resoluçao 12 78
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 12.712, de 2012 ... #Revogado pela Lei nº ... 15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tabela de Incidência do ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... SEÇÃO I. Dos Segurados ... ARTIGO 12 ... São segurados obrigatórios da ... ARTIGO 78 ... O Instituto Nacional do Seguro ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... § 2º Na propaganda para ... ARTIGO 78 ... A aplicação das sanções cominadas ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 12 ... São órgãos da Justiça Eleitoral: ... ARTIGO 78 ... Determinado, por sentença, o ...
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Lei nº 12.777 de 28/12/2012. ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - 78% (setenta e oito por cento), a contar de 1o de janeiro de 2014; ... III - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... o disposto no Capítulo VI da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nas Leis nos 9.784, de 29 ... #Cem mil reais ... ARTIGO 78 ... Obstar ou dificultar a ação do ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ARTIGO 78 ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Art. 12. Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula ... Art. 78. O Conanda, observada a paridade entre os ...
- RESOLUÇÃO-RE Nº 78, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
- RESOLUÇÃO-RE Nº 78, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011 ... Parágrafo único. Os meios ... ARTIGO 78 ... Quando o salário for ajustado por ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... 9º às contribuições recebidas ... Art. 12. Os relatórios da audiência pública e de ... 63 e o art. 78 ...
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 08/12/1998. ALTERA A RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 72.771, de 6 de setembro de 1973, 73.617, de 12 de fevereiro de 1974,73.833, de 13 de março de ... ARTIGO 78 ... O auxílio por incapacidade temporária ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... 45 e 46 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ... b) o art. 78 ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... #Redação dada pela Lei nº 12.744, de 2012 ... Parágrafo único. O ... ARTIGO 78 ... As locações residenciais que tenham ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 01 DE JULHO DE 1999. Revoga o Paragrafo 3-b do Artigo 12 da Resolução 78, de 1998, do Senado Federal que Dispõe Sobre as Operações de Credito Interno e Externo Dos Estados, do Distrito Federal, Dos Municipios e de Suas Respectivas Autarquias e Fundações, Inclusive Concessão de Garantias, Seus Limit...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 1999. Altera o Paragrafo 3 e Adiciona os Paragrafos 3-a e 3-b Ao Artigo 12 da Resolução 78, de 1998, do Senado Federal, que Dispõe Sobre as Operações de Credito Interno e Externo Dos Estados, do Distrito Federal, Dos Municipios e de Suas Respectivas Autarquias e Fundações, Inclusive ...
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 15/12/2000. ALTERA A RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL, PARA DISPENSAR TRATAMENTO ESPECIAL AS OPERAÇÕES DE CREDITO REALIZADAS POR AUTARQUIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO.
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 01/07/1999. REVOGA O PARAGRAFO 3-B DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 12. Os Ministérios da Justiça e Segurança ... Art. 78. Ato do dirigente máximo da Polícia Federal ...
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 25/06/1999. ALTERA O PARAGRAFO 3 E ADICIONA OS PARAGRAFOS 3-A E 3-B AO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... 12. Não obstante, são recomendadas as seguintes ...