resolução 148 2001
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0247339-36.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0247339-36.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: DANIELLA CORREA SILVA VOTO Trata-se de ação proposta por DANIELLA CORREA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é servidora pública e que foi reconhecido através do processo administrativo E-27/4813-1111
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... jurídicas, sugerindo técnicas de resolução de conflitos entre princípios, cercando, ainda, ... Após a promulgação da EC nº 33/2001, estabeleceu-se novas hipóteses de ... 104 ... Diego Bomfim.indb 148 15/11/2015 21:27:02 ... DIEGO BOMFIM ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... os valores inadimplidos por força da Resolução" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2"° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... -Exportação no valor total equivalente a US$ 148.609.134,44, sendo US$ ... 43.592.380,41 de ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... os valores inadimplidos por força da Resolução" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2"° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... -Exportação no valor total equivalente a US$ 148.609.134,44, sendo US$ ... 43.592.380,41 de ...
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Acórdão Nº 1227415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... extinção do processo sem resolução de mérito, em face do ... falecimento do ... sentença (eDOC 3, p. 148-149) ... Extraio do relatório do acórdão ...
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Introdução a responsabilidade civil
... relações modernas e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... 6. Rio de Janeiro: Padma, abril/junho/2001, p. 3-19., pg. 3 ... 122 CRUZ, Gisela Sampaio ... 148 ... 146 SAVI, Sérgio. Inadimplemento das ...
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Acórdão Nº 43595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... julgamento de incidente de resolução de demandas ... repetitivas ou de incidente de ... em 06/06/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 ... DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013) ... Por ...
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Acórdão Nº 1173384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... de agravos regimentais (eDOC 144 e 148) interpostos por Petróleo ... Brasileiro S/A – ... (RESOLUÇÃO 207/2016, DEJT 20/4/2016). PROCESSOS EM ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0047431-58.2019.8.19.0002 (Fazendária), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0047431-58.2019.8.19.0002 Embargante: ANDRE AIRES DE ARAUJO FILHO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0280544-56.2018.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0280544-56.2018.8.19.0001 Recorrente: MARLY CARDOSO SIQUEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO...
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Acórdão Nº 5273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... integralidade da Resolução. Do exame da inicial não é possível ... DJe-148 07.8.2009), de que foi relator, “cumpre ao ...
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Acórdão Nº 5252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... integralidade da Resolução. Do exame da inicial não é possível ... DJe-148 07.8.2009), de que foi relator, “cumpre ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0153831-02.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0153831-02.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WALLACE DE MELO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERRUPÇÃO...
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Os meios de obtenção da prova digital
... - O caso particular do WhatsApp [16x23].indd 148 06/11/2018 17:07:31 ... Prova Digital no ... ) ainda não existiam, no atual formato, em 2001, quando a Convenção foi celebrada; mas, a ... Ou seja, ele gera uma resolução criminosa que não existia e, assim, desencadeia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050075-03.2021.8.19.0002 (Fazendária), 12-12-2022
Recurso Inominado nº 0050075-03.2021.8.19.0002 Recorrente: CLAUDIA QUINTANILHA DE MARINS LUZ Recorrida MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO SINDICATO
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Acórdão Nº 5224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... integralidade da Resolução. Do exame da inicial não é possível ... DJe-148 07.8.2009), de que foi relator, “cumpre ao ...
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Decisão monocrática Nº 75 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... “Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão ... , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução ...
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Acórdão Nº 195425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL: AUMENTO DA PENA-BASE. REGIME SEMIABERTO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... II do art ... 4º da Resolução/STF n. 642/2019, não produz efeito automático, ... (fls. 135-148, vol. 2) ... 7. O regime inicial semiaberto não ... -
Acórdão Nº 5978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... integralidade da Resolução. Do exame da inicial não é possível ... DJe-148 07.8.2009), de que foi relator, “cumpre ao ...
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Jurisdição e competência
... 148 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... de qualquer ... 207, por meio da Resolução n. 181/12, publicada no DEJT em 19, 20 e ... 109/2001, art. 31, I), com a finalidade de complementar os ...
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Acórdãos nº 2157177-71.2015.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... ;}.y51{bottom:138.345772px;}.y36{bottom:148 ... o limite previsto no artigo 54, da Resolução" 2/76, alterada pela Resolução 148/2001 do \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000076-81.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0000076-81.2021.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: TEREZA SALLES FERREIRA CONCEIÇÃO PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019....
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Acórdão, Processo nº 0012824-59.2011.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... Federal da 3° Região, pela Súmula n° 148 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e pela Resolução n. 242, de 09-07-2001, do Conselho da Justiça ...
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Acórdãos nº 2178366-37.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... 1º da Resolução 148/2001, que vigorou sobre tal matéria ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0267033-88.2018.8.19.0001 (Cível), 21-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0267033-88.2018.8.19.0001 Recorrente: FLÁVIA TANES CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA:RATIFICAÇÕES"COMPL SIMAS RISCO" (100%) e "GR SIST AS SOCIAL" (220 %). PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SUPRIMIDAS. TEORIA DA CAUSA MADURA. RELATÓRIO Trata-s