resolução 148 2001
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Auxílio doença
... ÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 1825 PR 2001.70.01.001825-1 (TRF-4) ... Data de ... º 8 desta Corte Regional e pela Súmula n.º 148 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 148. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
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Acórdão Nº 5906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... 78A DA LEI 10.233/2011. RESOLUÇÃO ANTT 233/2003. PREVISÃO LEGAL ... DA ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 148; TÁCITO, Caio. “Agências ... reguladoras na ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão, Processo nº 0000098-19.2012.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... Regional Federal da 3a Regio, pela Smula n 148 do Egrgio Superior Tribunal de Justia e pela luo n 242, de 09-07-2001 do Conselho da Justia Federal, que aprovou o ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Resolução nº 25-GP, do Tribunal de Justiça do Estado de ... autora (eDOC 131), foram rejeitados (eDOC 148) ... Irresignada, a autora interpôs ... 48, de 21 de dezembro de 2001, e considerando a decisão prolatada pelo ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ção normativa das disposições da Resolução 303, de 18 de ... dezembro de 2019, que trata do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 148 de 204 ... ADI 7047 / DF ... parecer sobre as ...
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Acórdãos nº 0040288-97.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... ência do artigo 54, I, da Resolução 02/76 e 148/01, deste Egrégio Tribunal ... , modificada pela Resolução n° 148/2001 deste Tribunal de Justiça (fl. 02) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299278-89.2017.8.19.0001 (Cível), 15-08-2022
Recurso Inominado nº 0299278-89.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Thiago Pontual Farias da Silva RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA. REFORMA DA SENTENÇA PARA CORRIGIR A CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA, BEM COMO ALTERAR O VALOR FIXADO NA CONDENAÇÃO. O...
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Acórdão Nº 1094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ‘Art. 148 A lei reprimirá toda e qualquer forma de abuso ... INCONSTITUCIONALIDADE ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (…) IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... de extinção do processo com resolução de mérito, com base no ... art. 487, III, c, do ... art. 11 da LC 148/2014, assim vazado: “É vedada aos Estados, ao ...
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Acórdão Nº 627280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. IPI. Bacalhau. Controvérsia de índole infraconstitucional. Proposta de revisão do reconhecimento da repercussão geral. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida para análise da constitucionalidade da incidência de IPI sobre bacalhau seco e salgado, sem similar nacional, importado de país signatário no GATT.
... érsia, a fim de consignar que sua resolução ... depende do reexame do acervo probatório dos ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 148, Doc. 7) ... (f) “No que tange a seletividade, ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... 226, n. 4, p. 213-218, out./dez. 2001, p. 214 ... 89. A cartilha de princípios da ... das unidades e agências autônomas 148 2.4.1.2 Administrativa ... A accountability ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0074277-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-05-2021
PROCESSO Nº 0074277-81.2020.8.19.0001 RECORRENTE: JACY DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 147/148 nos seguintes termos: "... Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, reconheço a incidência do prazo...
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Acórdão Nº 710293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 148), o Sindicato dos Servidores de ... Ciência, ... declarou extinto o processo sem resolução do mérito e procedeu à ... substituição do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0070818-05.2019.8.19.0002 (Fazendária), 04-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0070818-05.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: SIMONE FONSECA DA SILVA DE TOLEDO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU, ESTADO DO RIO DE...
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Acórdão Nº 732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... -se pela extinção da ADPF sem resolução de ... mérito, por afronta ao princípio da ... , caput e § 20; 28; 29; 35, II e § 2°; 45; 148; e 167, § 1°, da ... Lei” (grifei) ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 81 ... princípios por ela adotados, ou ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ... 148 Vejamos: ... Reserva legal simples Reserva ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0305070-19.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0305070-19.2020.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e Renata Gonzalez Temer Silva e outros Recorridos: Os mesmos RECURSOS INOMINADOS - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL -GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. PARCELAS VINCENDAS NÃO INCLUÍDAS NA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA - PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS
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Direito tributário e processual tributário
... 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação ... 43, § 1º, CTN, à luz da LC n. 104/2001). Por fim, a progressividade do IR - mesmo que ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ...
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Acórdão Nº 6089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Menciona a ... Resolução nº 632, editada pela Agência, a versar o tema ... , caput e § 20; 28; 29; 35, II e § 2°; 45; 148; e 167, § 1°, da ... Lei” (ADI nº 6.086/PE, ...
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Da advocacia
... Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo art. 1º ... 10 da Lei 10.259/2001 (juizados especiais federais), permitindo a ... DOU, S. 1, 21.03.2013, p. 147/148) ... "Pedido de inscrição de acadêmico no ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... vem apresentando crescimento constante desde 2001, registrou no primeiro semestre de 2020 recorde ... cit. p. 133. 77. LEAL, Sheila. Op. cit. p. 148-149 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 571 ...
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Acórdãos nº 0005644-94.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Marzo de 2018
... pelo do artigo 54, I, da Resolução 02/76 modificada pela Resolução ... ção 02/76, modificado pela Resolução 148/2001, segundo o qual: I - até o valor ...
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Da aposentadoria por invalidez
... das Súmulas nº 08 deste Tribunal, e 148", do STJ, bem como da Lei nº 6.899/81 e legislaç\xC3" ... égio Superior Tribunal de Justiça e Resolução n. 242, de 09/07/2001, do Conselho da Justiça ...