Reservas de estabilização
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... A partir da vigência dêste Decreto-Lei, a aplicação das reservas técnicas das Sociedades Seguradoras será feita conforme as diretrizes do ... b) O Fundo de Estabilização previsto no artigo 3º da Lei nº 4.430, de 20 de outubro de 1964 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... o nível de resultados fiscais consistentes com a estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno ... Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo ...
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DECRETO LEI Nº 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Institui Emprestimo Compulsorio para Absorção Temporaria de Excesso de Poder Aquisitivo e da Outras Providencias.
... reservas técnicas em obrigações do Fundo com prazo de 10 (dez) anos e ... É instituído, como medida complementar ao Programa de Estabilização Econômica, estabelecido pelo Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção de cotas no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE a que se refere o art. 7.da Lei nº 11.887, de 2008, deverá ... II - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com ...
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Mais que uma Razão Econômica: apontamentos sobre a constituição do mercado de títulos da dívida pública brasileira
O artigo apresenta algumas dimensões do percurso de conformação do mercado de títulos da dívida pública brasileira através de uma leitura da manifestação do risco de crédito soberano. Para isso são analisados dois momentos políticos considerados marcadores relevantes da constituição desta morfologia econômica e financeira. As disputas e tensões que estes dois momentos revelam, se mostram...
... , 2012) que comandaram o plano de reformas liberais e da estabilização da economia. Esse projeto político foi materializado pelo Plano Real e a ... ± desse modo poder-se-ia manter um nível razoavelmente alto de reservas que pudesse segurar a moeda (MEGALE, 2005; GIAMBIAGI, 2010) ... -
Administração Financeira e Orçamentária
... à obtenção de superávits primários compatíveis com a estabilização da relação entre dívida externa e reservas internacionais ... (2) O ...
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Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... de destinar parte do lucro líquido da ICONIC (35%) ao fundo de reservas, em benefício da estabilização do valor do token ... Essas ...
- Fmi vai creditar us$ 15 bi ao país em reservas
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... XXVI - as fontes e a metodologia de cálculo do Fundo de Estabilização Fiscal, caso seja incluído na proposta orçamentária para 1998; ... ão constituídas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, reservas de contingência específicas, vinculadas aos respectivos orçamentos, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... na matriz energética brasileira, mediante exploração das reservas nacionais e importação de países vizinhos, desenvolvendo, também, a ... a receita cambial, gerar empregos e contribuir para a estabilização econômica do País. No entanto, o setor é marcado por desequilíbrios ...
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Inflação, pobreza, escassez de dólares e déficit fiscal: a herança econômica do governo Fernández
... O Banco Central (BCRA) passou de ter US$ 12 bilhes de reservas lquidas positivas para US$ 11 bilhes negativos e uma dvida comercial de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Terceiro, a redução das taxas de juros internas e sua estabilização em patamares compatíveis com as taxas de juros externas diminuirão, em ... O fortalecimento das reservas internacionais, por sua vez, é essencial para a manutenção da ...
- FMI disponibiliza US$ 15 bilhões para o Brasil em reservas internacionais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 922-14.2012.5.09.0012) 18-12-2018
... da publicação da sentença de mérito como fator de estabilização de competência em razão da matéria ). Impossível verificar a ... de previdência complementar se baseia " na constituição de reservas que garantam o benefício contratado ". II ... Ao manter a decisão de ...
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Acordao N° 1654645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
... previdenciário do requerente, sem prejudicar as reservas matemáticas da previ, o desembolso desse montante é de responsabilidade do participante, caso considere útil, ante a ausência do patrocinador nesta lide. 11. Ausente a mora de quaisquer das partes, não há porquê fixar juros moratórios. 12. Conhecimento parcial do recurso da ré previ e integral do apelo do autor. Apelação da ré parcialmente provida e do autor não provida. Preliminares...
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FMI disponibiliza US$ 15 bilhões para o Brasil em reservas internacionais
... Esses recursos são parte dos US$ 650 bilhões alocados pelo fundo para os países membros atuarem na estabilização de suas economias após o impacto da pandemia. A distribuição desses recursos depende da proporção de cotas que cada país tem no FMI ...
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FMI diz que Argentina tem 'progresso impressionante' na economia
... , Javier Milei, é "impressionante", mas "o caminho para a estabilização nunca é fácil", declarou Julie Kozack, diretora de comunicação do ... um superávit fiscal pela primeira vez em mais de uma década, as reservas internacionais estão sendo reconstituídas, a inflação está caindo ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
... não foi encontrado. A análise dos planos de estabilização adotados no Brasil no período de 1986- 1994 demonstra que ocorreram intervenções imperativas que afetaram a livre iniciativa, a livre concorrência, o direito de propriedade, desconsiderando aspectos fundamentais de um Estado Democrático de Direito. Para alcançar os fins propostos utiliza-se o método científico-dedutivo com pesquisa na doutrina especializada.
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Acórdão, Processo nº 5003763-88.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 07-11-2023
... Sugerimos umafastamento de 10 para estabilização do quadro. O prognóstico é bom com reservas (HD:F31 (estável) + F29)” ...
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Acordao N° 1240697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
... as diferenças sobre o bet, sem prejudicar as reservas matemáticas da previ, o desembolso desse montante é de responsabilidade do participante, caso considere útil, ante a ausência do patrocinador nesta lide. 15. Devem ser preservados os salários de participação nos períodos em que houve decréscimo salarial, com fulcro no art. 30 do regulamento do plano de benefícios 1, desde que o participante também se responsabilize pelo aporte do...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... natureza antecipatória e, consequentemente, admitir sua estabilização, desde que requerida em caráter antecedente, contra ela (a de- cisão ... ções de mútuo, se a mutuante, coligada, possuir lucros ou reservas de lucros; ou III - na hipótese de adiantamento de recursos efetuado ...
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Acordao N° 1259794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
... e a recomposição prévia e integral das reservas matemáticas, nos processos ajuizados até a data do julgamento do recurso repetitivo - 8. 8. 2018. (resp 1312736/rs, rel. Ministro antonio carlos ferreira, segunda seção, julgado em 08/08/2018, dje 16/08/2018) 9. O participante do plano de previdência privada deve aportar apenas a sua quota parte da reserva matemática. Em assim fazendo, terá direito à metade do acréscimo decorrente das...
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O direito financeiro e as crises: a utilização de medidas preventivas de caráter financeiro pelos estados, distrito federal e municípios para o enfrentamento de futuras crises
... duas PEC’s tratam, dentre outros temas, de mecanismos de estabilização e ajuste fiscal e veiculam regras relacionadas à manutenção da dívida ... ção, poupança intergeracional, investimentos, desenvolvimento e reservas para contingências. 50 Assim, é plenamente possível a utilização ...
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Acordao N° 1270184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
... implícita) e à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas com o aporte de valor a ser apurado por estudo técnico atuarial em cada caso. 8. A apuração em liquidação de sentença antecede o pagamento propriamente dito e segue o rito estabelecido no artigo 509 do código de processo civil e seguintes, não sendo fase final do cumprimento de sentença. Assim, esta determinação não ofende a regra de recomposição prévia das reservas...
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DECRETO Nº 28545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Estabelece a Classificação de Contas para Empresas de Energia Eletrica.
... 11.9 - Outras Reservas; ... 51.0 - Recebimentos a Identificar e;; ... 51.1 - Contas Recebidas ... 42.1 - Fundo de reversão ... 42.2 - Fundo de estabilização ... 42.3 - Fundo de amortização de outras propriedades ... 42.4 - Fundos ...