rescisão contrato compra e venda veículo
-
Acórdão nº 50052077320188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO STJ E NESTA CORTE, AINDA QUE A PARTE RÉ, REVEL, ESTEJA ASSISTIDA POR CURADOR ESPECIAL E ATUE NESTA CONDIÇÃO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA, NÃO PERMITE AO JULGADOR PRESUMIR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE,...
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... de dezembro de 2017, o autor adquiriu o veículo FORD ECOSPORT, placas ITO 6307, junto à empresa ... e o negócio de compra e venda não teve nenhum tipo de intervenção do ... -
Acórdão Nº 0303092-13.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO PELA AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS SALVADOS E DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO VEÍCULO À SEGURADORA. PERTINÊNCIA EM PARTE. DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE SER ENTREGUE À SEGURADORA APÓS O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AO EMBARGADO. ENTRETANTO, A
... entrega dos salvados e dos documentos do veículo".Também sustenta que há necessidade de determina\xC3" ... GASTOS COMPROVADOS POR MEIO DE CONTRATO. REEMBOLSO DEVIDO. TRANSFERÊNCIA DOS SALVADOS AO ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ... -
Acórdão Nº 0003208-36.2013.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... Objetiva, em sntese, a resciso de contrato de compra e venda de veculo em decorrncia de vcio ...
-
Processo nº 0034270-12.2009.8.19.0202 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com ... contratondo réu, o veículo Fiat Uno ... que a comunicação da venda ... COMPRA ...
-
Acórdão Nº 5038901-74.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... Cambori que, em ao de resciso de contrato, c/c restituio de valores ajuizada por si contra ... , oautor objetiva a resciso do contrato de compra e venda de veculo, c/c restituio de valores, ...
-
Acórdão nº 1.0511.15.000012-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE A PARTE AUTORA E TERCEIRO - EMPRESA REQUERIDA - ILEGITMIDADE PASSIVA - RECONHECIDA. Se não restou evidenciado que a empresa requerida participou do negócio jurídico firmado entre a autora e terceiro, deve ser reconhecida sua ilegitimidade passiva ad causam para...
... Alves Pereira ajuizou "Ao de Resciso de Contrato c/c Reparao por Danos Materiais e Morais" em face ... Afirmou que, logo aps a compra, o veculo comeou a apresentar vrios defeitos, ... para: a) rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes; b) condenar a requerida ... -
Acórdão nº 1.0511.15.000012-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE A PARTE AUTORA E TERCEIRO - EMPRESA REQUERIDA - ILEGITMIDADE PASSIVA - RECONHECIDA. Se não restou evidenciado que a empresa requerida participou do negócio jurídico firmado entre a autora e terceiro, deve ser reconhecida sua ilegitimidade passiva ad causam para...
... Alves Pereira ajuizou "Ao de Resciso de Contrato c/c Reparao por Danos Materiais e Morais" em face ... Afirmou que, logo aps a compra, o veculo comeou a apresentar vrios defeitos, ... para: a) rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes; b) condenar a requerida ... -
Acordao N° 1807289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação cível. Rescisão de contrato de compra e venda de veículo novo. Vício de fabricação não reparado no prazo legal. Dano moral. Quantum. 1. Comprovado pelo laudo técnico a existência de vício de fabricação, o qual não foi reparado pela fornecedora no prazo legal, é devida a rescisão dos contratos de compra e venda e de financiamento do veículo (cdc 18). 2. Compensação por dano moral majorada
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO ... -
Decisão Monocrática N° 07025885620228070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Trata-se de apelação cível interposta por EDUARDO FERREIRA PINTO contra a sentença (ID 49035396) proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação sob o procedimento comum nº 0702588-56.2022.8.07.0014, ajuizada pelo apelante em desfavor de GUE VEÍCULOS LTDA ? ME (?G20 MULTIMARCAS COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTOMÓVEIS EIRELI?) e de AUTO JUST COMÉRCIO, INTERMEDIAÇÃO, CONSIGNAÇ
... JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA D E C I S ... nos quais pretendia o autor a resciso de contrato de compra e venda de veculo usado (TOYOTA, ... -
Acórdão nº 1.0112.11.008018-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - COMPRA E VENDA VEÍCULO - RELAÇÃO JURÍDICA FORMADA - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA - PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA - PAGAMENTO COMPROVADO - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. Não havendo provas hábeis, a demonstrar que o réu tenha coagido a...
... Belo/MG, nos autos da "ao de resciso de contrato c/c e pedido de tutela antecipada", movida em ... autos, que as partes firmaram contrato de compra e venda, (f. 18/19) tendo como objeto o veculo ... -
Acórdão nº 1.0112.11.008018-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - COMPRA E VENDA VEÍCULO - RELAÇÃO JURÍDICA FORMADA - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA - PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA - PAGAMENTO COMPROVADO - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. Não havendo provas hábeis, a demonstrar que o réu tenha coagido a...
... Belo/MG, nos autos da "ao de resciso de contrato c/c e pedido de tutela antecipada", movida em ... autos, que as partes firmaram contrato de compra e venda, (f. 18/19) tendo como objeto o veculo ... -
Acórdão Nº 5028856-45.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... da melhor elucidao da relao contratual.O contrato que embasa a presente ao insuficiente para o ... OCOMPRADORpagar aoVENDEDOR, pela compra do AUTOMVEL objeto deste contrato, VALOR ... , munida dos documentos referentes compra e venda do automvel, oportuno comunicar aautoridade que ...
-
Acordao N° 1402952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Direito do consumidor. Ação redibitória c/c rescisão contratual e reparação de danos. Compra e venda de veículo usado. Constatação de vícios ocultos. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária. Interdependência em relação ao contrato de compra e venda. Relação de acessoriedade entre os contratos. Não configurada. Responsabilidade solidária dos...
... AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E ... ENDA DE VEÍCULO USADO. CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS. CONTRATO ... AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE ENTRE OS ... -
Processo nº 0001365-89.2016.8.19.0207 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Indenizatória. Compra e Venda de Veículo. Contrato de Alienação Fiduciária Em Garantia. Relação de Consumo. Não Realizada Transferência de Propriedade Contratada Junto À Revendedora de Veículo. a Presente Ação Foi Ajuizada Sem Trazer Aos Autos Os Responsáveis Pelo Contrato Principal, de Compra e Venda, para Formação Do Contencioso. TRATANDO-S
... C/C INDENIZATÓRIA. COMPRA" ... E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO \xC2" ... CONTRATO ACESSÓRIO SEM A RESCISÃO DO ... -
Acórdão Nº 0319994-85.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
... 000,00 (cinco mil reais); b)aresciso de contrato de compra e venda de veculo, pelo qual foi ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.136278-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VÉICULO - RESCISÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - IMPEDIMENTO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300, DO CPC - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de...
... , visto que no Certificado de Registro do Veiculo (CRV) consta expressamente o gravame no bem ... a parte r ocultou esta informao no tempo da venda do veculo. Assim, a princpio, considerando ... INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VECULO USADO - IMPEDIMENTO JUDICIAL ... de indenizar, nem tampouco em resciso do contrato de compra e venda. (TJMG - Apelao Cvel ... -
Acórdão Nº 4024555-09.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... AO PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES DA RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ...
-
Acórdão nº 50184990820218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. LUCROS CESSANTES. PARA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO, NÃO BASTA SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE DO QUE SUPOSTAMENTE DEIXARIA DE LUCRAR, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXPECTATIVA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... ça proferida nos autos da ação de rescisão de contrato com perdas e danos, movida contra ... ção ao pagamento dos aluguéis do veículo. Requer o provimento do recurso e reforma da ... -
Decisão Monocrática nº 50359109020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TUTELA DE URGÊNCIA BLOQUEIO DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA DA PARTE RÉ. DESCABIMENTO. PRESSUPOSTOS DO ART. 300, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo. tutela ... -
Processo nº 0188619-18.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO" DE CONTRATO. ... COMPRA E VENDA DE\xC2" VEÍCULO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO. ...
-
Acórdão Nº 0300932-29.2014.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... de posse cumulada com resciso de contrato de compra e venda de veculo ajuizada por Ronaldo ...
-
Acórdão Nº 0327540-94.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... Aguilera Campos EPP, tendo por objeto contrato de compra e venda de veculo firmado com os rusem ...
-
Processo nº 0095100-91.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Açao de Rescisão Do Contrato C/c Indenização por Danos Morais e Materias. Aquisição de Veículo Automotor No Estabelecimento Do Primeiro Réu (auto Planet 2005 Veículos Ltda), Através de Financiamento Concedido Pelo Segundo Réu (itaú Unibanco S/a). Financiamento por Alienação Fiduciária. Vícios Do Produto. Contrato Coligados. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo Do
... ÃO CÍVEL. AÇAO DE RESCISÃO DO ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... CONTRATO ... de compra ... aspecto do contrato de compra e venda" que inviabilize ... a sua manutenç\xC3" ... -
Acordao N° 1605659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de compra e venda. Veículo financiado em nome da agravante. Indeferimento de antecipação de tutela. Busca e apreensão e restrição cadastral. Alegação de inadimplemento do adquirente. Informações deficientes sobre a subsistência e condições do contrato. Ausência dos requisitos do art. 300 do cpc. Urgência. Não constatação. Decisão mantida. 1....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA. VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0002370-87.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... para se fundamentar pedido deresciso de contrato de compra e venda do veculo, como se verificar no ...