responsabilidade solidária conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10321-54.2015.5.15.0090)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . Diante de...
... , não ensejando a responsabilização solidária da ECT, ora recorrente. Assim, cito ... , no sentido de que não há a responsabilidade subsidiária no caso de transporte ... relevância a diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou ... -
Acórdão Nº 0013942-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... UNIMED EXECUTORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. UNIMED DE ORIGEM. COOPERATIVAS DE ... à população enquadram-se no conceito de fornecedor, existindo, pois, relação de ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDADOS. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos dedeclaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade,afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ouacórdão, não...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10464-80.2016.5.03.0142)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SDI-1 DO TST - PROVIMENTO. Diante do entendimento preconizado pela SDI-1 deste Tribunal, é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191
... DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – DONA DA OBRA – ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... O conceito de ‘dono da obra’, previsto na OJ n ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1136-83.2014.5.03.0082)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA FOCO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACORDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017....
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ANTERIOR ... conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Acórdão Nº 0032905-36.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Único de Saúde – SUS de responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, de ... 6º, caput, e 196, CF/88), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20356-06.2016.5.04.0782)
RECURSO DE REVISTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST - PROVIMENTO. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, à mingua de previsão legal específica, o contrato de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – DONO DA OBRA – CONTRARIEDADE ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... O conceito de ‘dono da obra’, previsto na OJ n ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-02-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRAE VENDA DE IMÓVEIS RURAIS SEM REGISTRO EM CARTÓRIO. DÍVIDA SOLIDÁRIACONTRAÍDA POR AMBOS OS CÔNJUGES NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. EXECUÇÃOAJUIZADA EM FACE DE AMBOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A UMDELES, ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE PASSIVA, QUEDESOBRIGA A FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO, QUE É EXCEPCIONADA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 819-96.2014.5.09.0671)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. ACIDENTE DE TRABALHO....
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ... TOMADORA DERIVADA DA CULPA ... integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... e material, a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços pelas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 458-33.2017.5.12.0011)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. DEPÓSITO RECURSAL. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ISENÇÃO. ART. 899, §10º, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 282 DA SBDI-I DO TST. RELAÇÃO DE EMPREGO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. TRECHO INSUFICIENTE E AUSÊNCIA DE TRECHO PARA DEMONSTRAÇÃO DE...
... do intérprete o preenchimento do conceito. A filantropia ... reflete a ideia de ... SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DECORRENTE DE PREVISÃO CONTRATUAL ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... , cabendo aos pais a responsabilidade solidária por seus atos (Cf. arts. 928 c.c. 932 e c.c. 942, ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... ão cabe ao direito do trabalho dar o seu conceito de empresa, a diferença entre empresa e ... figura da empresa individual de responsabilidade limitada, em seu art. 980-A, in verbis : ... A ... , é ilimitada, ou seja, respondem, solidária e ilimitadamente, com seu próprio patrimônio, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... diploma civil, o qual carrega consigo a responsabilidade civil solidária ... 59 ibidem ... 60 Art. 149 – O dolo do representante legal de ... 82 https://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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Acórdão nº 1.0223.13.026142-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: V.V. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL, NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem abrandado o conceito finalista de consumidor adotado pela legislação consumerista (destinatário final e econômico),...
... de Defesa do Consumidor; -Responsabilidade da apelante pelos vcios encontrados no veculo; ... de a doutrina majoritria consagrar o conceito finalista, reconhece a necessidade de sua mitigao ... -
Acórdão nº 1.0223.13.026142-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: V.V. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL, NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem abrandado o conceito finalista de consumidor adotado pela legislação consumerista (destinatário final e econômico),...
... de Defesa do Consumidor; -Responsabilidade da apelante pelos vcios encontrados no veculo; ... de a doutrina majoritria consagrar o conceito finalista, reconhece a necessidade de sua mitigao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12148-80.2015.5.15.0032) 23-05-2018
... RITO SUMARÍSSIMO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações ... SBDI-1 e fixou a tese jurídica de que o conceito de dono de obra não se restringe à pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 183-21.2013.5.15.0115) 07-03-2018
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações ... -1 e fixou-se a tese jurídica de que o conceito de dono de obra não se restringe à pessoa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 651-25.2015.5.03.0090)
... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de ... a segunda reclamada não se enquadra no conceito de "dona da obra" previsto na OJ n° 191 da SOI-I ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1164-48.2014.5.09.0029) 02-05-2018
... PÚBLICO - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - TESE ... dono da obra não tem responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas ... seu âmbito de aplicação e estreita o conceito de "dono da obra" ... 6 ... Por conseguinte, ...
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Decisão da Presidência nº 1037773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
... RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA E OBJETIVA ... LEGITIMIDADE SIVA ... PARTE RÉ QUE CORRESPONDE AO CONCEITO DE POLUIDOR ... OBRIGAÇÃO PROPTER REM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000376-76.2015.5.02.0255) 04-04-2018
... CONFIGURAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10109-35.2018.5.03.0034)
(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (prestação de serviços...
... RESPONSABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... solidária quer subsidiária, do dono da obra por débitos ... conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11963-07.2014.5.03.0163)
... , no que diz respeito ao tema -RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA-: ... Resiste a 2ª ré à ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA.O conceito de "dono da obra", ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2433-62.2013.5.22.0105) 16-05-2018
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO ... do trabalho é parte integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... e estético, a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços pelas verbas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 8800-12.2009.5.15.0017)
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ... e materiais, afirmando que a mesma é solidária ... Cabe aqui salientar que há nos ... na assimilação justrabalhista do conceito civilista de abuso de direito visualizado no fato ...