rescisão indireta estabilidade provisoria
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Acórdão Nº 0020631-29.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Sendo incontroverso ... que diz respeito ao reconhecimento da rescisão indireta e à condenação ao pagamento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001662-05.2017.5.07.0027), 2018-01-08
... rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do ... rescisão indireta, sendo indevida a estabilidade gestacional; que o pedido de rescisão indireta ... se vê, é assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante desde a confirmação da ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ou por meio da administração pública indireta, que já tenham sido implantados em 22 de ... § 1º A estabilidade da unidade imobiliária depende das condições ... , em razão do exercício da posse provisória ... Art. 74. Os imóveis arrecadados pelos ... Art. 78. A cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente ...
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Sentença nº 1001056-32.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... íntima.MéritoA reclamante postula a rescisão indireta do contrato de trabalho, sustentando que ... RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. A rescisão indireta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000198-62.2015.5.06.0311), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil das reclamadas por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete a empregada e o trabalho exercido por ela na empresa ré. 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ... ão há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil das reclamadas por ... 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001816-23.2017.5.07.0027), 2019-01-31
... fez inúmeras ressalvas em seu temo de rescisão. Postula a anulação de seu pedido de demissão e a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, o reconhecimento da ... e ao valor jurídico da estabilidade e segurança jurídica ... Ademais, verifico ... a autora beneficiária da garantia provisória de emprego, uma vez que este Juízo, em linhas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000757-60.2017.5.06.0016), 24-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE GESTACIONAL. A teor dos arts. 7º, inciso XVIII, da CF/88 e 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, é assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de garantia constitucional conferida à empregada gestante, detentora de...
... ESTABILIDADE GESTACIONAL. A teor dos arts. 7º, inciso XVIII, ... - ADCT, é assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da ... Desse modo, comprovada a rescisão indireta do contrato de trabalho e incontroversa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001675-67.2018.5.07.0027), 2019-04-15
... Requer a rescisão indireta do contrato de trabalho, com pagamento ... 2.9. DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... O demandante afirma que " ... a gozar o direito à estabilidade provisória pelo prazo de 12 meses contados da cessação do ...
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Sentença nº 1000319-05.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... RESCISÃO INDIRETA / ESTABILIDADE PROVISÓRIA / VERBAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001674-82.2018.5.07.0027), 2019-05-07
... Requer a rescisão indireta do contrato de trabalho, com pagamento ... 2.10. D A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... O demandante afirma que ... a gozar o direito à estabilidade provisória pelo prazo de 12 meses contados da cessação do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001134-30.2015.5.07.0030), 2016-05-12
... VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA ... Não há controvérsia acerca da ... ESTABILIDADE ... O contrato de trabalho findou-se mediante ... , quando já gozava de estabilidade provisória em razão de encontrar-se grávida ... A teor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12100-08.2014.5.03.0092)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta ... Quanto ao tema rescisão indireta/estabilidade provisória, não prospera o intento recursal, na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000137-17.2019.5.07.0027), 2019-10-28
... ão pela qual requer o reconhecimento da rescisão indireta do seu contrato de trabalho. Postula ... , indenização substitutiva de estabilidade acidentária e as verbas rescisórias. Deu à ... a gozar o direito à estabilidade provisória pelo prazo de 12 meses contados da cessação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1090-87.2015.5.02.0373)
... julgados procedentes os pedidos de rescisão indireta do contrato de trabalho, verbas s e rescisórias do período de estabilidade gestante e indenização por dano moral, com o ... Da rescisão indireta/Da estabilidade provisória O juízo de origem reconheceu a rescisão ...
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Sentença nº 1001279-09.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2024
... férias + 1/3, 13º salário, FGTS. RESCISÃO INDIRETA/ESTABILIDADE GESTANTEA parte reclamante ... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIÊNCIA DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA ... AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020508-05.2017.5.04.0011 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
... à falta grave capaz de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Para tanto, ... RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. Não há ...
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Acórdão Nº 0020876-44.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. Nâo foi produzida prova de modo a relacionar a doença do reclamante com o trabalho o que determina o indeferimento da indenização decorrente de estabilidade provisória pleiteada. Negado provimento ao recurso do reclamante.
... da indenização decorrente de estabilidade provisória pleiteada. Negado provimento ao ... 09b9e2d) sobre os seguintes aspectos: rescisão indireta; doença ocupacional - estabilidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2718-42.2013.5.02.0063)
... RESCISÃO" INDIRETA ... \xC2" ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ...
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Acórdão Nº 0020286-89.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. NEGLIGÊNCIA QUANTO À OBSERVÂNCIA DE NORMAS QUE DIZEM RESPEITO À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. Presentes os riscos de acidente no ambiente laboral, sem que tenha o empregador, em contrapartida, adotado medida de controle que evidenciasse a sua preocupação em eliminar ou ao menos reduzir tais riscos, deve responder...
... estabilidade provisória e rescisão indireta do contrato de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001148-90.2019.5.07.0024), 2020-01-29
... DO TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - RESCISÃO INDIRETA e ESTABILIDADE GESTACIONAL ... INDIRETA E DO DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA COM O CONSEQÜENTE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000042-32.2020.5.07.0033), 2020-02-28
... II. FUNDAMENTAÇÃO 1. DA ESTABILIDADE GESTANTE – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ... desses fatos pleiteia a declaração da rescisão indireta do pacto laboral, bem como o pagamento ... Superior do Trabalho: ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA ...
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Sentença nº 1000086-42.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... da justiça gratuita. DA RESCISÃO INDIRETA A rescisão indireta do contrato de ... a serem pagas em audiência. DA ESTABILIDADE CIPAA estabilidade dada ao empregado eleito ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA" DO REPRESENTANTE DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇ\xC3" ...
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Sentença nº 1000394-56.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... inépcia da inicial quanto ao pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho diante da atibilidade com o pedido de estabilidade provisória (art. 330, §1º, IV do CPC). Em ...
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Acórdão Nº 0020564-82.2020.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2021
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Nos termos da redação atual da Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Assim, comprovado que na data da rescisão contratual a autora já estava grávida, faz jus...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Nos termos da redação ... Assim, comprovado que na data da rescisão contratual a autora já estava grávida, faz jus ... do contrato intermitente; rescisão indireta; estabilidade provisória; parcelas rescisórias ... -
Sentença nº 1000109-12.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... 852-I da CLT. Decido: 1. Rescisão indireta. Estabilidade provisória. Em inicial, a ...