resoluçao 12 78
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 78 e 113 DO DECRETO-LEI N. ... recorrente ... 12 ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Art. 78. A Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, passa a vigorar com as ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... 8º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da ... 78 da Lei nº 13.465, de 2017; e ... XVIII - o ...
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Acórdão Nº 0004593-21.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... 12, do art. 78, da Resolução nº 104, de 21 de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 12 ... Serão representados em juízo, ativa e ... ARTIGO 78 ... Para que o juiz declare, na mesma ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dispositivos da Lei n. 6.528/78 (e ao Decreto Federal n. 82.587/78, que ... 12 ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Art. 78. O art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, passa a vigorar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
LEI N° 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 ... Estrutura o ... Art. 78. A convite do Presidente, por indicação do ...
- Acórdão nº REsp 1288319 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Resolução nº 78, de 21 de dezembro de 2020
... 003246/2020-09 Adesio Rodrigues 20190550300 Mais 4 21066.003242/2020-12 Aguinel Barbosa Dapunicena 18036831601 Mais 5 21066.003664/2020-98 Aldo ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 12, será classificada no GND 9 ... § 4º O ... Art. 78. Na hipótese de igualdade de condições entre ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... Julgamento no STF foi publicada no DOU de 21/12/2015 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço ... ARTIGO 78 ... O Governador será julgado nos crimes ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... 78/2020). Dispositivos constitucionais e normas encionais assumidas ... pelo Brasil ... 12. A aferição da presença dos requisitos para a ... -
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... CAPÍTULO III Da despesa ... ARTIGO 12 ... A despesa será classificada nas ... ARTIGO 78 ... Além da prestação ou tomada de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e ... Art. 78. Os estabelecimentos sob SIF não podem receber ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... 78 do ADCT, far-se-á de acordo com os seguintes critérios: ... I - ...
- RESOLUÇÃO BCB Nº 78, DE 10 DE MARÇO DE 2021
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... DO PODER CONCEDENTE ... Art. 12. Ao poder concedente compete: ... I - elaborar o ... "Art. 78. A ANTT e a ANTAQ submeterão ao Ministério dos ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 12 da Lei n 9.532, de 1997; ... IV - instituições ... ARTIGO 78 ... O crédito presumido apurado na forma do ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... 25, da Lei nº 4.595, de 03.12.64, com a redação do art. 1º, da Lei nº ... Art. 78 - Reconhecida a inviabilidade da recuperação da ...
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RESOLUÇÃO Nº 78/CONSUP/IFTO, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de ...
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Acórdão nº 2007/0118568-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 78. ILEGALIDADE. PRECEDENTES ... 1. Agravo ... - “A Resolução nº 12/2001 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-10.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, tem direito ... 12-A da Lei n.º 7.713, de 22/12/1988, com a ...
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Acórdão nº 2009/0016377-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão do crédito no PA 10218.000248/2001-78, a agravada possuÃa domicÃlio em ... PAUTA: 09/12 ...
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Acórdão nº 2006/0038279-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... José Delgado, Primeira Seção, julgado em 12.09.2007, DJ 05.11.2007; e AgRg no Ag ... fls. 78⁄87) que, porém, foi inadmitido, por decisão ...