Responsabilidade criminal por danos e atos nucleares
1558 resultados para Responsabilidade criminal por danos e atos nucleares
-
Coordenadores e autores
... Os atos foram assinados por ambos. Todavia, o cliente ... Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de ... preservação ambiental e ensejaria graves danos ao ecossistema local. Com isso, antes mesmo de se ... (C) O Juiz Criminal da comarca de Betim, por ser onde residem os pais ... nucleares e seus derivados, com exceção dos ...
-
O sistema regional de proteção interamericano
... representativa e constitui responsabilidade comum e compartilhada dos Estados americanos; g) ... a sua existência não o autoriza a praticar atos injustos contra outro Estado (artigo 15) ... ência, e quando se fizer necessário evitar danos irreparáveis às pessoas, a Corte, nos assuntos ... a Proteção Física dos Materiais Nucleares, assinada em Viena em 3 de dezembro de 1980. f) ... e reparação justa nos âmbitos civil e criminal, conforme pertinente. Artigo 11 Os Estados Partes ...
-
Atuação Sindical
... responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a ... da socie-dade, para a invalidação de atos ou contratos administrativos ou a eles ... falta grave e responsabilização criminal" ... ǻřŜŞǼȳȱSurpresaDZȱseuȱrelatorȱna\xC8" ... radioativas, equipamentos e materiais nucleares; ... IX — processamento de dados ligados a ...
-
Princípios do direito cultural
... , de vez que eles constituem mandamentos nucleares que compõem a base do ordenamento jurídico, ... direitos culturais; (d) da prevenção de danos; (e) da responsabilização; (f) princípio da ... 154 A participação da comunidade nos atos de proteção do patrimônio cultural pode ... no âmbito administrativo, cível 160 e criminal: ... 160 No que tange ao âmbito civil, a ... A ampla responsabilidade pelos danos causados ao patrimônio cultural ...
-
Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... ser pós eliminado ou diminuído por alguns atos ou alguns [fatos] que custam dinheiro, há ... e sua condenação anterior em ação criminal ou cível fundada em abuso no exercício da ... nucleares (como p. ex. Chernobyl), sanitárias (v.g. o ...
-
Sistema de garantias salariais
... criminal pecuniária; à custas judiciais; à dívidas ... Isso não significa que os atos sindicais estejam isentos de exame acerca de sua ... em contraponto à ressalva da responsabilidade obreira pelo dano ... Nessa mesma linha ... ao contrário, pode causar, sim, espantosos danos a direitos dos empregados, se prevalecer a ... nucleares da Constituição de 1988 ... Para o novo ...
-
Da organização do estado
... III — condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus ... nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal ... 49, de 2006) d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da ... § 1º A publicidade dos atos", programas, obras, serviços e campanhas dos órg\xC3" ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... os tabus, a importância do signii cado dos atos ali praticados, o porquê de estar acontecendo ... , adultério, feitiçaria, homicídio, danos" à propriedade privada ou comunal, injúria aos l\xC3" ... , que estava investido de jurisdição criminal" em casos de assassinato. MORGAN diz que “as fun\xC3" ... se pode exigir efetivamente a responsabilidade do devedor. Como se vê, concebeu-se o ius sob o ... 1.8.1. Gens e famílias nucleares ... Os germanos estavam organizados em gens ...
-
Riscos Ambientais e o Paradigma Jurídico / The environmental risks and Legal Paradigm
O presente trabalho trata das questões de risco e de sua assimilação pelo ordenamento jurídico a partir principalmente de mecanismos que procuram enfrentá-lo de maneira individualizada, seja na esfera civil, seja na esfera penal. Além de trazer os desenvolvimentos das doutrinas pátria e estrangeira, o trabalho traz julgados importantes nos quais as questões ventiladas teoricamente se manifestam...
... 4. Repercussões na responsabilidade civil. 5. Repercussões no Direito Penal. 6 ... , either in the civil sphere, whether in criminal cases. Besides bringing the developments of the ... das regras de responsabilidade por danos ao ecossistema 11 ... Essa avaliação pode ser ... 631-632. Hely diferencia os atos políticos do Estado dos atos administrativos da ... Depósitos de explosivos, centrais nucleares, recintos de guarda de animais, são fontes ... -
O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... a percepção da necessidade de revisão dos atos praticados em regimes ditatoriais ou ... de um compromisso firme com a responsabilidade integrada dentro de um plano de base para a ... confiscados), compensação (atinente aos danos imateriais sofridos), reabilitação (atinente ... o prosseguimento da persecução criminal por meio de uma resolução que proibia qualquer ... da ameaça ou da utilização de armas nucleares de 8 de Julho de 1996, o Tribunal Internacional ... -
Tombamento
... , precaução, poluidor-pagador, responsabilidade, limite e função social da propriedade, com ... a algumas matrizes classificatórias de atos administrativos com vistas ao enquadramento do ... ído a partir de uma síntese das ideias nucleares do Direito Administrativo e constitui importante ... o patrimônio cultural de possíveis danos decorrentes da atividade humana no uso de ... ência do Juízo Federal da 10ª Vara Criminal ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... lucros, os aproveitamentos, as perdas e os danos eram coletivos, não proporcionais” ... os países, que se deterioram, e conduz a atos de hostilidade bélica entre 1650-1654 (ROSSINI, ... Filangieri) é o suplemento ao código criminal duma Nação ’ (o que, se bem considerarmos, ... de correspondência, § 27º - responsabilidade civil dos empregados públicos, § 28º -direito ... O emprego de armas nucleares, pelos Estados Unidos, no Japão, em 1945, e o ...
-
O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... Premissas – o contexto político-criminal – 3. Objeções dogmáticas: pode o delito ... corporal, objetivando a neutralização de danos sociais, apenas e tão somente quando superados ... trata de mero exaurimento, ou, de fato, de atos de reciclagem de dinheiro ... De plano, o ... ção dos seus verbos típicos nucleares em toda a sua complexidade: “ no se puede ... uma “sistematização da responsabilidade penal através da doutrina dos fins da pena” ...
-
História do Brasil
... de Olivença; e eram indenizados todos os danos e prejuízos causados durante o conflito pelas ... relação a Portugal com a revogação dos atos que proibiam o estabelecimento de indústrias e ... insta para ser aliviado de uma responsabilidade" cumulativa; e por outros motivos igualmente atend\xC3" ... promulgação, por exemplo, do Código Criminal, ainda em 1830, e do Código do Processo ... conflito que poderia assumir dimensões nucleares; 3: Certo. O princípio basilar da PEI ...
-
A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa...
... A sociedade mundial tem presenciado atos de corrupção e falta de boa governança em toda ... , compliance, accountability e responsabilidade corporativa ... Quando se trata de Direito ... socializada é a socialização dos danos à natureza, sua ... transformação em ... por criar uma opção de política criminal, de índole prática, permitindo a imputação ... ção na aplicação dessas regras nucleares por parte do Poder Público ... Como se ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
-
A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... INTERNATIONAL CRIMINAL JUSTICE ... Gilmar Antonio Bedin ... Doutor ... foi um conflito sangrento que ocasionou danos irreparáveis à humanidade. O racismo esteve ... dos governos totalitaristas e das armas nucleares – a essência de novas e terríveis ... ção dos princípios básicos da responsabilidade penal individual internacional e representaram ... 6º do Estatuto e consiste, em resumo, nos atos praticados com intenção de destruir, no todo ou ... -
Das Provas
... a nulidade absoluta, esta só afetará os atos decisórios (CLT, art. 795, § 1º) ... f) ... , se refere ao princípio da auto-responsabilidade das partes, que, posta à margem a redundância ... prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ... , de preservação dos princípios nucleares que animam a prova trabalhista; eis a diferença ... Inciso I. Graves danos. Os danos não são, apenas, em relação à ...
-
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... estabelecer para fi ns de investigação criminal ou instrução processual penal; ... XIII — é ... no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja ... lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o ... nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal ... , de 2006) d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa; ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... instrumento de política criminal dentro da nova realidade do sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...
-
Do procedimento comum
... por um encadeamento preordenado e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ... ção (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima etc.) e a sua ... a condenação deste ao ressarcimento dos danos, cujo montante será apurado oportunamente; ... prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ... ário, de preservação dos princípios nucleares que animam a prova trabalhista; eis a diferença ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... instrumento de política criminal dentro da nova realidade do sistema ... portanto, não se esgotaria nos danos físicos causados às ... instalações do ... responsabilidade (arts. 53, § 1º; 86, caput; e 102, I, “a” e ... dos verbos nucleares dos respectivos tipos penais atribuídos, bem ...