responsabilidade solidária conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3-45.2017.5.01.0053)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA JORNAL DO BRASIL S.A.. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACORDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.46
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ANTERIOR ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Responsabilidade civil
... 5.8. DANO MORAL ... 5.8.1. Conceito ... Consiste na ofensa ao patrimônio moral de pessoa, tais como o ... A responsabilidade do proprietário de veículo auto-motor é solidária à do indivíduo que tome o veículo emprestado e, conduzindo-o, cause ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 268000-48.2004.5.02.0034)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO E ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INEXISTENTE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Afasta-se o óbice...
... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA INEXISTENTE ... 13.467/2017, após a ampliação do conceito de grupo econômico promovida pela alteração no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10669-84.2015.5.05.0661) 01-04-2020
... RESPONSABILIDADE ... VERBAS TRABALHISTAS. INDENIZAÇÃO POR ... de que não há responsabilidade, quer solidária quer subsidiária, do dono da obra por débitos ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ...
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Acórdão Nº 0011778-56.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... “ ad causam ”, pois no caso a responsabilidade é do Estado, visto que este tem orçamento ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. REAFIRMAÇÃO DA ... 6º, caput, e 196, CF), incluindo no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 936-14.2014.5.02.0047) 18-10-2017
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... As razões lançadas pela ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Nº 0012903-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. REAFIRMAÇÃO DA ... 6º, caput, e 196, CF), incluindo no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11884-03.2014.5.03.0042) 14-03-2018
... VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Resultado de bem-vinda evolução ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão nº 1.0000.22.076907-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS RÉS. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. PERDA TOTAL DE VEÍCULO. INSTRUMENTO DE TRABALHO DOS AUTORES. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM....
... de proteo veicular esto enquadradas no conceito de fornecedoras (art. 3, 2, do CDC), litteris: ... da circunstncia excludente de responsabilidade, j que esta no se presume. Para a configurao dos ... -
Acórdão, Processo nº 5013369-39.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... , que prescreve ser objetiva e solidária a responsabilidade do fabricante, conceito que ...
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Acórdão, Processo nº 5012354-35.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... , que prescreve ser objetiva e solidária a responsabilidade do fabricante, conceito que ...
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Acórdão nº 1.0476.16.000056-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - MANTIDOS - DANOS MORAIS - FALHA GRAVE - REITERADA - VALOR - MANUTENÇÃO.1 - Rejeitada preliminar de ilegitimidade...
... da segunda, clara est a responsabilidade tambm do fabricante.Como a requerida Vidrominas ... todo o sistema e afastaria o conceito de Justia e de Direito desse tipo de ao.O salrio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10867-10.2015.5.03.0134) 09-05-2018
... CONFIGURAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão nº 1.0000.17.064890-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO TERRENO - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - EQUIPARAÇÃO AO INCORPORADOR - IMPOSSIBILIDADE - ATOS DE INCORPORAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - REFORMA DA DECISÃO A QUO.-Não deve ser parcialmente conhecido o recurso,...
... pela agravante, reconheceu a responsabilidade solidria desta, bem como indeferiu o pedido de ... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.064890-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO TERRENO - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - EQUIPARAÇÃO AO INCORPORADOR - IMPOSSIBILIDADE - ATOS DE INCORPORAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - REFORMA DA DECISÃO A QUO.-Não deve ser parcialmente conhecido o recurso,...
... pela agravante, reconheceu a responsabilidade solidria desta, bem como indeferiu o pedido de ... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 314-67.2015.5.03.0015) 11-04-2018
... CONFIGURAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 599-66.2014.5.03.0089)
... segunda reclamada, mantendo sua responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos à parte ... a segunda reclamada não se enquadra no conceito de dona da obra, nos moldes previstos na Súmula ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. 0 conceito de "dono da obra", ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11191-07.2015.5.03.0067)
I - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. CARACTERIZAÇÃO. Dou provimento ao recurso de agravo para adentrar no exame do mérito do agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações ... SUBSIDIÁRIA ... O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ão, em síntese, que não possui responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de ... parte autora pugnou pela condenação solidária dos réus, na forma da inicial ... A COMPESA ... , é preciso ter em mente que o próprio conceito de consumidor é um conceito relacional, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10750-30.2015.5.15.0087)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante a visualização de possível má
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. CONTRATO DE ... construção civil, o que se insere no conceito de ... empreitada, a evidenciar a ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária das obrigações ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 983-14.2012.5.19.0005)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246 DO STF. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. VEDAÇÃO DE...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ARTIGO 71, § 1º, ... para excluir a sua responsabilidade solidária, ao fundamento de que "o Tribunal Regional ... pelo seu próprio conceito, é ampla, abrangendo o pagamento de todas as ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ânica, convergentes ao imprimir responsabilidade pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... solidária" ou subsidiariamente, com o sucessor, pelas repara\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001415-82.2016.5.02.0608)
... responsabilidade subsidiária da embargante restou comprovada e ... lucrará, não se enquadrando no conceito de valor de uso necessário para a exclusão da esponsabilidade solidária ou subsidiária nos termos da OJ 191 da SDI-1 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20642-80.2014.5.04.0029) 04-10-2017
... ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... O Regional, analisando as provas ... Esse entendimento traz em si o conceito de que "empresa interposta" é aquela contratada ...
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Acórdão Nº 0000141-09.2021.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES DO PODER PÚBLICO. INVOCAÇÃO DA ... 6º, caput, e 196, CF), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... 2. A responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos/insumos e ...