resolução n 9 1988
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025240320174058200), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0802524-03.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO UBERG DERIO SILVA e outros ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Pai EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATUIDADE...
... 37, caput inciso X, da CF/1988 e da orientação preconizada na Súmula ... 9. Alinhado a esse entendimento, a Turma Ampliada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....
... 5º, LV, da CF/1988, com devolução do prazo para apresentação de ... (JUCEPE), instituída pela Resolução nº 001/2015, da autarquia estadual. Insurge-se ... 9. Da mesma forma, com relação às demais ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº ... 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA ... 3º, inciso I, da Lei 9.8686 de 1999, a ... parte autora promoveu a ... Constituição de 1988, à vista do seu art. 93, do art. 102 da ...
-
Direito tributário e processual tributário
... 2 ... A atual Constituição Federal de 1988 anunciou, em seu artigo 1º, que "a República ... bem sintetizou a ilustre Ministra Eliana Calmon 9 : ... "A Súmula 239/STF, segundo a qual ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ...
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ército, da Marinha e da Aeronáutica – editaram o Ato Institucional de 9" de abril de 1964 2 ... Foi o primeiro de uma longa série de 17 atos de exce\xC3" ... de desjudicialização, que inclui os meios alternativos de resolução de disputas (mediação, conciliação e arbitragem), mas não se limita a ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... {letter-spacing:8.400000px;}.ls14{letter-spacing:9 ... erigido pelo constituinte de 1988, mercê de outorgar à Suprema Corte ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009750620028150601), 31-05-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em execução fiscal. Extinção do processo em razão da prescrição da pretensão executória. Questão prévia antecedente. Ressarcimento ao erário. Valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário. Inscrição em dívida ativa. Inaplicabilidade para créditos constituídos antes da Medida Provisória 780/2017. Inadmissibilidade da propositura
... extinguiu a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inc. V, do ... , referente às competências de setembro de 1988 a agosto de 1993, cuja apuração em definitivo ... 9. A questão já encontrou sedimentação, na ... -
Referências bibliográficas
... Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 196, de 10 de outubro de 1996. Aprova as ... 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os artigos 5º, 6º, ... Resolução CFM n. 1246, de 8 jan. 1988. Disponível em: ... Acesso em: 9 jul. 2008 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148077820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0814807-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE LOPES DA SILVA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821056-74.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRORROGAÇÃO...
... obrigatória pelos tribunais locais (Resolução CNJ Nº 238 de 06/09/2016) e já existente no ... (Relator): A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu art. 196, a responsabilidade ... 9. Inobstante a delimitação da atuação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08185491420194058300), 23-11-2021
PJE 0818549-14.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ANISTIA. LEI 8.632/1993. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta de sentença que reconheceu como fulminada pela prescrição (art. 1º do Decreto 20.910/32) a pretensão deduzida na petição inicial (pedido
... ), e julgou extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, inc. II, do CPC) ... período compreendido entre 5 de outubro de 1988 e a publicação desta lei, sofreram punições ... 9. Sobre a temática, o Superior Tribunal de ... -
Direito Constitucional
... reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta. (A) É ... O art. 2º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, diferencia o ... resolução determinando a suspensão da execução da norma ...
-
Teoria Geral da Seguridade Social
... e saúde, e na forma prescrita pela CRFB/1988 ... @2 Normas Mínimas da Seguridade ... 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a ... A resolução do conflito segue a ordem citada. 19 Acerca dos ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 9 ... Existência de acordo celebrado entre os ... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... Antes da Constituição Federal de 1988, nenhuma das outras ... constituições ocupou-se ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... afirmamos que “A Constituição Federal de 1988" introduziu profundas mudanças no conceito de fam\xC3" ... estender sua aplicação àquela instituição 9 ” ... A comunicação do número de ... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123447520194058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0812344-75.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NORBERTO FRANCISCO DE ARAÚJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020086620224050000), 30-03-2022
PROCESSO Nº: 0802008-66.2022.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE SERGIPE-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGARTO SUSCITADO: JUÍZO DA COMARCA DE ITAPORANGA D'AJUDA-DISTRITO JUDICIÁRIO DE SALGADO-SE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DELEGADA. AÇÃO AJUIZADA
... 109 da CF c/c Lei nº 13.876/2019 e Resolução CJF nº 603/2019 ... Remetido o feito para a 8ª ... º do artigo 109 da Constituição Federal de 1988, o STJ fixou a seguinte tese: "Os efeitos da Lei ... 9. Em consulta ao sistema PJE, verifica-se que a ... -
Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
... contra sentença extintiva, sem resolução de mérito (art. 267, inc. IV e V, CPC), ... 95.00.00182-9 (0023560-74.1998.4.01.0000), no qual autora e ré ... 1988/1989) que se prolongou até fins de 1994 (fls ...
-
Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
... contra sentença extintiva, sem resolução de mérito (art. 267, inc. IV e V, CPC), ... 95.00.00182-9 (0023560-74.1998.4.01.0000), no qual autora e ré ... 1988/1989) que se prolongou até fins de 1994 (fls ...
-
Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
... contra sentença extintiva, sem resolução de mérito (art. 267, inc. IV e V, CPC), ... 95.00.00182-9 (0023560-74.1998.4.01.0000), no qual autora e ré ... 1988/1989) que se prolongou até fins de 1994 (fls ...
-
Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
... contra sentença extintiva, sem resolução de mérito (art. 267, inc. IV e V, CPC), ... 95.00.00182-9 (0023560-74.1998.4.01.0000), no qual autora e ré ... 1988/1989) que se prolongou até fins de 1994 (fls ...
-
Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
... contra sentença extintiva, sem resolução de mérito (art. 267, inc. IV e V, CPC), ... 95.00.00182-9 (0023560-74.1998.4.01.0000), no qual autora e ré ... 1988/1989) que se prolongou até fins de 1994 (fls ...
-
Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
... contra sentença extintiva, sem resolução de mérito (art. 267, inc. IV e V, CPC), ... 95.00.00182-9 (0023560-74.1998.4.01.0000), no qual autora e ré ... 1988/1989) que se prolongou até fins de 1994 (fls ...
-
Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
... contra sentença extintiva, sem resolução de mérito (art. 267, inc. IV e V, CPC), ... 95.00.00182-9 (0023560-74.1998.4.01.0000), no qual autora e ré ... 1988/1989) que se prolongou até fins de 1994 (fls ...
-
Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
... contra sentença extintiva, sem resolução de mérito (art. 267, inc. IV e V, CPC), ... 95.00.00182-9 (0023560-74.1998.4.01.0000), no qual autora e ré ... 1988/1989) que se prolongou até fins de 1994 (fls ...
-
Acórdão nº 1998.43.00.000364-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
... contra sentença extintiva, sem resolução de mérito (art. 267, inc. IV e V, CPC), ... 95.00.00182-9 (0023560-74.1998.4.01.0000), no qual autora e ré ... 1988/1989) que se prolongou até fins de 1994 (fls ...