resoluções bacen
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Acórdãos nº 0007824-71.2012.8.26.0266 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Abuso não comprovado. Respaldo nas Resoluções do BACEN, ostentando natureza de remuneração pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002485-25.2014.8.19.0083 (Cível), 09-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 002485-25.2014.8.19.0083 Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA Recorrido: REINALDO DE SOUZA MOREIRA Relação de Consumo. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Cobrança a título de "Tarifa de Cadastro", "Tarifa de Avaliação do Bem" e "Registro de Contrato". Falha na prestação...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5042536-88.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... DE SANTA CATARINA - APRASC AGRAVADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de instrumento ... da injeção de recursos no mercado financeiro; (f) as Resoluções BACEN nº 4782 e 4783 dispensaram o provisionamento para renegociação de ...
- Acórdão Nº 0301381-37.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdãos nº 4020646-58.2013.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... édito na conta corrente; tabelas de tarifas das resoluções do Bacen; e, descrição dos percentuais de juros ...
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Acórdãos nº 1014501-77.2016.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... de sua cobrança, diante da previsão das Resoluções expedidas pelo BACEN Sentença mantida. - Tarifa de ...
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Acórdãos nº 1060463-26.2016.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... expressa previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN. Sentença mantida. JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade ...
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Acórdãos nº 1005150-29.2014.8.26.0462 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Possibilidade. Resoluções CMN/BACEN n. 2.303/1996, 3.518/2007 e 3.693/2009, com a ...
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Acórdão Nº 0024677-61.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... INEXISTÊNCIA DE ... ABUSIVIDADE À LUZ DAS RESOLUÇÕES DO BACEN VIGENTES NA ÉPOCA ... IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES ...
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Acórdão Nº 0000036-77.2019.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Resoluções" do Bacen nº 3.919 e 4.021, e cobrada a tarifa apenas mediante ... utiliza\xC3" ...
- Acórdão Nº 0310360-40.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
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Acordao N° 1639100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Transação mediante fraude. Pix. Falha na prestação do serviço. Danos materiais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos materiais e por danos morais, em virtude de fraude praticada no âmbito de operações bancárias....
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Acórdão nº 0002394-39.2016.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 11-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – PEDIDO DE SUCESSÃO PELO CESSIONÁRIO – NÃO CABIMENTO – ART. 290 DO CC E ART. 109 DO CPC - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – PARTE QUE SILENCIA QUANDO CONVOCADO À ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR – REVELIA - EFEITOS – SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA RURAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS...
... âmetros estabelecidos pela Lei nº 9.138/95, bem como pelas Resoluções do BACEN. 5. As cédulas de crédito rural, industrial e comercial ... -
Acórdãos nº 1016647-12.2017.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... de tutela da pessoa com deficiência, às resoluções do BACEN e à prévia decisão judicial, proferida em ...
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Acórdãos nº 1002004-25.2016.8.26.0198 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN acerca da matéria. Ressalvada a análise de abuso ...
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Acórdãos nº 1046150-91.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN. Pedido improcedente. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdãos nº 1003725-95.2015.8.26.0602 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... previsão no contrato, de conformidade com as Resoluções do Bacen. Sentença mantida. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdãos nº 1016301-49.2017.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... expressa previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN. Sentença mantida. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1073557-72.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
... expressa previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN. Sentença mantida. SERVIÇO DE TERCEIRO (TAG - tarifa ...
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Acórdãos nº 0046425-30.2006.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN. Sentença reformada. Recurso desprovido ...
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nº 91.01.13974-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Marzo de 2001
... de Privatização tratados na Lei nº 8.018/90 e Resolução BACEN Nº 1.710/90" (fls.137/143) ... Irresignado , recorre o BACEN, argüindo, ...
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Acórdãos nº 4000632-53.2013.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... e promotora de vendas – Possibilidade – Resoluções CMN/BACEN n. 2.303/1996 e 3.518/2007, com a redação alterada ...
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Acórdãos nº 0024686-36.2012.8.26.0196 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... e emissão de carnê – Possibilidade – Resoluções CMN/BACEN n. 2.303/1996 e 3.518/2007, com a redação alterada ...
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Acórdão nº 2007/0178428-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN ... 1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão ... 1987, e publicado pelo Banco Central do Brasil, através das Resoluções 1.387/87 e 1.419/87 ... 5. O Banco Central do Brasil não está ...
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Acórdão Nº 0054860-87.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-10-2022
... cotejo com aquelas divulgadas pelo Bacen para o mesmo período. 3 ... Havendo prova da pactuação expressa da ... serviços não prestados e/ou em descompasso com as resoluções ... editadas pelo Bacen. 5. Cabível a repetição do indébito dos ...