restituição parcelas consórcio
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Acórdãos nº 1000096-24.2016.8.26.0491 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Consórcio. Desistência. Restituição de parcelas ...
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Acórdão Nº 0302181-03.2015.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA ANTES DO TÉRMINO. SENTENÇA ... "A ... pretensão de restituição de parcelas pagas em ... plano de consórcio, por ...
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Acórdão N° 0660368-03.2021.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 30-04-2023
... Recorrido: Jockey Club Consórcio ... Relatora: Eulinete Melo Da Silva Tribuzy ... CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS ... PAGAS SOMENTE APÓS O ...
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Acórdão Nº 0052653-13.2023.8.16.00140025113-58.2021.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DE ... CONSÓRCIO.ACORDÃO QUE, POR ...
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Acórdão Nº 0817607-48.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ENTREGA DE VEÍCULO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE CONSÓRCIO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO CONSISTENTE NA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS COM DEDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – INCLUSÃO DA CLÁUSULA PENAL NA DEDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Sr(a). Des. Alexandre Bastos ... : Consórcio Nacional Volkswagem ... : Eduardo Chalfin (OAB: ... PEDIDO SUBSIDIÁRIO CONSISTENTE NA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS ... PAGAS COM DEDUÇÃO DA TAXA DE ... -
Acórdão nº 1.0702.14.064158-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONSÓRCIO - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - REJEIÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS -TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E DE ADESÃO - RETENÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURO DE VIDA - LEGALIDADE - CLÁUSULA PENAL - INCIDÊNCIA - VIABILIDADE - FUNDO DE RESERVA - SALDO - DEVOLUÇÃO AO FINAL, EM HAVENDO SALDO - ENCARGOS MORATÓRIOS - ABATIMENTO.
... de clusula contratual c/c restituio de parcelas pagas, movida por ESPEDITO FELCIO DOS SANTOS em ... ou excluso do participante de plano de consorcio." No fosse isso, ... -
Acórdãos nº 1005071-56.2017.8.26.0038 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CONTRATO DE ... prejuízos acarretados ao grupo de consórcio por sua exclusão e, condenar a ...
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Acórdão nº 1000641-97.2021.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFASTADA - CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA - GRUPO ENCERRADO – DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS –CLÁUSULA PENAL – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO – INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - TERMO INICIAL DA...
... : [Indenização por Dano Material, Consórcio]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO ... - GRUPO ENCERRADO – DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS –CLÁUSULA PENAL – ... -
Acórdãos nº 1000804-27.2016.8.26.0539 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... nº 2267 APELAÇÃO CÍVEL Consórcio Ação de rescisão contratual ada com restituição de crédito e indenização por ... dos boletos relativos às parcelas do consórcio - Pretensão de ...
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Acordao Nº 160835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
... 1.119.300/RS, assinalou que a restituio parcelas pagas pelo participante desistente deve ocorrer ...
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Acordao Nº 160835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
... 1.119.300/RS, assinalou que a restituio parcelas pagas pelo participante desistente deve ocorrer ...
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Acordao Nº 160835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
... 1.119.300/RS, assinalou que a restituio parcelas pagas pelo participante desistente deve ocorrer ...
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Acórdão Nº 0300056-45.2014.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... que, nos autos da"Ao de Restituio de Parcelas Pagas em Contrato de Consrcio" ajuizada por ...
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Acórdão nº 1.0433.13.008859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSÓRCIO. GARANTIA DE CONTEMPLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. RESTITUIÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. ABATIMENTO DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PRÊMIO DO SEGURO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) A inversão do ônus da prova não é...
... DE CONTRATOS COM PEDIDO DE RESTITUIO DE PARCELAS DE CONSRCIO C/C REPETIO DO INDBITO C/C INDENIZAO ... -
Acórdão nº 1.0433.13.008859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSÓRCIO. GARANTIA DE CONTEMPLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. RESTITUIÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. ABATIMENTO DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PRÊMIO DO SEGURO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) A inversão do ônus da prova não é...
... DE CONTRATOS COM PEDIDO DE RESTITUIO DE PARCELAS DE CONSRCIO C/C REPETIO DO INDBITO C/C INDENIZAO ... -
Acórdão Nº 5000562-12.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBJETIVANDO RESCISÃO DE CONTRATOS DE CONSÓRCIO E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RECHAÇOU A TESE DEFENSIVA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL E FIXOU O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA AO TÉRMINO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO...
... taxa de administrao seja deduzida das parcelas adimplidas, segundo os termos contratualmente ... -
Acórdãos nº 1061616-21.2016.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... para postular a imediata restituição dos valores desembolsados em favor do consórcio, bem como a exclusão de encargos ... prazo para a restituição das parcelas pagas ao consórcio PEDIDO JULGADO ...
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Acórdãos nº 1007210-94.2016.8.26.0529 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ACORDAM , em sessão permanente e ... ível a devolução imediata das parcelas pagas Cláusulas contratuais que ... do prazo para a restituição das parcelas pagas ao consórcio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007348-67.2021.8.19.0054 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007348-67.2021.8.19.0054 Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - ré Recorridos: MARCELO OLIVEIRA RAFAEL - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... autor apenas o valor do fundo comum do consórcio, e não o valor ... integralmente pago por ele, ... grupo de consórcio tem direito a restituição apenas quando do ... encerramento do grupo e ... -
Acórdão Nº 0022075-19.2023.8.16.00300032453-73.2019.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM CONSÓRCIO ... C/C DANOS ...
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Acórdão Nº 0016377-30.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-09-2014
... : Consórcio Renault do Brasil S/c Ltda ... : Adriano Zaitter ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO" DE ... PARCELAS PAGAS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. VE\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0003495-64.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
... APELAÇÃO ... CONTRATO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. AÇÃO ... DE RESCISÃO DO PACTO ... 1. Sobre o momento da restituição das parcelas no ... contrato de consórcio, o ...
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Acórdãos nº 0024822-87.2013.8.26.0005 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... DE CONSÓRCIO LTDA, é apelado AHMAD ARAB (JUSTIÇA ... 2013 VOTO Nº 2524 AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - COTAS DE CONSÓRCIO - ... DOS GRUPOS - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS AO CONSORCIADO APÓS O PRAZO ...
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Acórdão nº 1030963-62.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA – RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ANTECIPADA – INVIABILIDADE – MONTANTE RESSARCIDO DE FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO VINCULADO AO NEGÓCIO – REEMBOLSO EM ATÉ 30 DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO – TEMA 312 DO STJ – CLÁUSULA PENAL – COBRANÇA VEDADA – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – ARTIGO 53, § 2º, DO...
... do contrato e devolucáo do dinheiro, Consórcio] ... Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... ÓRCIO - DESISTÉNCIA - RESTITUICÁO DE PARCELAS ... PAGAS - TAXA DE ADMINISTRACAO ANTECIPADA - ... -
Decisão Monocrática nº 50567563120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DENOMINADA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. CESSAÇÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DOS DEMANDANTES NO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDEFERIMENTO. REAFIRMAÇÃO. Nas circunstâncias do caso, recém iniciado o processo, já...
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... ... cessação da cobrança das parcelas do contrato de consórcio, restituição dos ...