resultado concurso mpu 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025248520174058302), 06-08-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. ART. 89, CAPUT, DA LEI 8.666/93. CRIME FORMAL. DOLO ESPECÍFICO. INTENÇÃO DE LESAR O ERÁRIO PÚBLICO.INEXISTÊNCIA. PROCURADOR DO MUNICÍPIO. MERA EMISSÃO DO PARECER. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. - Não há que se falar em condenação pelo crime de indevida dispensa de licitação, previsto no art. 89, caput, da Lei 8.6
... indevidamente licitação (dispensas 004/2010 e 004/2011, equivalentes aos procedimentos ... as ocasiões houve direcionamento do o resultado paraIvalda Morais Nunes de Souza EPP, favorecida ... agentes, o que seria exigido no caso de concurso de agentes; 7) que irregularidades pontuais são ... -
Decisão nº 29918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2010
DECISÃO CONCURSO PÚBLICO CARGO DE TÉCNICO/APOIO ESPECIALIZADO (TRANSPORTE) PROVA DE ... de novembro, por meio do Edital nº 29 PGR/MPU, divulgou-se o resultado definitivo do teste de aptidão física e procedeu-se à convocação dos ...
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Acórdão, Processo nº 5008912-64.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... CONCURSO DE REMOÇÃO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO ... Meira, Primeira Seção, julgado em 10/03/2010, DJe 06/04/2010) ... 9. O arbitramento da verba ... ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando houver prova suficiente ...
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Decisão da Presidência nº 29433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2014
DESCISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE APOIO ... 1-PGR/MPU, de 30.6.2010. 2 ... O Impetrante sustenta ter sido aprovado ... de direção veicular, informando o resultado em momento oportuno ... 5 ... Sem que houvesse ...
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Decisões Monocráticas nº 29433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2014
DESCISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE APOIO ... 1-PGR/MPU, de 30.6.2010. 2 ... O Impetrante sustenta ter sido aprovado ... de direção veicular, informando o resultado em momento oportuno ... 5 ... Sem que houvesse ...
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Decisão da Presidência nº 29964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2011
... República que eliminou o impetrante do concurso público para provimento de cargos do Ministério ... esse pressuposto, teria alcançado um resultado satisfatório para sua idade ... Aduz a ... 68/2010, que teve seu conteúdo repetido pelo edital do ...
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Decisões Monocráticas nº 29964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2011
... República que eliminou o impetrante do concurso público para provimento de cargos do Ministério ... esse pressuposto, teria alcançado um resultado satisfatório para sua idade ... Aduz a ... 68/2010, que teve seu conteúdo repetido pelo edital do ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... 2.26. A divulgação do resultado da solicitação relativa à participação de candidatos com a condição ... 4.1.4. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 4.1.5. Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland) ...
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Decisão da Presidência nº 26855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2010
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO ... EXIGÊNCIA DE TRÊS ANOS DE CARTEIRA NACIONAL DE ... Apenas em 16.8.2007, um dia antes da homologação do resultado final do mencionado concurso, é que o candidato impetrou a presente ...
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Decisão nº 26855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2010
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE TRÊS ANOS DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ... Apenas em 16.8.2007, um dia antes da homologação do resultado final do mencionado concurso, é que o candidato impetrou a presente ...
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Direitos Humanos
... 12.288/2010), ações afirmativas são programas e medidas ... (Procurador da República –28º Concurso – 2015 – MPF) Assinale a alternativa correta ... casos excepcionais, a prova obtida como resultado de tortura possa ser usada contra o indivíduo ...
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Decisões Monocráticas nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... de permitir sua continuidade em fase do Concurso Público destinado ao provimento de cargos de ... ão (Edital n.° 01 PGR/MPU de 30 de junho de 2010) ... O impetrante apresenta, em resumo, as ... /Transporte/PI, nos termos do resultado final da prova objetiva ... Narra ter sido ...
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Decisão da Presidência nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... de permitir sua continuidade em fase do Concurso Público destinado ao provimento de cargos de ... ão (Edital n.° 01 PGR/MPU de 30 de junho de 2010) ... O impetrante apresenta, em resumo, as ... /Transporte/PI, nos termos do resultado final da prova objetiva ... Narra ter sido ...
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Decisões Monocráticas nº 31559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... Alega o impetrante, aprovado no 6º Concurso de Ingresso nas Carreiras dos Servidores do ... resultado devidamente homologado após os trâmites legais ... Colho do Edital 1 PGR/MPU, de 30/6/2010, as seguintes disposições: 1 DAS DISPOSIÇÕES ...
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Decisão da Presidência nº 31559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... Alega o impetrante, aprovado no 6º Concurso de Ingresso nas Carreiras dos Servidores do ... resultado devidamente homologado após os trâmites legais ... Colho do Edital 1 PGR/MPU, de 30/6/2010, as seguintes disposições: 1 DAS DISPOSIÇÕES ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Laudos periciais atestando resultado positivo para coca ína ... II – Nas ... , levando os jurados a erro quanto ao concurso de agentes: ... - O argumento da defesa em ... com os artigos 8 a 11 da Resolução nº 113/2010 do CNJ ... V - Constata-se, contudo, que, no ...
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Decisões Monocráticas nº 30746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2011
... República que eliminou o impetrante do concurso público para provimento de cargos do Ministério ... rol dos aprovados independentemente do resultado da prova prática de direção veicular, ou que ... 68/2010, que teve seu conteúdo repetido pelo edital do ...
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Jurisprudência e Ementário
... EXTRA-ORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – MANUTENÇÃO DE REDE DE ASSISTÊNCIA À ... o médico assumir compromisso com um resultado especíico, fato que leva ao entendimento de que, ... DA LEI Nº 11.343/06.CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PRINCÍPIO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 30176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2011
... nome entre os candidatos aprovados no Concurso Público destinado ao provimento de cargos e ... no Edital 1 PGR/MPU , de 30 de junho de 2010 (doc. 3) , de abertura do mencionado concurso ... ), seu nome não figurou n a listagem de resultado provisório da perícia médica, divulgada pelo ...
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Direito Processual Penal
... Min. Dias Toffoli, DJE de 29.04.2010). No mesmo sentido: “ 1. Elementos dos autos ... (D) No concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalece ... , tenha produzido ou devia produzir seu resultado ... III. A competência será determinada ...
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Decisões Monocráticas nº 30933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... CESPE, em razão de sua eliminação do concurso público para provimento de cargos do Ministério ... a interposição de recurso contra o resultado provisório da referida prova, violando seu ... Registre-se que, em 15.10.2010, foi publicado o Edital n. 19 PGR/MPU, o qual ...
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Decisão da Presidência nº 30187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Diciembre de 2010
... contra ato do Procurador-Geral da República e referente ao 6º Concurso Público para Provimento de Cargos do Ministério Público da União, ... Também o periculum in mora é evidente, porquanto o resultado final da prova prática de direção veicular e o resultado final no ...
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Acórdão nº 2010/0126996-0 de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA POR CRIMES DE PREVARICAÇÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA PRATICADOS POR PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA. ATIPICIDADE APONTADA PELA DEFESA NÃO EVIDENCIADA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. I - O crime de prevaricação se perfaz, na forma comissiva, com a prática de ato de ofício, contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse ou...
... antecipar-se a eventuais ações da signatária, que aguarda o resultado da análise de material derivado de medidas judiciais acautelatórias ... 70, do CP (concurso formal) ... II - Do Segundo Fato Delituoso ... Em 24 de março de 2010, ... -
Decisão Monocrática nº 5019709-30.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Agosto de 2013
... nas vagas que não foram preenchidas no Concurso de Remoção, Edital PGR nº 8, de 21/05/2013, ... ério Público do Trabalho, desde 14/11/2010, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho, no ... Destacou que após o resultado final do concurso de remoção remanesceram 18 ...
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Decisão da Presidência nº 31073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2012
... 28 PGR/MPU, de 10 de novembro de 2010, que divulgou o resultado final do 6º concurso ...