resolução do contran 149 2003
-
Consolidação das leis do trabalho
... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Integra a ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ... Súmula n. 149 do TST — TAREFEIRO. FÉRIAS (mantida) — Res ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... Agravo interno não provido (STJ; AgInt no CC 149.881/DF; Primeira Seção; Rel. Min. Mauro ... III. A Resolução do CONTRAN nº. 320/2009, ao disciplinar os procedimentos ...
-
Acórdãos nº 3009061-40.2013.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... ;}.y38{bottom:142.911812px;}.y76{bottom:149 ... Incidência da Resolução CONTRAN 149/2003. Direcionamento das ...
-
Despacho com número 5001675-94.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-10-2022
... arrendamento (cf. artigo 4º da Resolução Contran nº 149/2003)” ... Na hipótese, a ...
-
Despacho com número 5637027-98.2021.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... arrendamento (cf. artigo 4º da Resolução Contran nº 149/2003)” ... Na hipótese, a ...
-
Acórdãos nº 2246085-07.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... ;}.y45{bottom:144.906667pt;}.y30{bottom:149 ... (artigo 4º da Resolução Contran nº 149/2003). Concorrência ...
-
Contestação
... resolução de mérito, nas dilatórias, ele busca ele ... ão Cível 1.0479.03.056354-4/001 0563544 -81.2003.8.13.0479 ... (1), decide que: ... A ... Resoluções 829/97 e 149/2003 do CONTRAN. Não observado o devido processo ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.118280-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA - MULTA DE TRÂNSITO - VEÍCULOS EM NOME DA ARRENDADORA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DA BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - INOCORRÊNCIA DE SENTENÇA ULTRA PETITA - PROVA DA PRÉVIA COMUNICAÇÃO DOS DADOS DOS ARRENDATÁRIOS AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - CANCELAMENTO DAS MULTAS. 1 - Uma vez constituído o crédito em dívida ativa, o...
... do Artigo 4º, parágrafo único, da Resolução CONTRAN nº 149/2003. 5 - Sentença mantida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0017895-64.2004.8.08.0024 (024040178956)), 02/12/2009
... , no modelo e especificaes expedidos pelo Contran. 2 - O veculo somente ser considerado licenciado ... 3 da Resoluo do CONTRAN n. 149, de 19092003: "Art. 3. exceo do disposto no 5 ...
-
Acórdão nº 24257-0/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2007
Administrativo. Infração de Trânsito. Resolução 149/2003 do Contran. Notificação. Prova. 1. A Resolução 149, de 19 de Setembro de 2003, do Contran, que Dispõe sobre o Procedimento de Lavratura do Auto de Infração, Prevê a Notificação do Infrator da Autuação e a Notificação da Imposição da Penalidade, em Consonância Com o Disposto no Artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro. Hipótese em
... A Resolução n° 149 do CONTRAN exige que a autoridade de ... TRÂNSITO. RESOLUÇÃO 149/2003" DO CONTRAN ... NOTIFICAÇÃO. PROVA. 1. A Resolu\xC3" ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. Art. 146. Para conduzir veículos de outra ... 4º da Resolução n. 405 do CONTRAN, (41) que ... estende, ... Embora o art. 149 do Código Penal estabeleça que a jornada ... os seguintes julgados: TST-RODC-3200400-89.2003.5.09.0909, Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, ...
-
Acórdão nº 1.0024.05.828827-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. ARTIGO 280 DO CTB. RESOLUÇÃO CONTRAN N.º 149/2003. MERA REGULAMENTAÇÃO. O princípio da ampla defesa impõe seja o condutor notificado para apresentar defesa prévia quando da lavratura do auto de infração - inteligência do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. A aplicação da penalidade só...
... ARTIGO 280 DO CTB. RESOLUÇÃO CONTRAN N.º 149/2003. MERA REGULAMENTAÇÃO.O ... - Acórdãos nº 2201580-28.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
-
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Tribunal Pleno. Publicação: DJ, 07 nov. 2003) ... IPVA.indb 202 06/11/2016 22:38:15 ... 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício ... Banco Central. Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996. Disciplina e ... de órgãos regulamentadores têm-se o CONTRAN, no que se refere à legislação de trânsito e ...
-
Relatório e Voto com número 5621278-41.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... artigo 4º da Resolução Contran nº 149/2003) ... 8.2.4 Do caso ...
-
Relatório e Voto com número 5637130-08.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... artigo 4º da Resolução Contran nº 149/2003) ... 2. Recurso especial ...
-
Despacho com número 5694348-91.2021.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2022
... arrendamento (cf. artigo 4º da Resolução Contran nº 149/2003)” ... Sobreleva dizer ...
-
Legislação
... Monetário Nacional poderá baixar resolução disciplinando as condições segundo as quais as ... (Redação dada pela Lei nº 10.754, de 31.10.2003) ... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... I - o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo ... Art. 149 (VETADO) ... Art. 150 Ao renovar os exames ...
-
Anexos
... (ex-OJ da SBDI-1 n. 328 – DJ 9.12.2003) ... IV – É desnecessário que, ao tempo da ... 20) ... N. 149 – TAREFEIRO. FÉRIAS (mantida) – Res. n ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003). O ...
-
COVID. Legislação correlata
... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de 6 de ... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 149, § 1º — CF — será prestada a quem dela ... 816/86 do CONTRAN — OJ-SDI-1 n. 332 — TST — multa — ...
-
Acórdãos nº 0033296-39.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... 3º, § 1º da Resolução 149/2003 do CONTRAN e art. 282, caput do ...
-
Acórdãos nº 0033296-39.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... 3º, § 1º da Resolução 149/2003 do CONTRAN e art. 282, caput do ...
-
Anexo I - Legislação Complementar
... DILMA ROUSSEFF ... RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 357, DE 02 DE AGOSTO DE2010 ... no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema ... PORTARIA DENATRAN Nº 149, DE 12 DE JULHO DE 2018 Publicada em DOU de 13 ...
-
Decisão monocrática Nº 975410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... 4º da Resolução do CONTRAN nº 149/03 – Reconhecida a ... (Resolução CONTRAN nº 149/2003) e no quadro fático para consignar que o ...
-
Contratos com características específicas
... Obs.: Nos termos da Resolução Normativa MTE/CNIg n. 99/2012, o Ministério do ... e desprovido." (TST, 1ª Turma, RR 49800-44.2003.5.04.0005, Julgamento em 3.11.2010, Relator: ... 199 do STF; e Enunciado n. 149 do TST." ... @@3.5.10. Depósito de FGTS ... Nos ... , nos termos da regulamentação do CONTRAN (ver Resolução n. 410, de 2.8.2012 - DOU de ...