Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Responsabilidade criminal por danos e atos nucleares

2 buscas semelhantes para Responsabilidade criminal por danos e atos nucleares

Definições de responsabilidade civil e criminal por danos e atos nucleares, Responsabilidade civil e criminal por danos e atos nucleares

1679 resultados para Responsabilidade criminal por danos e atos nucleares

  • Acordão da , 07-06-2022

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÍCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... instrumento de política criminal dentro da nova realidade do sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... instrumento de política criminal dentro da nova realidade do sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade criminal. “In” Mandados de criminalização e ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... instrumento de política criminal dentro da nova realidade do sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • 2020.1 - XXXI Exame de ordem
    ... da culpa do acusado ao assumir defesa criminal ... (C) podem funcionar, no mesmo processo, ... penal e civilmente, inclusive por danos morais, pelas ofensas proferidas em desfavor de ... para se isentar de eventual responsabilidade pelas ofensas dirigidas a Aline ... 13 ... Administração local, a fim de apurar se os atos administrativos até então praticados continham ... da Lei de Drogas abriga diversos verbos nucleares, entre os quais guardar , que tem o sentido de ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... instrumento de política criminal dentro da nova realidade do sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... instrumento de política criminal dentro da nova realidade do sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... instrumento de política criminal dentro da nova realidade do sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Espaços territoriais do patrimônio nacional
    ... , que possam assegurar que ela não causará danos ambientais e (2) negar a implantação de uma ... , anualmente, sob pena de responsabilidade, pelo órgão competente do Poder Executivo, ... Apenas, pedagogicamente, lembra que atos lesivos ao meio ambiente, ocorridos na área de ... criminal, conforme os tipos previstos na Lei de Crimes ... -se próximos do mar, além das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 ... Nessa área, muitas ...
  • A convergência entre ministério público e transformação social
    ... No âmbito criminal, o Ministério Público vem atuando pontualmente ... geração, o Estado passa a ter responsabilidade para a concretização de um ideal de vida digno ... , com especial ênfase à reparação dos danos sociais provocados por desastres tecnológicos, ... ou culpa grave, especialmente, repetimos, se atos que reduzem as condições coletivas de ... potencial de dano social, como usinas nucleares, barragens de mineração e grandes ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • 2019.3 - XXX Exame de ordem
    ... e serviços públicos, respondendo pelos danos e custos decorrentes, porque a necessidade de ... , a seu favor, uma ação de revisão criminal, na qual ele foi absolvido por ausência de ... , diante do reconhecimento de haver praticado atos lesivos à Administração Pública, ela foi ... da transformação, subsiste a responsabilidade da sociedade Alegre S/A ... (B) O ... nucleares e seus derivados, com exceção dos ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... instrumento de política criminal dentro da nova realidade do sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... qualquer tipo de responsabilidade penal objetiva. Todos os ... acusados que ora ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...

Outras buscas interessantes

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT