resoluçao 17 93
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3543800/1996-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Agosto de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - MULTA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/99 DO TST. A Resolução nº 93/2000 do TST, publicada no DJ de 24/04/00, alterou a Instrução Normativa nº 17/99 da mesma Corte, assentando que a multa prevista pelo § 2º do art. 557 do CPC aplica-se ao processo trabalhista (item III), de forma que a decisão proferida em agravo regimental, que lhe é posterior, em nada...
... REGIMENTAL - MULTA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/99 DO TST. A Resolução nº 93/2000 do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-35438/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Agosto de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - MULTA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/99 DO TST. A Resolução nº 93/2000 do TST, publicada no DJ de 24/04/00, alterou a Instrução Normativa nº 17/99 da mesma Corte, assentando que a multa prevista pelo § 2º do art. 557 do CPC aplica-se ao processo trabalhista (item III), de forma que a decisão proferida em agravo regimental, que lhe é posterior, em nada...
... REGIMENTAL - MULTA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/99 DO TST. A Resolução nº 93/2000 do TST, ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... acordo com o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e na Lei nº 9.712, de 20 de ... Art. 93. Quando no exame ante mortem forem constatados ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 17 ... motivar a conclusão alcançada (art. 93, IX, ... da CF/1988). ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Agosto de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - MULTA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/99 DO TST. A Resolução nº 93/2000 do TST, publicada no DJ de 24/04/00, alterou a Instrução Normativa nº 17/99 da mesma Corte, assentando que a multa prevista pelo § 2º do art. 557 do CPC aplica-se ao processo trabalhista (item III), de forma que a decisão proferida em agravo regimental, que lhe é posterior, em nada...
... REGIMENTAL - MULTA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/99 DO TST. A Resolução nº 93/2000 do TST, ... -
Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... do Atendimento de Saúde Mental (AG.46/119, de 17 de dezembro de 1991); a Declaração de Caracas ... no Continente Americano [AG/RES.1249 (XXIII-O/93)]; as Normas Uniformes sobre Igualdade de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 17) ... § 1º O imposto de renda devido será ... 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... A doação ou o patrocínio não ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... Art. 93. Serão mantidas atualizadas, em sítio ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 11) ... CAPÍTULO III. Infrações e penalidades ... ARTIGO 93 ...
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Acórdão nº 2014/0003829-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... petição inicial (art. 17 ... 8.666/93"), apurados pelo inquérito civil n\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0034527-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 56, § 1º, da Lei nº 8.666/93, e 2º da LICC, inviável o exame do recurso ... Custas, como de lei ... Brasília (DF), 17 de maio de 2007 (data do julgamento) ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Art. 17. Compete aos tribunais regionais: ... a) elaborar ... Art. 93. A apuração começará no dia seguinte ao das ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº REsp 1218678 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA PELA ORIGEM COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 1. Não se pode conhecer da...
... , §§ 12 e 18, 42, § 2º, 60, § 4º, IV, 93, IX, 142, § 3º, X, 150, II, e 195, II, da ... -
Acórdão nº 2010/0081177-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... arts. 5º, X e XII, e 93, IX, da Constituição da República, bem como ao ... Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2011 ... MINISTRO MAURO CAMPBELL ...
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... 93 da Constituição Federal ... § 7º As listas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... ção, levando-se ainda em conta que a Súmula 17 desta Corte foi cancelada pela Resolução nº ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , nos termos do disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... Art. 93. Para a transferência de recursos no âmbito do ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... 93; ... XXII - ao pagamento de cada categoria de ...
- Acórdão nº REsp 1289083 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1418172 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0205622-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 41 DA LEI N. 8.666⁄93 OBSTADA PELA SÚMULA N. 7 DO STJ ... 1. Agravo ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2011(Data do Julgamento) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 17. O montante determinado na forma do artigo ... 91 ... Art. 93. Não será concedido parcelamento de débitos ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... Art. 17. A fiscalização da exploração dos serviços ... Da Encampação ... Art. 93. A qualquer tempo da concessão, ou nas épocas ...