- Acórdão Nº 4019237-45.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
-
Acordao N° 1251397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Embargos de terceiro. Anulação de acordo. Prosseguimento da execução. Inadequação da via eleita. Ilegitimidade. Honorários de sucumbência não devidos. Nos termos do artigo 674, do código de processo civil, somente pode opor embargos de terceiro aquele que, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito...
... possua penhora no rosto dos autos. Não é cabível a ... Discorre sobre a presença dos requisitos para a ... antecipação da tutela ... Ao final, ... - Acórdão Nº 5058474-98.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
-
Decisão Monocrática nº 51290545520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA, NA QUAL O AGRAVADO É AUTOR, DO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO DISCUTIDO. POSSIBILIDADE, NO CASO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
... PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA, NA QUAL ... POSSIBILIDADE, NO CASO. PRESENÇA DOS REQUISITOS" DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECIS\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... um “Código”, vez que ausentes os requisitos" da organicidade e da unidade ... A Consolidaç\xC3" ... de emprego entre as partes e o retorno dos autos à origem para exame das demais questões. (TRT 4 ... ção, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo de quebra, citando-se o ...
-
Acordao N° 1344153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Processual civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Extinção. Depósito integral do crédito executado. Quitação incontroversa. Penhora no rosto dos autos. Crédito detido pelo executado objeto de execução diversa. Comprovação da subsistência do direito e de sua expressão pecuniária. Viabilidade. Inexistência de compensação de créditos. Institutos diversos. Honorários advocatícios contratuais
... QUITAÇÃO INCONTROVERSA ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CRÉDITO DETIDO PELO ... ão legal, derivada da satisfação dos requisitos pautados pelo legislador civil por ... encartarem ... -
Acórdão Nº 0064297-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-02-2023
... 13ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0064297-29.2022.8.16.0000 ... Agravo de ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE DEMANDA TRABALHISTA ... EM ... NÃO ... CABIMENTO. REQUISITOS CUMULATIVOS PARA ATRIBUIÇÃO DO ... EFEITO ...
-
Decisão Monocrática N° 07123134820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Paulo Joaquim Cirqueira Filho em face da r. decisão (ID 86865973 do processo de origem) que, nos autos da Execução movida em desfavor de Paulo Sérgio Antônio da Cruz, indeferiu a penhora no rosto dos autos da Ação Trabalhista n.º 0000062-27.2010.5.10.0021, em trâmite perante a 21ª Vara do Trabalho de...
-
Acórdão Nº 0019340-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... 16ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0019340-40.2022.8.16.0000 ... Agravo de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE ... PENHORA ... requisitos para tanto e passo a analisá-lo ... A ...
-
Acórdão Nº 0022040-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... 12ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0022040-52.2023.8.16.0000 ... Agravo de ... CREDORES COM PENHORA NOS AUTOS. CUMPRIMENTO APENAS ... DA PRIMEIRA ... sido efetuada a anotação de penhora no rosto dos autos deste inventário, ... atendendo os ...
-
Acórdãos nº 2200573-54.2022.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2022
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... requisitos para a concessão da tutela ... diversas tentativas frustradas de penhora de valores. No mesmo sentido, em ... Deferimento de arresto no rosto dos autos de ação trabalhista (art ...
-
Acordao N° 1719102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Pirâmide financeira. Arresto cautelar. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O pedido de arresto enquadra-se na hipótese de tutela de urgência de natureza cautelar prevista no art. 301 do cpc, devendo...
... autos da Ação Declaratória c/c Indenizatória nº ... acautelatória de garantir futura penhora e expropriação de bens, mormente quando ... , do arresto cautelar, subordinado aos requisitos da probabilidade do direito e ... do perigo de ... ARRESTO. INCABÍVEL ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DOS ... -
Acordao N° 1375408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Agravo de instrumento. Parcialmente conhecido. Preclusão. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Crédito incerto. Empresas administradoras de cartão de crédito. Expedição de ofício. Penhora de recebíveis. Possibilidade. 1. Não se conhece de matéria apreciada pelo juízo a quo em decisão pretérita, não recorrida oportunamente, sobre a qual operou a preclusão. 2. A penhora do rosto dos
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CRÉDITO INCERTO ... 3. Presentes os requisitos da penhora de percentual de faturamento de ... -
Decisão Monocrática N° 07016800720228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto JESSICA ALBUQUERQUE SOARES e outros contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras nos autos da Ação de Conhecimento (0711397-17.2022.8.07.0020) ajuizada contra G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA e outros. Esta a decisão combatida: ?Trata-se de Ação de Conhecimento, com...
-
Acordao N° 1654977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Arresto. Artigo 301 do código de processo civil. Indisponibilidade determinada em ação criminal pelo juízo federal. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do artigo 301 do código de processo civil, seria plenamente viável o arresto, tutela de urgência de natureza cautelar, ante o risco de dilapidação do patrimônio. 2. Ocorre que
... (autos do nº. Proc. 5091838- 32.2021.4.02.5101) ... 3 ... Discorreu acerca da presença dos requisitos necessários ao deferimento da medida de ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdãos nº 2205511-92.2022.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2022
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... que estão ausentes os requisitos do art. 300 e 311 do Código de Processo ... Deferimento de arresto no rosto dos autos de ação trabalhista (art ... PEDIDO DE LIMINAR PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CONCEDIDO ...
- Acórdão nº0009200-36.2016.8.17.2810 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 26-07-2023
-
Acordao N° 1224966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Indenização. Prestação de serviços advocatícios. Execução de título extrajudicial. Penhora no rosto dos autos em ação de cobrança. Negligência do advogado. Danos material e moral. I - o descumprimento da locatária quanto à obrigação de indicar o locador como beneficiário do seguro por incêndio no imóvel objeto do contrato de locação causou danos ao espólio-autor, que foram reconhecidos na...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM AÇÃO DE COBRANÇA ... seria inócua, ante a ausência dos requisitos do título ... executivo extrajudicial, cujo ... -
Acórdãos nº 2137634-77.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Penhora no rosto dos autos de ação trabalhista ... defende que estão presentes os requisitos para concessão da tutela provisória por ...
-
Decisão Monocrática N° 07467391820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por B & C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA contra decisão de ID 168464958 (autos de origem), proferida em execução de título extrajudicial proposta em face de ROMULO DE PAIVA ALMEIDA, que indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos e de penhora de veículo automotor. Afirma, em suma, que o devedor responde com seus bens presentes e futuros para o...