responsabilidade do transportador de coisas
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Acórdãos nº 4007193-10.2013.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... prêmio de seguro RCTCR (Responsabilidade Civil Transportador Rodoviário de ...
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Acórdãos nº 1016539-02.2014.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... DE CONTÊINER RESPONSABILIDADE DA RÉ QUE DECORRE DE SUA ... E DANOS SOFRIDOS PELO TRANSPORTADOR, NÃO SE PERQUIRINDO ACERCA DA CULPA ...
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Acórdãos nº 4008491-37.2013.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... RESPONSABILIDADE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CONTÊINERES” ... ÇO ADUANEIRO ÔNUS DO TRANSPORTADOR INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU ...
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Acórdãos nº 1009371-50.2014.8.26.0011 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Nacional de Seguros Responsabilidade Civil Transporte Terrestre - Seguro ... concomitante a do veículo transportador. Inadmissibilidade. Hipótese em que ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... definição da atividade do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) ... O trabalhador ... classifica, objetivamente, a responsabilidade do empregador, ante a sua prática omissiva no ... a seus instrumentos de trabalho e às coisas conexas à execução de sua função. Em virtude ...
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Acórdãos nº 1001176-36.2013.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... que promove o transporte de coisas, enquanto o autor é pessoa física que ... que prestou serviços de transportador autônomo à ré, no período de ... panorama, estabelecida a responsabilidade pelo pagamento, pouco importa à ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... STJ (13ª edição), Manual da Responsabilidade Civil do Estado (4ª edição) e coautor do ... , no prefácio do livro As palavras e as coisas ... São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. IX) ... por terceiro, não impede que o transportador seja responsabilizado”. 21 ... A ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... 3.1 Bens digitais. 3.2 Internet das coisas. 3.3 Inteligência artificial. 4 Repercussão do ... tecnológicos e os regimes de responsabilidade do fornecedor. 4.3 Novos métodos de solução de ... Porém, nessas situações, o transportador" ou o anfitrião participam da execução do servi\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5212778-79.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2023
... PELO AUTOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR ... JULGAMENTO ... transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao ... danos nele causados a pessoas e coisas. § 1º ( ... ). § 2º (…). E segundo o artigo ...
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Sobre a responsabilidade do transportador rodoviário de cargas
Mauricio De Boni: O transportador rodoviário de cargas
... No transporte de coisas, é obrigação do transportador levar a mercadoria ao seu destinatário tomando todas as providências e cautelas para impedir e diminuir os riscos ... - Acórdãos nº 1001952-87.2016.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Estender a responsabilidade pela celeridade processual a todos os atores do ... Lei 14.341, de 2022 que, dentre outras coisas estabeleceu que somente poderá ocorrer a ... , o depositário, o mandatário, o transportador, o endossatário pignoratício, e ainda o ...
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Os Impostos em Espécie
... I - o transportador, quando transportar mercadoria procedente do ... ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado, da herança ... e do trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não especificados (Decreto-Lei nº ...
- Acórdãos nº 0605020-44.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0018218-72.2012.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2013
... LIDE INCOMPETÊNCIA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR ÔNUS DA ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... probatrio, em clara aplicao a responsabilidade objetiva em direito penal. Presumir impedir que ... com ARI e o avisa que vai agilizar as coisas amanh, que pessoa apresentada a NARIZUDO vai a ... com OLDEMAR e HNI20, provvel transportador de droga, a respeito de horrio para encontro, no ...
- Acórdãos nº 1002046-62.2017.8.26.0320 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 0801360-13.2021.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-06-2022
... , atribuindo culpa exclusiva pelo transportador, uma vez que no procedeu remarcao do voo, muito ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIO DE PACOTE DE TURISMO. ATRASO DE ... , no qual estavam includas, entre outras coisas, as passagens areas e tirou lucro disso, assim, ...
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Acórdão Nº 0800586-74.2021.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-11-2022
... , atribuindo culpa exclusiva pelo transportador, uma vez que no procedeu remarcao do voo, muito ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIO DE PACOTE DE TURISMO. ATRASO DE ... , no qual estavam includas, entre outras coisas, as passagens areas e tirou lucro disso, assim, ...
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Acórdãos nº 0015155-36.2011.8.26.0009 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Ltda.” (ré-denunciante) Responsabilidade civil Contrato de transporte ... - Responsabilidade objetiva do transportador, ou seja, da ré-denunciante, configurada ... risco do transporte de pessoas e de coisas Forte chuva que caía no momento do ...
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Acórdãos nº 0019646-33.2009.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... 349; Súmula 188/STF) - A responsabilidade do transportador de coisa não está ... O TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0005596-11.2012.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Apelado : CHEMBULK TANKERS LIC RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte marítimo - Carga a ... responsabilidade objetiva do transportador (art. 750 do Código Civil) - ... é objetiva no transporte de coisas e decorre das disposições previstas no art. 750 ...
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Acordao N° 1332961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de transporte de coisas. Avarias na documentação transportada. Responsabilidade civil. Danos materiais. Perda de uma chance. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão indenizatória por danos materiais e morais em razão de defeito na prestação do serviço de...
... CONTRATO DE TRANSPORTE DE COISAS ... AVARIAS NA DOCUMENTAÇÃO TRANSPORTADA ... Responsabilidade civil. Na forma do que ... dispõe o art. 14 do ... e 749 do Código Civil, é dever do transportador entregar a coisa transportada ... no seu destino, ... -
Acórdãos nº 0016890-12.2009.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Responsabilidade do transportador. Culpa exclusiva de ...
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Acórdãos nº 0032349-67.2011.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Responsabilidade civil Ação regressiva de ... carga viesse a sofrer Transportador que tem o dever de guarda e ...