resumo de direito comercial
-
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ção industrial será assegurado o direito de obter patente que lhes garanta sua propriedade ... f) os sistemas de escrituração comercial e de cálculo, os sistemas e planos ou esquemas ... b) apresentar resumo que defina, com clareza, os pontos ...
-
Decisao Nº 0700185-47.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021
ApelaçÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. (ART. 33 CAPUT da lei 11.343/06). réu CONDENADO À PENA DE 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E 532 (quinhentos e trinta e dois) DIAS-MULTA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. AUTORIA, TIPICIDADE E MATERIALIDADE CONFIRMADAS. ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS...
... 148/158 prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de ... 3.Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que no dia 18/12/2020, por volta das ... tráfico de drogas, cuja destinação comercial é presumida pelas circunstâncias do caso ... -
Decisão Monocrática Nº 4005478-77.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2020
... Sustentou, em resumo, que: a) ajuizou o incidente para que lhe fosse restituído os montantes adiantados pelos contratos de câmbio celebrado entre as partes; b) não há ...
-
Decisão Monocrática Nº 4029804-88.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... Discorreu, em resumo", que as contratações encetadas com o banco requerido estão eivadas de abusividades, razão pela qual deve ser deferida a tutela antecipada ... \xC2" ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
-
Processo nº 0379889-97.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... comercial ... responsabilidade objetiva. O direito penal atual é o da ... o mínimo previsto. Em resumo", a maior ou menor ... exacerbação\xC2" ...
-
Falência e recuperação de empresas
... O Direito Falimentar e Recuperacional, disciplinados pela ... Manual de Direito Comercial.16ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 596) ... 50 da Lei n. 11.101/05, e seu resumo; demonstração de sua viabilidade econômica; e ...
-
Direito dos contratos
... ça), no arrependimento de compra feita fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC) e nas denúncias previstas na Lei de Locações (arts. 46 ... de INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter, entre outras obrigações legais, as seguintes ...
-
Direito processual civil
... ável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é preciso que: a) tenha ...
-
Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... - toda criança tem direito a um padrão de vida adequado para permitir seu ... á, em vez do texto completo da decisão, resumo ou extrato da decisão, redigido pela autoridade ... e extrajudiciais em matéria civil ou comercial, e a Convenção da Haia de 18 de março de 1970 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... de provar os fatos mínimos de seu direito, ônus de produzir provas mínimas ... dos fatos ... -
Contestação
... e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à pretensão ... inter-nacionais em matéria civil ou comercial serão competentes os tribunais do Estado-Parte ... BREVE RESUMO DA INICIAL ... No dia ... de ... de ... , ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Fábia Antonio Silva 3 ... RESUMO : O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios ... jurídico nas demais áreas como direito constitucional, civil, comercial, financeiro, tributário, penal, internacional etc. 46 ... A par da ... -
Decisao Nº 0106322-94.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0106322-94.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EVANY GUIMARAES SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. PARTE AUTORA ... da exploração de atividade comercial, teoria sedimentada no ordenamento jurídico ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005409-84.2021.8.19.0205 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005409-84.2021.8.19.0205 Recorrente (autor): LEONARDO ANTONIO THOMÉ DE CARVALHO Recorrida (réu): CLARO S.A. Origem: 18° Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... a veracidade do fato constitutivo de seu direito e quando não se desinbumbe ... desse ônus o ... -
Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... 105 ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ... abrangente do que a de credibilidade comercial ... Tratando de lesões extrapatrimoniais ...
-
Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... autor teve uma relação comercial de compra e venda com a ré que é construtora e ... direito, nos termos do art. 51, VII, do CDC, exceto se a ... e Outra Avenças Jurídicas – Quadro Resumo ... B – De acordo com os itens 3.6, 3.8 e 3.9 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814514-45.2022.8.19.0002 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814514-45.2022.8.19.0002 Recorrente: CLARO S.A. Recorrido: WILSON GERTRUDES PAULO Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos termos
... preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : CLARO S.A ... RECORRENTE ... : MARCELO ... - Processo nº 0000537-64.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031471-52.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031471.52.2021.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - réu Recorrido: LUCIANA SIMONATO ALONSO - autora Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : BANCO DO BRASIL SA ... RECORRENTE ... : ... -
Decisão Monocrática Nº 4022815-66.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... 13/14) ... Sustenta, em resumo: denunciou a lide os seus antigos sócios, porque estes firmaram o "contrato de compra e venda de direito de franquia, mobília e ponto comercial", ...
-
Acórdão Nº 5030421-10.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÃO CÍVEL CONTRA DECISÃO QUE REJEITA EMBARGOS OPOSTOS NO BOJO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. TEMÁTICA CENTRAL PRESENTE NO FEITO PRIMÁRIO SUBJACENTE: RELAÇÃO MERCANTIL...
... 03 - 1 Cmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 03 - 7 Cmara de Direito ... , a 1 Cmara de Direito Comercial pontua, em resumo,que a causa de pedirno envolve instituio ... -
Acórdão Nº 5044224-94.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE), 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA) E 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE...
... SUSCITANTE: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 01 - 1ª Câmara de ... ª Câmara de Direito Comercial pontua, em resumo, que a causa de pedir originária está ... -
Processo nº 0241950-41.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
... Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO ...
-
DECRETO Nº 2615, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitaria.
... ção dos cidadãos no exercício do direito de expressão, da forma mais acessível ... ção, no Diário Oficial da União, do resumo do ato de autorização, como condição ... ão de propaganda ou publicidade comercial a qualquer título; ... XVI ? desvirtuamento das ...