rescisão negativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-734-08.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS IN ITINERE. INTERVALO PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70000-15.2008.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. RIA ESPONTÂNEA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170200-21.2008.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão relativa à não configuração da rescisão indireta pela demora do reclamante em denunciar as irregularidades no contrato de trabalho, constitui matéria jurídica, nesse caso, a oposição de embargos declaratórios já é suficiente para o prequestionamento ficto da matéria (Súmula nº
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão relativa à não configuração da rescisão indireta pela demora do reclamante em denunciar as irregularidades no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-732/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Abril de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL. COMISSÕES DE COBRANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Ação rescisória contra acórdão regional que defere parcelas relativas a comissões de cobrança, sob o entendimento de que, embora não previstas em sentenças normativas vigentes durante o período pleiteado, incorporaram-se ao contrato de...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL. COMISSÕES DE ... COBRANÇA. NEGATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1047-77.2010.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261900-56.2007.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93840-10.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1597/2003-038-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-190940/2004-0102-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRATO DESPORTIVO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. EFEITOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se...
... DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRATO DESPORTIVO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. EFEITOS. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acordão do Terceira Turma, 28-09-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL(CPC/2015). AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES EDANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.DISPOSITIVOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAN. 284/STF. INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO E REEXAME DE PROVAS. SÚMULASNS. 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃODA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 2037-85.2017.5.09.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, reversão da rescisão do contrato por falta grave e correção monetária, foi julgado intranscendente quanto à negativa de prestação jurisdicional e à reversão da rescisão do...
... 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação ... jurisdicional, reversão da rescisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1145/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESCISÃO. HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. UTILIZAÇÃO DO BIP. VALIDADE DA SUSPENSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE ... Nego provimento ... II TERMO DE RESCISÃO EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... Aduz a Agravante que, no tocante à eficácia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54240-64.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESCISÃO INDIRETA. DEMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte e dos arts. 131 do CPC e 896, §6º, da CLT. Agravo de...
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS CIAIS. RESCISÃO INDIRETA. DEMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - MULTA. Recurso de ... -
Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CITAÇÃO DE ARTIGOS SÚMULA N. 284 DO STF.APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DEORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO CPC/2015.FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 DO STF e 211 DO STJ.CERCEAMENTO
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... A declaração negativa ou o silêncio do síndico, findo êsse prazo, dá ao contraente o direito ... êste artigo, são ineficazes relativamente à massa, no caso de rescisão da concordata ... Art. 150. A concordata pode ser rescindida: ... I - ...
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Acórdão nº 1.0024.13.104510-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - POSSIBILIDADE. Considerando que a inadimplência do comprador corresponde ao descrito na peça de defesa, a rescisão unilateral do contrato de compra e venda, por parte do vendedor, é medida que se impõe.V.v.IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - TOLERÂNCIA - MULTA - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - VALOR -...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; ... VI- na ação de ... ão, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace ...
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Acordão da Terceira Turma, 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. 2. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCESSO ADEQUADAMENTE INSTRUÍDO. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3. LEGITIMIDADE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-649200/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Agosto de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - JUSTA CAUSA. Não tendo o Tribunal Regional se pronunciado acerca de prova que poderia elidir a configuração de justa causa, e, por outro lado, acerca de ressalva aposta pelo sindicato em relação a parcelas constantes do termo de rescisão contratual, incorreu em negativa de prestação jurisdicional ensejadora de nulidade. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA IGM/vp PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - JUSTA CAUSA. Não tendo o Tribunal ... pelo sindicato em relação a parcelas constantes do termo de rescisão contratual, incorreu em negativa de prestação jurisdicional ensejadora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6492/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - JUSTA CAUSA. Não tendo o Tribunal Regional se pronunciado acerca de prova que poderia elidir a configuração de justa causa, e, por outro lado, acerca de ressalva aposta pelo sindicato em relação a parcelas constantes do termo de rescisão contratual, incorreu em negativa de prestação jurisdicional ensejadora de nulidade. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ... JUSTA CAUSA. Não tendo o Tribunal ... pelo sindicato em relação a parcelas constantes do termo de rescisão contratual, incorreu em negativa de prestação jurisdicional ensejadora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58540-02.2002.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DO ART. 557 DO CPC. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo do art. 557 do CPC quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA....
... NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORA NÁRIA. RESCISÃO INDIRETA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não merece provimento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155900-72.2008.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS. RESCISÃO ...
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Acórdão nº 2009/0017142-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESCISÃO COMO ... SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIDO. PRECEDENTES ... fato, em razão da reconsideração da negativa de trânsito do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197240-11.2007.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E RESCISÃO CONTRATUAL. RITO SUMARÍSSIMO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não se verifica afronta a dispositivo constitucional, nem contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do c. TST, a teor do disposto no art. 896, §
... 6ª Turma ACV/mgf/d ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E RESCISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Agosto de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - JUSTA CAUSA. Não tendo o Tribunal Regional se pronunciado acerca de prova que poderia elidir a configuração de justa causa, e, por outro lado, acerca de ressalva aposta pelo sindicato em relação a parcelas constantes do termo de rescisão contratual, incorreu em negativa de prestação jurisdicional ensejadora de nulidade. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA IGM/vp PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - JUSTA CAUSA. Não tendo o Tribunal ... pelo sindicato em relação a parcelas constantes do termo de rescisão contratual, incorreu em negativa de prestação jurisdicional ensejadora ...