resoluções bacen
- Processo nº 0001745-16.2015.8.19.0024 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Agosto de 2017
- Processo nº 0031854-37.2015.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2017
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Acórdãos nº 1002862-69.2016.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... ou abusividade - Possibilidade da cobrança pelas resoluções do Bacen n.º 3.517/07, 3.517/07, 3.518/07 e 3.693/09, bem como a ...
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Acórdão Nº 0003619-76.2017.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-01-2023
... NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS ... NAS RESOLUÇÕES DO BACEN E NA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA ... CORTE PARA O ...
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Acórdão Nº 0008370-49.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... AUTORIZAÇÃO ... NORMATIVA. RESOLUÇÕES DO BACEN. PRECEDENTES DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1000422-39.2016.8.26.0020 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
... Expressa previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN. Sentença mantida. SERVIÇO DE TERCEIRO (TAG - tarifa ...
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Decisão Monocrática N° 07118928920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO
... RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. IRREGULARIDADES. RESOLUES DO BACEN. CASO FORTUITO OU FORA MAIOR. NO VERIFICAO. No se verifica cerceamento de ... -
Acórdão Nº 0802004-91.2019.8.12.0004 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/02/2023
... PRESTAÇÃO – INEXISTENTES - RESOLUÇÕES DO BACEN nº 3.402/06 e ... 3.919/10 - RECURSO PROVIDO DO BANCO E ...
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Acórdão Nº 0803704-55.2018.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/06/2022
... PRESTAÇÃO – INEXISTENTES - RESOLUÇÕES DO BACEN nº 3.402/06 e ... 3.919/10 - RECURSO PROVIDO DO BANDO E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800817-07.2021.8.19.0029 (Cível), 19-11-2021
PROCESSO Nº: 0800817-07.2021.8.19.0029 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A RECORRIDA: MARIA DE FATIMA RODRIGUES SOARES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação de serviços pelo réu, consubstanciada no encerramento de conta bancária. A autora formulou pedido de danos morais em R$ 25.000,00. A sentença...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010371-19.2020.8.19.0066 (Cível), 09-07-2021
PROCESSO Nº: 0010371-19.2020.8.19.0066 RECORRENTES: ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO: ANDRÉ HENRIQUE REIS JESUS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute a falha na prestação do serviço do réu, consubstanciada no encerramento de conta bancária. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) Tutela de urgência para restabelecimento da sua conta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008147-36.2021.8.19.0014 (Cível), 31-01-2022
PROCESSO Nº: 0008147-36.2021.8.19.0014 RECORRENTE: BANCO INTER S/A RECORRIDA: LUDIMILA GONÇALVES CRISPIM RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação de serviços pelo réu, consubstanciada no encerramento de conta bancária. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) Tutela de urgência para reativação da conta...
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Acórdão nº0001548-07.2022.8.17.3020 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 21-11-2023
... A Resoluo BACEN n. 3.402/2006, que dispe sobre a prestao de servios de pagamento de ...
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Acórdão nº0001487-83.2021.8.17.3020 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 29-01-2023
... A Resoluo BACEN n. 3.402/2006, que dispe sobre a prestao de servios de pagamento de ...
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Acórdão nº0001068-15.2021.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 07-11-2023
... IMPUGNAO NO APRECIADA. COBRANA DE TARIFAS BANCRIAS. RESOLUES BACEN N 3.402/2006 E 3.424/2006. COBRANA DEVIDA. APELO NO PROVIDO. 1. O ...
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Acórdãos nº 2042279-06.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... diz respeito ao suposto descumprimento de resoluções do BACEN, como alegam os executados, é certo que ...
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Acórdãos nº 1006495-30.2014.8.26.0462 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções" do BACEN sobre a matéria. Sentença mantida. Recurso n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008018-25.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... PERFECTIBILIZAÇÃO DA FRAUDE. RESOLUÇÕES DO BACEN QUE ... POSSIBILITAM O BLOQUEIO E DEVOLUÇÃO DO IMPORTE ...
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Acórdãos nº 4000812-41.2013.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... Respaldo nas Resoluções do BACEN, ostentando natureza de remuneração pelo serviço ...
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Acórdão Nº 0000344-65.2012.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-08-2022
... INEXISTÊNCIA DE ... ABUSIVIDADE À LUZ DAS RESOLUÇÕES DO BACEN VIGENTES NA ÉPOCA. 3 ... AUSÊNCIA DE CONTRATO OU OUTRO ...
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Acórdão Nº 0033723-64.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-10-2022
... FUNÇÃO DESEMPENHADA. CONTRATO ... ATÍPICO REGIDO PELAS RESOLUÇÕES DO BACEN Nº 3110/2003 E ... Nº 3156/2003. LEI Nº 4.886/95 ...
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Acórdãos nº 1001393-68.2016.8.26.0070 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... expressa previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN. Sentença mantida. IOF. Legalidade da cobrança. É ...
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Acórdãos nº 0002903-80.2013.8.26.0348 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN. Pedido improcedente. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdãos nº 1055841-27.2018.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... expressa previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN. Sentença mantida. Recurso não provido. TARIFA. SERVIÇOS ...
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Acórdãos nº 1019399-90.2017.8.26.0005 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... expressa previsão contratual, de conformidade com as Resoluções do BACEN. Sentença mantida. Recurso não provido. TARIFAS. Avaliação ...