rescisao contrato franquia
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Processo nº 0042752-15.2015.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Responsabilidade Civil. Rescisão Contratual Cumulada Com Indenização por Danos Materiais e Morais. Contrato de Franquia Empresarial Da Cia Da Empada. Rescisão Unilateral. Justa Causa. Inexistência. Não Comprovação Pelo Autor Do Alegado Descumprimento Contratual Praticado Pela Franqueadora, Ônus que Lhe Incumbia, Na Forma Do Artigo 373, I, Do Cpc. Mera...
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO ... 0042752-15.2015.8.19.0209 ... franquia ... -
Acórdão nº 1.0024.11.180287-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA - RECONVENÇÃO - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELA AUTORA RECONVINDA - SNETENÇA MANTIDA. 1. Evidenciando-se, da prova dos autos, que a autora/reconvinda, em razão de inadimplência, deu causa à ruptura do contrato de franquia firmado com as requeridas, imperioso se faz o acolhimento do pleito de rescisão deduzido na reconvenção, com...
... 955/94, porquanto somente aps firmado o contrato de franquia, que se deu em 01 de maro de 2010, ... -
Acórdão Nº 0005071-98.2018.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO" DE ... FRANQUIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA \xE2\x80" ...
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Decisão Monocrática nº 50228434520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Franquia ... ... ÇA e INDENIZATÓRIA. reconvenção.CONTRATO DE FRANQUIA. COMPETÊNCIA ... HIPÓTESE DOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0631037-90.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA COMERCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP EM RAZÃO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. IRRESIGNAÇÃO DAS PROMOVENTES. ALEGATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ACOLHIMNETO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. RELATIVIZAÇÃO DA
... AÇÃO ... DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA ... COMERCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão nº 1.0702.13.085532-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONTRATO DE FRANQUIA - DESCUMPRIMENTO PELA RÉ/FRANQUEADORA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA EM DESACORDO COM ART. 3º DA LEI Nº 8.955/94 - FATO DOCONHECIMENTO DA FRANQUEADA - IMPOSSIBILIDADE DE SER IMPUTADA À FRANQUEADORA CULPA PELA RECISÃO DO CONTRATO EM RAZÃO...
... , apenas para declarar a resciso do contrato de franquia celebrado pelas partes, por entender ... -
Acórdão nº 2006/0014100-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO INSERTA EM CONTRATO DE FRANQUIA - VALIDADE, DESDE QUE NÃO SE ...
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Acórdão Nº 0627192-21.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... DE FRANQUIA COMERCIAL C/C PERDAS E DANOS E ...
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Decisão Monocrática nº 50041148020158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FRANQUIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO RELATIVA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 09/2020 DO ÓRGÃO ESPECIAL AO CASO CONCRETO. 1. ESTÁ-SE DIANTE DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA, INEXISTINDO DISCUSSÃO ATINENTE À "PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL". 2. AINDA QUE SE TRATE...
... ação de rescisão contratual. CONTRATO DE FRANQUIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO RELATIVA A ... -
Decisão Monocrática nº 50527852520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL A AÇÃO VISA A RESCISÃO CONTRATUAL DA FRANQUIA E A INDENIZAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO É UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3ª GRUPO CÍVEL DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA ... -
Processo nº 0042752-15.2015.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Responsabilidade Civil. Rescisão Contratual Cumulada Com Indenização por Danos Materiais e Morais. Contrato de Franquia Empresarial Da Cia Da Empada. Rescisão Unilateral. Justa Causa. Inexistência. Não Comprovação Pelo Autor Do Alegado Descumprimento Contratual Praticado Pela Franqueadora, Ônus que Lhe Incumbia, Na Forma Do Artigo 373, I, Do Cpc. Mera Frustração de Expectativas.
... afirma que as partes firmaram contrato de franquia, tendo a ... -
Decisão Monocrática nº 50707896020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". PREVENÇÃO QUE NÃO SUBSISTE DIANTE DA NECESSIDADE DE REENQUADRAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ITEM 01 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2016 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. 1) Trata-se de agravo de instrumento...
... CONTRATO DE FRANQUIA. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de passagem: documento que comprova o contrato de transporte com o usuário; ... V - ... preço da passagem abrange, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito de bagagem ...
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Acórdão nº 1.0000.18.003870-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CONTRATO DE FRANQUIA. RESCISÃO CONTRATUAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DE 2015. PRESENÇA. TUTELA MANTIDA. INTERRUPÇÃO DE COMÉRCIO DE PIZZAS E MASSAS. IMPOSSIBILIDADE. ABUSO DE DIREITO DE LIMITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA. TUTELA REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.-
... Carter Antecedente movido por Pomodori Franquia Ltda. - ME, deferiu a tutela antecipada para ... Quanto ao contrato de franquia, afirma que a Agravada motivou o fim ... -
Acórdão Nº 0037867-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-11-2022
... Assunto Principal: Franquia ... Agravante(s): AD CLINIC ESTETICA FRANQUIA ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO" ... DE FRANQUIA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCIS\xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 45 DO CC/2002. TRIBUNAL A QUO ENTENDEU PELA LEGITIMIDADE DA AGRAVANTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TESE RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAR CONTRATO NULO POR SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ...
... IMPOSSIBILIDADE ... CONVALIDAR ... CONTRATO" NULO POR SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE\xC2" ... requisitos do contrato de franquia, motivo pelo qual o negócio ... -
Acórdãos nº 1027702-28.2015.8.26.0114 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2017
... das alegações formuladas - Contrato - Franquia - Rescisão contratual ...
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Acórdão Nº 0300106-63.2017.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. QUESTÃO JURÍDICA QUE PODE SER APRECIADA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. ACOLHIMENTO NO PONTO. OBJETO DA AÇÃO ENVOLVE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FRANQUIA FIRMADO...
... Aduziu a autora, em sntese, ter firmado contrato da franquia Tistus RV com a empresa r, cujo ... -
Processo nº 0066052-80.2017.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 17 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Rescisão Contratual C/c Indenizatória. Tutela de Urgência. Indeferimento. Contrato de Franquia. Parte Ré que Pretende a Rescisão Imediata Do Contrato e a Retomada de 60% Do Ponto Comercial, Sob Alegação de Infração Contratual por Parte Da Ré Agravada. Complexidade Da Matéria Debatida. Necessidade de Ampla Dilação Probatória. Inexistência de Risco de Prejuízo...
... urgência. ... Indeferimento. ... franquiasão ... imediata do contrato e a retomada de 60% ... -
Decisão Monocrática N° 00232451220168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Cuida-se de embargos de declaração (ID 26589586) opostos por HUMBERTO JOSE A. DA MATA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ? EPP contra RIVERA & MOMESSO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ? EPP em face do acórdão de ID 26285073, assim ementado: APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE TRESPASSE E FRANQUIA. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE FRANQUIA....
... DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE TRESPASSE E FRANQUIA. RESCISO ANTECIPADA DO ... -
Decisão Monocrática N° 00216264720168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Cuida-se de embargos de declaração opostos por (i) Apelante RIVERA & MOMESSO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ? EPP (ID 26534215) e (ii) HUMBERTO JOSE A. DA MATA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ? EPP (ID 26589584) em face do acórdão de ID 26285071, assim ementado: APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE TRESPASSE E FRANQUIA. RESCISÃO ANTECIPADA DO...
... DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE TRESPASSE E FRANQUIA. RESCISO ANTECIPADA DO ... -
Acórdão Nº 0621485-67.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
... AÇÃO DE ANULAÇÃO E RESCISÃO ... DE CONTRATO DE FRANQUIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS ...
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Acórdãos nº 1049974-92.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Febrero de 2018
... : DANIEL LUIZ MITCHELL VENEZIANI CONTRATO Franquia Aquisição de unidade ...
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Acórdãos nº 1056416-11.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Febrero de 2018
... : DANIEL LUIZ MITCHELL VENEZIANI CONTRATO Franquia Aquisição de unidade ...
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Acórdão Nº 5005449-73.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
... da "Ação Declaratória de Rescisão de Contrato de Franquia c/c Ressarcimento por Perdas e Danos ...