restituição parcelas consórcio
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Acórdão Nº 0309779-52.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
... RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ...
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Acórdãos nº 1024549-84.2015.8.26.0405 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, é apelado/apelante RENATO ... ência, que condenou a ré à restituição ao autor das parcelas quitadas até 30 ...
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Acórdão nº 0556937-67.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Apelante : Bradesco Administradora de Consórcio Ltda ... Advogado : Fernando Augusto de Faria ... CONSÓRCIO ... DESISTÊNCIA. 1. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS ... PARCELAS QUITADAS, ...
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Acórdão nº 1.0472.15.004054-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - CONTEMPLAÇÃO - FORMAS PREVISTAS EM LEI - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - DESISTÊNCIA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - MULTA E CLÁUSULA COMPENSATÓRIA - RESTITUIÇÃO PARCELAS PAGAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA.- O contrato de consórcio dispõe, expressamente, que as únicas formas de o consorciado ser contemplado são através de sorteio ou lance (art.22,...
... Afirma que as parcelas somente devem ser restitudas quando o excludo ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1242752 / GO de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. 30 DIAS APÓS TÉRMINO DO GRUPO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 - A restituição das parcelas pagas deve ocorrer a partir de 30 dias do encerramento do grupo consorcial. Este é o termo inicial para contagem de juros moratórios. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1242752/GO,...
... E OUTRO(S)AGRAVADO:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA ADVOGADO :EMERSON MATEUS DIAS E ... CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. 30 DIAS APÓS TÉRMINO DO GRUPO. AGRAVO ... 1 - A restituição das parcelas pagas deve ocorrer a partir de 30 ... -
Acórdão Nº 0152679-76.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO ... IMEDIATA DAS ... , defende a restituição imediata das parcelas pagas ... e a abusividade da cláusula penal, ...
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Acordao Nº 162386 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2022
... , postulando a imediata devoluo das parcelas pagas no consrcio celebrado com a ora Reclamante, ...
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Acórdão nº 1001286-70.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGADA IMPROCEDENTE - CONTRATO DE CONSÓRCIO - INADIMPLÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS APENAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - ENTENDIMENTO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - SENTENÇA MANTIDA -...
... Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Consórcio]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... DE CONSÓRCIO - INADIMPLÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS APENAS APÓS O ENCERRAMENTO DO ... -
Acórdão nº 0013501-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... Agravante : Caixa Consórcio S/A ... Advogada : Milena Gila Fontes (OAB: ... pedido de devolução das parcelas de consórcio pagas pela agravada, ... desde o ... desistente a restituição da quantia paga antes do encerramento do ...
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Acórdão nº 1.0701.11.032416-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - ENCERRAMENTO DO GRUPO - DECOTE - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - SEGURO DE VIDA - CLAUSULA PENAL - MULTA CONTRATUAL.
EMENTA: CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ... -
Acórdão nº 1008201-14.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CC RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM CONSÓRCIO – ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE – SUBSTITUIÇÃO DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO COM INTEGRAL RESPONSABILIDADE – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PENDENTE DE APRECIAÇÃO – PRELIMINAR ACOLHIDA – ILEGITIMIDADE DAS RÉS (ADMINISTRADORAS) RECONHECIDAS – NULIDADE PARCIAL DO ATOS PROCESSUAL (ERROR IN PROCEDENDO) –...
... (198)Assunto: [Contratos Bancários, Consórcio]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CC RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM CONSÓRCIO – ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 0503394-56.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSÓRCIO ... PARCELAS. INADIMPLÊNCIA ... CONSORCIADO. ALECIMENTO. ALVARÁ ... RESTITUIÇÃO. GRUPO. FINALIZAÇÃO ... INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0300688-35.2017.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 09-07-2018
RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. PRETENDIDA RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE DEMANDA REPETITIVA QUE IMPÕE A DEVOLUÇÃO EM ATÉ TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. APLICAÇÃO DESTE ENTENDIMENTO INCLUSIVE AOS CONTRATOS FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 11795/08. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. PRETENDIDA RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. TESE FIRMADA EM ... -
Acórdão Nº 0000809-73.2019.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO OU ANULAÇÃO C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. MOTOMANIA. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS. PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO OU DA CONTEMPLAÇÃO DA QUOTA. ATRASO CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO
... ÃO DE CONTRATO OU ANULAÇÃO C/C RESTITUIÇÃO DE ... CRÉDITOS COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO ... CONTRATO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. MOTOMANIA ... DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DAS ... DESISTÊNCIA ... DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS" PAGAS PELO CONSORCIADO. PRAZO ... TRINTA DIAS AP\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000177-73.2015.8.26.0275 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... VOTO N° 42.604 CONTRATO DE CONSÓRCIO RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ...
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Processo nº 0385957-05.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 7 de Octubre de 2016
... MATERIAIS. DESISTÊNCIA DE CONSÓRCIO. ... casu, discute-se o direito de restituição de cotas consorciais ...
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Acórdão Nº 0129918-22.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONSORCIO DE AUTOMÓVEL. DESISTÊNCIA DO ... CONSORCIADO. ESTITUIÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS PAGAS ... ILEGALIDADE DA CLÁUSULA INSERIDA EM ... RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A 60 DIAS ... APÓS O ...
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Acórdão nº 1.0439.12.012715-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL. RESCISÃO PELO CONSORCIADO. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. CABIMENTO. MOMENTO. ATO DA CONTEMPLAÇÃO OU NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DO TÉRMINO DO GRUPO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I - Em caso de rescisão do contrato de consórcio,...
... /168), sustenta a recorrente que as trs parcelas quitadas do consrcio ora em comento merecem ser ... -
Acórdão nº 8010062-79.2016.8.11.0111 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-12-2022
RECURSO INOMINADO – CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA - GRUPO ENCERRADO – DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - CLÁUSULA PENAL – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO – INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO...
... : [Indenização por Dano Moral, Consórcio]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO ... - GRUPO ENCERRADO – DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão nº 1001343-62.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-12-2022
Recurso Inominado nº.: 1001343-62.2022.8.11.0001Origem: Oitavo Juizado Especial Cível de CuiabáRecorrente(s): EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDARecorrido(s): LAURO APARECIDO SANTANA DE OLIVEIRAJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 12/12/2022EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA – PLEITO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – DEVOLUÇ
... (ADVOGADO), EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.113.812/0001-23 (RECORRENTE), ... RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – DEVOLUÇÃO APÓS O ... -
Acórdão nº 7004489-45.2019.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2022
Apelações cíveis. Prescrição decenal. Prejudicial afastada. Ilegitimidade passiva. Contrato acessório. Preliminar rejeitada. Ação de cumprimento contratual. Consorciado falecido. Inadimplência contratual à data do óbito. Restituição dos valores pagos. Devida. Pagamento da indenização, quitação do consórcio e entrega da carta de crédito. Descabimento. Descontinuidade contratual. Recursos...
... Polo Ativo: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ... oitenta dois reais) e a restituição das parcelas pagas no valor de R$1.764,54 (um ... -
Acórdão Nº 5033316-51.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... desistente pode pleitear a restituio das parcelas pagas. Mas assim ocorresomente aps decorridos 30 ...
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Acórdãos nº 1124548-52.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM, em 22ª Câmara de ... restituição de parcelas pagas em contrato de ...
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Acórdãos nº 1009696-42.2014.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito ... DETERMINAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS AO FINAL DO GRUPO. DANO ...
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Acórdão nº 50198251820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... ção de rescisão de contrato c/c restituição de valores e indenização por danos ... , segunda ré, que vende plano de consórcio de imóveis), juntamente de seus pais, ocasião ... do prazo do grupo, bem como do valor das parcelas". Após o preenchimento da proposta, o contratante\xC2" ...