resolução 92 99 contran
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.356 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2020
... XXIV - regulamentar, por resolução, na forma estabelecida nesta Lei, o processo ... SECAP Nº 002/92, DE 15 DE ... MAIO DE 1992 ... Dispõe, ... SEPRODES Nº 018/99, DE 19 ... DE NOVEMBRO DE 1999 ... Dispõe sobre ... Resoluções nº 425/2012, do CONTRAN, e da PORTARIA N° 080 de 17/06/20, do DETRAN MS, ...
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Processo nº 0146990-06.2010.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... Resolução" do CONTRAN n.º 331/2009. ... 5. Dessa \xC2" ... 99", além da suspensão ... da exigibilidade em\xC2" ...
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Processo nº 0205385-49.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... Resolução ... CONTRAN 206/2006. ... forma do artigo 92 § 4º do RITJRJ. ... art. 17, IX da Lei Estadual 3.350/99 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 92 Seção XII — Das caldeiras, fornos e ... 99 Seção VII — Dos serviços frigoríficos ... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... nos veículos, normatizados pelo Contran, até que o veículo seja entregue à empresa ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... CONSIDERANDO o que determina a Resolução CONTRAN ... nº 425/2012 e Portaria DETRAN nº ... publicação ... Portaria nº 99, de 04 de abril de 2023 ... O Diretor Técnico II ... Portaria nº 92, de 04 de abril de 2023 ... O Diretor Técnico II ...
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Acórdão nº 2006/0275971-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recurso especial por violação à Resolução do CONTRAN, tendo em vista que tal espécie ... do CONTRAN; e 1º e 2º da Lei n.º 9.784/99 ... Defende, em síntese: a) a impossibilidade ... consonância com as Resoluções 568/80 e 829/92 (art. 2º e 1º, respectivamente, do CONTRAN) ...
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Acórdão Nº 5008875-81.2021.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... 46 da Lei n. 9.099/95 e o Enunciado 92 do FONAJE ... VOTO ... A sentença, da ... PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 182/05. LAPSO TEMPORAL ENTRE A ... 1º DA LEI Nº 9.873/99, EM RELAÇÃO À AÇÃO PUNITIVA DA ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 92 do Código Civil: “Principal é o bem que ... 273 Art. 3º, VI, da Resolução Anvisa/DC n. 41 de 1º de setembro de 2015 ... 99.704/1990), na legislação brasileira (como o ... 295 BRASIL. Resolução CONTRAN n. 675, de 21/06/2017. Dispõe sobre o ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... Processo SEI: n.º 01.00003803/2023-92 ... Convênio FUSSP n.º: 20230879871 ... Parecer ... da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15 ... LEONARDO SARTORI ... -95, inciso XXXIII, artigo 39, do Decreto 3.000-99, ... Instrução Normativa da Secretaria da ... Considerando o disposto na Resolução CONTRAN n° 941, ... de 28 de março de 2022, e na ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... 516 e Decreto n. 3.298, de 20.12.99, p. 518 que dispõem sobre a Política Nacional ... nos veículos, normatizados pelo Contran, até que o veículo seja entregue à empresa ...
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Levantamento de quais técnicas foram utilizadas no ano de 2019
... ção complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e ... no artigo 28, parágrafo único da Lei 9.868/99 ... Igualmente ocorreu no julgamento da ADI ... 91. ADI 5823 ... 92.ADI 5824 MC ... 152 BRASIL. Supremo Tribunal ... ; (ii) extinguiram o processo sem resolução de mérito; (iii) não foram conhecidos; ou (iv) ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... GABINETE DO SECRETÁRIO ... Resolução SG-497, de 25-8-2021 ... Dispõe sobre a doação ... ço de 1968, e à vista dos pareceres nº 665-92 e CJ/SG nº ... 55-2019, da A.J.G./P.G.E., ... e IV, da Resolução CONTRAN 789/2020; artigo 38 § 2º, artigo ... 59, inciso ... CNPJ 07.468.686/0001-99, situada na RUA HENRIQUE SERTO- ... RIO, 520, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 673800-18.2008.5.09.0014) 07-02-2018
... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99, que regulamenta a Lei n. 8.212/91 e determina ... do início da operação, dia-a-dia (Resolução nº 816/86, do CONTRAN). 3. Embargos de que se ... , com os requisitos impostos na Resolução 92/1999 do CONTRAN, acaba por permitir apuração da ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... Considerando o disposto na Resolução CONTRAN n° 941, ... de 28 de março de 2022, e ... cnpj nº 001.309.151/0001-99, por transgressão ao artigo 69, ... inciso i da ... ÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - 15.232.479/0005-92 - R$ ... 823,57 - SEM ADVOGADO; ... Proc ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... 99, DOU de 24.12.99). Ver Lei n. 10.192, de 14.2.01, ... nos veículos, normatizados pelo Contran, até que o veículo seja entregue à empresa ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.862 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2022
... Art. 6º Revoga-se o Decreto “E” nº 92, de 8 de setembro de 2020 ... Art. 7º Este ... RESOLUÇÃO SEGOV N. 312, DE 14 DE JUNHO DE 2022 ... previsto no art. 99 caput da Lei n. 2.315/2001 ... Campo Grande, 14 ... SEFAZ n. 2093/2007, Resolução CONTRAN n. 875/2021 ... CLASSIFICAÇÃO DA ... Funcional ...
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Acórdão Nº 0302285-52.2017.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE LEI AO CASO CONCRETO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA SUPRESA ÀS PARTES. DISCUSSÃO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR AO CASO CONCRETO AS RESOLUÇÕES NºS. 182/2005 E 723/2018, AMBAS DO CONTRAN. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO (CPC, ART. 489, § 1º). REDISCUSSÃO.
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Acórdão Nº 0003784-75.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... VERIFICADA. LEI FEDERAL Nº 9.873/99 E ... RESOLUÇÃO CONTRAN N. 404/2012 ... artigo 46 da Lei n.º 9.099/95 e Enunciado nº 92 do FONAJE ... O recurso deve ser conhecido vez ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15 ... PODER JUDICIARIO ... o disposto na Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado ... com as Portarias ... ÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ n° 20.827.536/0001-92, para ... realização de vistoria de ... PORTARIA DE LEILÃO Nº 99/2022 ... O Presidente da Comissão Estadual de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... RESOLUÇÃO SEGOV N. 372, DE 7 DE JULHO DE 2023 ... AZEITE DE OLIVA CEBOLA E ALHO - 500ML 10,92 E ... 5601216110023 AZEITE DE OLIVA ANDORINHA ... DATA: 22/05/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.372,99 ... FAVORECIDO: ELEKTRO REDES S.A ... OBJETO: ... conforme dispõe o art.16, da Resolução CONTRAN n° 723/2018 ... e alterações. Caso o documento ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0474021-83.2014.8.19.0001 (Cível), 18-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. POLO PASSIVO COMPOSTO POR ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ. PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DECORRENTES DA APREENSÃO, DIÁRIAS DE ESTADIA E MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO...
... arrendamento (cf. artigo 4º da Resolução Contran ... nº 149/2003).”. 1.1. Sentença ... termos do artigo 92, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal de ... 3.350/99, a qual dispõe sobre “Custas Judiciais e ... -
Sentença nº 1000518-33.2020.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... e não a extinção do processo sem resolução do mérito, porquanto o direito de ação não ... CONTRAN n° 181 de 01 de setembro de 2005 a instalação ... 99, que dispõe que “A contribuição do empregado ... 46 da Lei nº 8.541/92, deduzidas as contribuições previdenciárias ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... ou segmentos, e designados por resolução de pessoal do Secretário de Estado ... de Meio ... 8.0 03.008.00 2202.99.00 140,00 177,59 168,92 154,46 ... Outras águas ... CONTRAN n. 168/2004 ... Art. 3º - Esta portaria ...
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Acórdão Nº 0001258-16.2018.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
... 22, lavrado nos termos da Resolução n. 432/2013 do Conselho Nacional de ... 92), no qual pleiteou sua absolvição por ... 99 dos autos da ação penal.Lavrou parecer pela ... que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.§2° A ...