responsabilidade objetiva
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Acórdão nº 2012/0095659-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO. PENSIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. RESPONSABILIDADE DO MINICÍPIO. SÚMULA N. 283/STF. TERMO INICIAL PARA A FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA. 1. A verificação da ocorrência de culpa exclusiva da v
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA ... -
Acórdão nº 2016/0046079-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0033281-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. DANO CAUSADO PELO PREPOSTO. SÚMULA N. 83/STJ. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. É objetiva a responsabilidade da empresa por danos causados pelo preposto. 2. A revisão de indeniza
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE" OBJETIVA ... DA EMPRESA. DANO CAUSADO PELO PREPOSTO. \xC2" ... -
Capítulo III - Responsabilidade Civil
... até mesmo, a responsabilidade independente de culpa, baseando-se somente no risco criado, que é atualmente conhecida como Responsabilidade Objetiva ... O avanço da Teoria da Responsabilidade Objetiva pode ser entendido pelo grande número de trabalhadores, que sofriam acidente do trabalho e ...
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Acórdão nº 2005/0052467-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0261480-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECEBIDOS ... ANTECIPAÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... DEVOLUÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... OFENSIVO. MONITORAMENTO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE. ... AFASTAMENTO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE ... objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do CC/02 ...
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Acórdão nº 2016/0121103-6 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... DESPROVIDO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROPTER REM. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO REPARATÓRIA DE DANO AMBIENTAL. REPOSIÇÃO FLORESTAL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ÓBICE DAS SÚMULAS 284/STF e 182/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE...
... CONSTITUCIONAL. ... AMBIENTAL. ... RESPONSABILIDADE" ... OBJETIVA. PROPTER REM. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENS\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SUICÍDIO. DETENTO. CADEIA PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MATERIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de pedido de indenização por dano material e moral contra o Estado de São Paulo em decorrência de suposto suicídio de detento por autoenforcamento, ocorrido em cela da...
... PREVENTIVA. ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MATERIAL. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... de uma só vez, por escrito, articuladamente, de forma clara e objetiva, em papel timbrado do cartório, com data, identificação e assinatura do ... habilitado, dispensada a apresentação de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº REsp 962265 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEI N. 6.024⁄1974, ARTS. 39 E 40. DECRETO-LEI N. 2.321⁄1987, ...
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Acórdão nº 2016/0048805-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, o acórdão recorrido se amparou nos fatos e provas dos autos, tanto para reconhecer a legitimidade passiva da...
... RESPONSABILIDADE" OBJETIVA E SOLIDÁRIA. AGRAVO NÃO ... 1. Na hipótese,\xC2" ... -
Apresentação
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA FRAGMENTARIEDADE À RECONSTRUÇÃO SISTEMÁTICA • ...
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Acórdão nº 2012/0099605-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. FRATURA DE COLO DE FÊMUR. ARTOPLASTIA DO QUADRIL ESQUERDO. MORTE DO PACIENTE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. 1. A regra geral do art. 14, "caput", do CDC, é da responsabilidade objetiva dos...
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA". ... NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC ... 1.\xC2" ... -
Introdução
... Carlo Castronovo ... A responsabilidade civil, em um relativamente curto espaço de tempo, vivenciou não só uma ... ódigos em reconhecer mais e mais hipóteses de responsabilidade objetiva, fazendo-o, não raro, por meio de típicas cláusulas gerais (v.g., ...
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Acórdão nº 2014/0112621-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SERVIÇO POSTAL. ENTREGA FORA DO PRAZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem entendeu que os pressupostos da responsabilidade civil objetiva ficaram caracterizados nos autos, gerando o dever de...
... : NARCILIO ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SERVIÇO POSTAL. ENTREGA ... -
Acórdão nº 2014/0158773-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA FUNDADA NO RISCO DA ATIVIDADE. NECESSIDADE DE
... APLICAÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... responsabilidade objetiva" fundada no risco da atividade. Incidência da ... S\xC3" ... -
Capítulo II - Acidente de Trabalho
... Júnior 17 , em sua obra O Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador , colaciona o entendimento de Antônio Ferreira ... , já que nesses casos aplica-se a Teoria da Responsabilidade Objetiva, como se verá adiante, em capítulo próprio ... Podem ser apontados ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OUTRO(S) - RJ090567 ... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ... a responsabilidade objetiva da empresa prestadora de serviços, não exime o ...
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Acórdão nº 2013/0163679-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOSPITAL. DANOS MORAIS. ... COMPLICAÇÃO ... objetiva ...
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Acórdão nº 2016/0254982-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... ATRIBUIÇÃO ... STJ afastou a responsabilidade objetiva dos hospitais pela prestação de ...
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Acórdão nº 2014/0313838-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ELETROCUSSÃO RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... CONCESSIONÁRIA ... DELIBERAÇÃO ... MONOCRÁTICA ...
- Acórdão nº 2014/0297545-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA