restituição parcelas consórcio
-
Acórdão nº 1.0701.12.006204-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. GRUPO DE CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DA TAXA DE ADESÃO E SEGURO. IMPOSSIBILIDADE. LIVRE PACTUAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LEGALIDADE DA CLÁUSULA PENAL. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO DESEMBOLSO DAS PARCELAS.
... GRUPO DE CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS ... RESTITUIÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS A ... -
Acórdão nº 1.0393.17.003824-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C - GRUPO DE CONSÓRCIO - EXCLUSÃO DE COTA POR INADIMPLEMENTO - PARCELA QUITADA ANTES DO VENCIMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - EXCLUSÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. A exclusão do participante de...
... s estava inadimplente em relao a trs parcelas, e aduzindo que faz jus ao recebimento de ... -
Acórdão Nº 2014.301947-6 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 01-04-2016
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO À RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DE CONSÓRCIO PAGAS COM MINORAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À MINORAÇÃO. VALOR CONTRATADO EXACERBADO. RELATIVIZAÇÃO DA INTANGIBILIDADE CONTRATUAL. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM PATAMAR MÉDIO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMNTOS. IMPROVIMENTO DO RECLAMO.
... PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO À RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DE CONSÓRCIO PAGAS COM MINORAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.11.038652-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS APÓS TRINTA DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - LIMITAÇÃO (ART. 51, IV, DO CDC) - DECOTE - TAXA DE ADESÃO - CLÁUSULA PENAL - MULTA CONTRATUAL.
EMENTA: CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS ... Tribunal de Justiça, a devolução das parcelas pagas pelo consorciado, em caso de desistência ... -
Acórdãos nº 1000879-21.2016.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... nº 1959 APELAÇÃO CÍVEL Consórcio Ação de restituição de valores ... de restituição imediata das parcelas adimplidas - Prazo em até trinta ...
-
Acórdão nº 1.0433.10.319082-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ...
-
Acórdãos nº 1001572-89.2015.8.26.0020 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, é apelado VAGNER JOSE DA SILVA ... SILVA AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM CONSÓRCIO DE ...
-
Acordao Nº 135529 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA OU EXCLUSÃO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS. ENCERRAMENTO DO GRUPO. NÃO CONHECIMENTO. 1 A competência para julgar reclamação que se destina a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está fixada no art. 105, I,
... cumulados com comisso de permanncia nas parcelas pagas em atraso.Assim a reclamada ingressou com ... -
Acordao Nº 135529 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA OU EXCLUSÃO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS. ENCERRAMENTO DO GRUPO. NÃO CONHECIMENTO. 1 A competência para julgar reclamação que se destina a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está fixada no art. 105, I,
... cumulados com comisso de permanncia nas parcelas pagas em atraso.Assim a reclamada ingressou com ... -
Acordao Nº 135529 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA OU EXCLUSÃO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS. ENCERRAMENTO DO GRUPO. NÃO CONHECIMENTO. 1 A competência para julgar reclamação que se destina a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está fixada no art. 105, I,
... cumulados com comisso de permanncia nas parcelas pagas em atraso.Assim a reclamada ingressou com ... -
Acórdão nº 0031122-43.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Apelado : Caixa Consórcio S/A ... Advogado : Thácio Fortunato Moreira ... restituição das parcelas do consórcio, ao consorciado ...
-
Acórdão nº 1022480-77.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE CONSÓRCIO – RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS – RETENÇÃO DE VALORES – TAXA DE PERMANÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DO GRUPO – ÔNUS DA PROVA – COBRANÇA INDEVIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não existindo prova nos autos de que o autor foi notificado sobre o encerramento do grupo de consórcio e da existência de
... Asunto: [Indenizagáo por Dano Moral, Consórcio, Bancários] ... Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ... CONSÓRCIO - RESTITUICAO DE PARCELAS PAGAS - RETENCÁO DE VALORES — ... TAXA DE ... -
Acordao N° 1438584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação. Civil. Processual civil. Consumidor. Preliminar. Gratuidade de justiça. Impugnação. Rejeitada. Mérito. Adesão a grupo de consórcio. Desistência. Restituição de parcelas. Comprovantes de pagamento. Fato constitutivo do direito. Ônus da prova. Parte autora. Possível fraude. Pagamento a pessoa diversa. Sentença mantida. 1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os...
... MÉRITO. ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO ... DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS ... -
Acórdão Nº 2016.600293-7 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-12-2018
... AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM BASE NA REVELIA ... PRETENDIDA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM 60 DIAS APÓS O ...
-
Acórdão nº 2002/0170640-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CONSÓRCIO. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS ... prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do ...
-
Acordao N° 1297077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Civil. Contrato. Consórcio rescisão. Ilegitimidade da intermediadora. Não configurada. Responsabilidade solidária entre o intermediador e a administradora do consórcio. Cadeia de fornecimento do serviço. Sem comprovação. Ônus do autor. Rescisão por desistência do consorciado. Restituição das parcelas pagas ao consórcio. Somente após o encerramento do grupo. Litigância de má-fé. Não demonstrada....
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO. CONSÓRCIO" RESCISÃO. ILEGITIMIDADE DA ... INTERMEDIADORA. N\xC3" ... POR DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS AO ... CONSÓRCIO. SOMENTE ... -
Acórdão Nº 0800254-91.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
... : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: AMANDIO FERREIRA ... CONSRCIO. DEVOLUO DE PARCELAS QUITADAS. CONSORCIADO DESISTENTE. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdãos nº 1018987-21.2016.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... restituição julgada procedente - Contrato de ... imóvel - Restituição de parcelas pagas em razão de desligamento ... CPC - Taxa de administração de consórcio e de adesão - Licitude da cobrança - ...
-
Acórdão Nº 0002674-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... COLETIVA. CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A ...
-
Acordao N° 1366883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Ação de restituição de valores e reparação por danos morais. Consórcio. Desistência. Devolução das parcelas pagas. Cláusula penal. Correção monetária. Juros de mora. Danos morais não configurados. 1. A repetição na apelação dos fundamentos já deduzidas na inicial ou a simples...
... YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO" LTDA ... Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO ... Ac\xC3" ... NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE ... RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RCIO ... DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. CLÁUSULA PENAL. CORREÇÃO ... -
Acórdãos nº 1007428-15.2015.8.26.0576 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... PARTE. : CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA. PARTE. : RECON ... DE CONSÓRCIOS LTDA., *Ação de restituição de parcelas pagas em consórcio c.c. danos ...
-
Acórdãos nº 1128617-93.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... sob a égide da nova lei Restituição das parcelas pagas pelo consorciado ...
-
Acórdão Nº 0700275-68.2015.8.02.0027 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... Apelante : Consórcio Nacional Volkswagen- Administradora de Consórcio ... CONSÓRCIO, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E ... EFETIVAMENTE QUITADAS ...
-
Acórdão nº 1.0441.14.002401-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OMISSÃO - EXISTÊNCIA - CONSÓRCIO - RESCISÃO CONTRATUAL RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - DECOTE DO VALOR REFERENTE À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CABIMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS. - Os embargos declaratórios somente são cabíveis quando houver, no julgado por eles atacado, obscuridade, contradição, omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-s
... ao decote, da condenao de restituio das parcelas pagas, do valor referente taxa de administrao, a ... -
Acórdão nº 1.0441.14.002401-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OMISSÃO - EXISTÊNCIA - CONSÓRCIO - RESCISÃO CONTRATUAL RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - DECOTE DO VALOR REFERENTE À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CABIMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS. - Os embargos declaratórios somente são cabíveis quando houver, no julgado por eles atacado, obscuridade, contradição, omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-s
... ao decote, da condenao de restituio das parcelas pagas, do valor referente taxa de administrao, a ...