resoluçao 1076 81
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 81. ART. 462, DO CPC. FATO ...
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Acórdão Nº 5005260-66.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 08-06-2022
... 81. Este o relatrio. VOTO 1. De incio, esclareo ... o processamento de recurso repetitivo (Tema 1076 STJ), sob a relatoria do ministroOg ...
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Acórdão Nº 5001133-21.2022.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... 80 do CPC, a penalidade indicada no art. 81 do CPC medida que se impe. In casu, a parte ... da demanda forem elevados" (Tema Repetitivo 1076). Em qualquer caso, devero ser observados os ...
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Acórdão, Processo nº 5024857-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... 1076) ... Efetivamente, a execuo deve limitar-se aos ... Tribunal e 148 do STJ, bem como da Lei 6.899/81 e da legislao superveniente, descontando-se ...
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Acórdão Nº 5011146-12.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
... o provimento do presente agravo interno(evento 81). Intimada, a parte agravada deixou de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001721-44.2017.5.07.0010), 2018-08-08
... -60.2017.5.07.0010; 1816-86.2017.5.07.0006; 1076-19.2017.5.07.0010; 1075-34.2017.5.07.0010; ... 81 do CPC ... Nesse viés, o Superior Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0303162-42.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... , 2, DA CITADA NORMA, EM CONSONNCIA COM OTEMA 1076 DO STJE COM A LEI N. 14.365/2022.RECLAMO ACOLHIDO ...
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Acordao N° 1415891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos acolhidos....
... INAPLICABILIDADE AO CASO ... (TEMA 1076, STJ). REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. FIXAÇÃO NO ... Art. 81 ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 81 DAGOBERTO PROSPER JERONIMO 19422437 1.506 10.252 ... 1076 SANDRA MAURA ORMOND DA SILVA DIAS PEREIRA ...
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Sentença nº 1000177-83.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... 5f1e2a4 – fls. 1076/1099. Por meio da decisão de ID. 43753c9 – ... 5º da Lei 7.347/85 e art. 81 da Lei 8.078/90. Nesse ponto, ressalto que a ...
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Acordao N° 1426630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelações cíveis. Direito civil, processual civil e tributário. Contrato de prestação de serviços. Regime tributário. Programa brasil maior. Desoneração. Reconhecimento judicial. Majoração de bdi. Lei nº 13. 161/15. Aplicação. Quantum indenizatório. Liquidação de sentença. Necessidade. Juros moratórios. Termo a quo. Citação. Art. 405 do cc. Honorários advocatícios. Valor da causa elevado. Tema 10
... VALOR DA CAUSA ELEVADO. TEMA 1076 ... DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 85, §2º DO CPC ... 81), consta do documento intitulado “QUADRO DE ... -
Acordao N° 1746935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Processo civil. Cumprimento de sentença. Ilegitimidade passiva. Avalista. Título prescrito. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Apreciação equitativa. Tema 1. 076/stj. Distinguishing. Especificidades do caso concreto. Proporcionalidade e razoabilidade. Acesso à justiça. Observância. Verba honorária. Revisão do montante. Decisão parcialmente...
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Acórdão nº 1000809-96.2019.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR CARÊNCIA DA AÇÃO, QUE LEVOU À PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS EMBARGOS – EXEGESE DO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO ANTERIORMENTE À HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA FIXADO EM DESFAVOR DO DEVEDOR – PRINCÍPIO DA...
... AURELIO MESTRE MEDEIROS - CPF: 025.388.801-81 (ADVOGADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: ... ÁRIA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TEMA 1076 DO STJ, QUE IMPEDE, IN CASU, A FIXAÇÃO POR ... -
Decisão Monocrática N° 00123084020168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0012308-40.2016.8.07.0001 RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RECORRIDA: TERRACAP DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso especial diz respeito à definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código
... multa por litigncia de m-f prevista no artigo 81 do CPC. 7. De acordo com o artigo 85 do Cdigo de ... - SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 116 30 09 202155ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER REFORÇO
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Acordao N° 1751952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Princípio da não surpresa. Preliminar de nulidade rejeitada. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Legitimidade extraordinária. Tema 823/stf. Tíquete alimentação. Obrigação de pagar. Prescrição. Sobrestamento do feito. Resp 1. 301. 935/df. Não cabimento. Honorários de sucumbência. Tema 1. 076/stj. Sentença mantida. 1.
... 81, II, do CDC, pois relativo à categoria de ... , o STJ, por ocasião do julgamento do tema 1076, ... firmou a orientação de que "A fixação ... -
Acordao N° 1751969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Princípio da não surpresa. Preliminar de nulidade rejeitada. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Legitimidade extraordinária. Tema 823/stf. Tíquete alimentação. Obrigação de pagar. Prescrição. Sobrestamento do feito. Resp 1. 301. 935/df. Não cabimento. Honorários de sucumbência. Tema 1. 076/stj. Sentença mantida. 1.
... 81, II, do CDC, pois relativo à categoria de ... , o STJ, por ocasião do julgamento do tema 1076, ... firmou a orientação de que "A fixação ... -
Acórdão Nº 0001437-63.2015.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... nº 1.850.512/SP e 1.877.883/SP (Tema 1076), do STJ ... Aplicação da tese: “A fixação ... rejeitados pelo julgador singular (mov. 81) ... Irresignado, o Município de Curitiba ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... In: MARTINS, Ana Maria Guerra. Ob. cit., p. 81. (1000) RAMOS ai rma que, por meio da decisão ... (1076) Somente em 1988, com o Tratado de Integração, ...
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Acórdão Nº 0001595-77.2017.8.16.00791 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-06-2023
... o proveito econômico forem elevados (Tema 1076), com as seguintes teses: 24 ... TESES ... 81), a tutela foi cassada (mov ... 78.2) e a ...
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Acórdão Nº 0001209-02.2016.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-08-2023
... 81 e 82), ... mas a instituição financeira não ... 85, § 8º, do CPC/15, TEMA 1076, "i) A fixação dos honorários por apreciação ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... 1076 08/02/2018 14:35:45 ... Manual de prática ... Regimental interposto em face do RCED n.º 81-18.2015.6.00.0000 (julgado em 07/04/( ... )) ...
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Cessação do contrato
... b) R$ 972,00 : 12 = R$ 81,00 ... c) R$ 972,00 + R$ 81,00 = R$ 1.053,00 ...
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Acórdão Nº 0001118-08.2009.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-08-2023
... 81) ... Ademais, conforme documentação acostada ...
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As políticas públicas urbanas brasileiras e a gestão democrática: o controle social na efetivação do direito à cidade / Brazilian public urban policies and democratic management: social control on effectiveness of the right to the city
O papel exercido pelo controle social na garantia da efetividade das políticas públicas urbanas é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida os instrumentos de gestão democrática são capazes de garantir no âmbito dos planos de ação urbanística a efetividade do direito à cidade e do cumprimento de suas funções sociais. Para tanto, de início investiga-se as políticas públicas enquanto planos...
... ISSN 2317-7721 pp.1064-1095 1076 ... R evista de D ireito da C idade ... dos instrumentos jurídicos de controle social 81 ...