resoluçao 12 78
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... 25, da Lei nº 4.595, de 03.12.64, com a redação do art. 1º, da Lei nº ... Art. 78 - Reconhecida a inviabilidade da recuperação da ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0118568-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 78. ILEGALIDADE. PRECEDENTES ... 1. Agravo ... - “A Resolução nº 12/2001 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-10.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, tem direito ... 12-A da Lei n.º 7.713, de 22/12/1988, com a ...
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Acórdão nº 2009/0016377-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão do crédito no PA 10218.000248/2001-78, a agravada possuÃa domicÃlio em ... PAUTA: 09/12 ...
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Acórdão nº 2006/0038279-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... José Delgado, Primeira Seção, julgado em 12.09.2007, DJ 05.11.2007; e AgRg no Ag ... fls. 78⁄87) que, porém, foi inadmitido, por decisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 7º, 8º e 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, ... Art. 78. Os residentes ou domiciliados no exterior ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 78, inciso I, desta Lei, que, no caso do Poder Executivo, constará do ...
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Acórdão nº 2007/0120918-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo acórdão impugnado dos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional o que inviabiliza ... 12. As disposições do Edital de Licitação foram, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Das Atribuições do Corregedor ... Art. 12. São atribuições do Corregedor: ... I - ... Art. 78. Os cargos em comissão de Diretor da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 166, § 12, da Constituição e art. 2º da Emenda ... Art. 78. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ...
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nº 91.01.00264-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 1995
LEGITIMIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA EM PARTE.1. Lídima a Resolução nº 12/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, ao exigir de candidatos a inscrição nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis a apresentação dos documentos mencionados no seu art. 7º, caput, por lhe competir disciplinar a matéria.2. Embora legal a Resolução nº 12/78, do Conselho Federal de Corretores de ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PARCIAL CONHECIMENTO.TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, USO DE DOCUMENTOFALSO E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR EM VIRTUDE DOCOVID-19. GRUPO DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DABENESSE LEGAL. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ, ALTERADA PELARECOMENDAÇÃO N. 78/2020.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... § 12. As receitas serão escrituradas de forma que se ... 78 do Ato das Disposições Constitucionais ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza o Estado de Rondonia a Contratar Operação de Refinanciamento de Dividas do Estado, Consubstanciada No Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dividas, Celebrado Com a União em 12 de Fevereiro de 1998, Com Base No Protocolo de Acordo Firmado E...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-122600-13.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do ... 12 X 36 horas) e, nesse contexto, também permitiu ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção obrigatória nos termos do disposto no § 12 do art. 166 da Constituição e no art. 2º da ... Art. 78. A alocação de recursos para entidades privadas ...
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Relatório e Voto com número 5360369-80.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-04-2023
... ÔNUS DA PROVA ... RESOLUÇÃO N° 1 DE 12/08/2020, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DADOS ... 8 – Nesse viés, estabelece o artigo 78 da Resolução n° 1 de 12/08/2020, do Banco ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA EM REGIME SEMIABERTO POR CRIMEEQUIPARADO A HEDIONDO (TRÁFICO DE DROGAS). PRISÃO DOMICILIAR EMRAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 - PACIENTE QUE SOFRE DEHIPERTENSÃO E DE BRONQUITE ASMÁTICA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOTRATAMENTO ADEQUADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ART. 5-A DARECOMENDAÇÃO 62/2
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799700-03.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... , inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do ... ário, determina, na alínea "a" do seu artigo 12, que, mesmo na hipótese da terceirização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
LEI N° 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 ... Estrutura o ... Art. 78. A convite do Presidente, por indicação do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.833, de 29.12.2003 ... I - destruída sob controle aduaneiro, ... ARTIGO 78 ... Poderá ser concedida, nos termos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043380720184058300), 12-04-2022
Ementa Processual Civil e Administrativo. Embargos à execução. Agência Nacional de Transportes Terrestres [ANTT]. Penalidade aplicada com base na Resolução nº 233/2003. Atuação dentro dos limites estabelecidos pela Lei 10.233/2001. Poder de Polícia. Violação ao princípio da legalidade. Inexistência. Manutenção da sentença. Desprovimento da apelação. 1. Cuida-se de apelação do particular ante...
... IV, alínea "a", da Resolução ANTT nº 233/2003, c/c o art. 78-A, inc. II, da Lei 10.233/2001], conforme inclusa CDA nº ... -
Acórdão Nº 0020428-92.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-11-2021
... ão 66/10, com as alterações das Resoluções 78/2011 e 115/2012, todas do CSJT, e o Provimento ... /2011 e 115/2012, todas do CSJT, e o Provimento 12/2012 da Presidência e da Corregedoria deste TRT ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... 78" e o art. 80 passa a vigorar com a seguinte redaç\xC3" ... único - Considera-se aprendiz a menor de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos, sujeito a formação ...