resolução 148 2001
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052792-22.2020.8.19.0002 (Cível), 10-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0052792-22.2020.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ANA LÚCIA FRANCISCADE JESUS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% -...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018079-21.2020.8.19.0002 (Cível), 10-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0018079-21.2020.8.19.0002 Embargante: IGOR CAETANO MAIA Embargado: Estado do Rio de Janeiro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052532-42.2020.8.19.0002 (Cível), 10-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº: 0052532-42.2020.8.19.0002 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: YRAM LANCHES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% - MANUTENÇÃO DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... 148 que, qualquer que seja a decisão, não fará ... mestrado, Universidade Federal do Paraná, 2001, p. 130-144). Os crimes de corrupção, ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 418) ... ANDRÉ MENDES MOREIRA ... de ... IV – resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ... 148 do CTN, 422 a discussão sobre tais “ficções ...
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Acórdão Nº 165662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE DROGAS. MÃE DE MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO NO ESPAÇO DOMÉSTICO. INTERESSE DO MENOR NÃO RESGUARDADO PELA PRESENÇA DA PACIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... estruturada uma via voltada à resolução coletiva do conflito ... Penso ser fundamental, ... -
Acórdãos nº 2207911-89.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... 786880px;}.h8{height:67.572148px;}.hf{height:148 ... inciso II, alínea “b”, da Resolução nº 02/76 Compete aos Foros ... modificada pela Resolução nº 148/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Nº 1270505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... PRECATÓRIO ... FRACIONAMENTO. RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ANÁLISE DE ... OFENSA ... REFLEXA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 148. RE 568.645-RG ... LITISCONSÓRCIO FACUTATIVO ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... Cambridge: Cambridge University Press, 2001. Disponível em: [http:// www.tfisher.org/] ... 148 marcaram um fenômeno de ascensão ao poder de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 875/Furtado/2009, REsp 309.760/Passarinho/2001, REsp 164.084/Passarinho/2000, REsp ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... 22, 40, 138-139 e 148; BODIN DE MORAES, 2006, p. II; FERNANDES, 2014, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023914-24.2019.8.19.0002 (Fazendária), 24-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0023914-24.2019.8.19.0002 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDA: VERA LUCIA MEDEIROS ALVES RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA INATIVA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. PRETENSÃO...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... São Paulo: LTr, 2001" ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑකඍඑග\u0D97 \xE0\xB6" ... São Paulo: LTr, 2001, p. 148. (31) COIMBRA, J. R. Feijó, ob. cit., p. 35. O ... , o processo coletivo é extinto, sem resolução do mérito. Naturalmente que, desde então, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0348586-26.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0348586-26.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ARNALDO SIMOES JUNIOR RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO RÉU. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. RELAÇÃO...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... Cancelado (VIII FPPC-Florianópolis). 148. Cancelado (VIII FPPC-Florianópolis). 149 ... 10 da Lei 10.258/2001) e ao processo em que exercido o direito a que se ...
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Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... , requer a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV do art. 485 ... 9.496/1997 e na Medida Provisória 2.192-70/2001, conferindo o prazo adicional de até 240 ... 4º da Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014 ... § 2º. O ...
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Acórdão Nº 869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... monocrática que julgou extinta, sem resolução de mérito, a presente ... Arguição de ... ALEGAÇÃO DE NÃO RECEPÇÃO DO ART. 148, § 1º, DA LEI ... 223/1974, DO MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão Nº 6126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 5º, II, a, da Resolução" 13/2006, admite-se a ... percepção de gratifica\xC3" ... 26, n. 312, 2005, p. 135-148 RTJ ... VOL 00192-02 PP-00620) ... Vislumbro a ...
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Acórdão Nº 42027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... erro material quanto à eficácia da Resolução do Senado ... Federal nº 15/2017 após a Lei nº ... TRF4 (ev ... 147/148 p. 548/554 do Anexo 05 ), entendimento que foi ...
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Acórdão nº 2010/0202591-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA CAUSA - FORO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PREVISÃO NAS "REGRAS GERAIS DA CONTRATAÇÃO" - SÚMULAS 5 E 7/STJ - INCIDÊNCIA. I - O Tribunal de origem decidiu que o foro competente deve ser aquele que consta nas regras gerais de contratação com a Vivo S/A. II - A análise do tema...
... da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 2, de 15⁄12⁄76, e não pode ser objeto de ... Fórum Central, nos termos da Resolução nº 148, de 05⁄9⁄2001, para conhecer a ação ... -
Princípios do processo
... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 148" 07/02/2018 16:55:31 ... Capítulo 4 • pRINC\xC3" ... 10 da Lei 10.259/2001 ... A discussão travada no Supremo Tribunal ... o princípio, com frequência, na resolução de lides penais, principalmente naquelas ...
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Acórdão Nº 3254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... extinção do processo, sem resolução de mérito, quanto ao ... pedido de ...
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Acórdãos nº 0054175-85.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 5 de Diciembre de 2016
... Resolução nº 02/1976, modificada pela Resolução nº 148/2001 deste E. Tribunal de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0224614-14.2022.8.19.0001 (Cível), 02-08-2023
Recurso Inominado nº 0224614-14.2022.8.19.0001 Recorrente: ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO CARDOSO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DE O ESPÓLIO FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA. PRECEDENTES QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DE QUE A COLETIVIDADE DE BENS SEJA PARTE NO JUIZADO FAZENDÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA,...
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Decisão monocrática Nº 1471502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... neste Supremo Tribunal Federal (Tema 148), a Corte Estadual acabou por violá-lo, o que ... ção de inconstitucionalidade da Resolução n. 199/2005 do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... 148 ... 102 E. DENNINGER, Racionalidad ... ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2001, passim , mas espec. p. 1-22 ... 1082.02-4 ... em nosso ordenamento através de Resolução do Conselho Federal de Medicina 229 , ... ainda ...