resumo nr15
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000219-28.2020.5.06.0193), 14-12-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA/PE EMENTA RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO RESUMO: ... Sentença (ID 4497ac7): improcedente ... Recurso Ordinário do ... a presença de qualquer agente insalutífero previsto na NR15 e o autor não apresentou nenhuma prova capaz de desconstituir o referido ... -
Acórdão, Processo nº 0003948-36.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... Em resumo, tem-se o seguinte quadro: ... i) até 28/04/1995, basta que o segurado ... Consta do documento que o ruído foi aferido de acordo com a NR15, tal como determina o Decreto 3.048/99 (art. 68, §12). No mesmo sentido a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10287-82.2018.5.03.0066)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO . 1. RITO PROCESSUAL APLICÁVEL . Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 2. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... , a reclamada interpõe agravo de instrumento, sustentando, em resumo, que o ... recurso merece regular processamento (fls ... NR15, Anexo 14, Portaria 3214/78 do MTE, pelo contato com agentes biológicos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001168-14.2014.5.06.0015), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE AGENTES NOCIVOS DISTINTOS DE MESMO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PROVIMENTO. O entendimento unânime do TST é contrário à cumulação de dois ou mais adicionais de insalubridade pela sujeição a dois ou mais agentes nocivos distintos de mesmo grau. Embora omissa a legislação, é a interpretação que se extrai do art. 193, § 2º, da CLT....
... grau médio 20% das suas atividades, nos termos do anexo no 1 da NR15 Portaria 3.214/78 do MTE. NR 6 item 6.6.1 alíneas 'c e h' e art.191 item ... Ao contrário, limitou-se a colacionar um resumo de cálculos que apresenta o valor total alcançado na planilha oficial e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001355-73.2014.5.06.0192), 25-05-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agente agressor, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao deferimento desse título. Recurso a que se nega provimento.
... ção ao pagamento do adicional de insalubridade, aduzindo, em resumo, que o recorrido durante toda a vigência do contrato de trabalho usou ... e ambientais de acordo com os critérios estabelecidos pela NR7 e NR15. Aponta inconsistências no laudo pericial que embasou a decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002256-55.2013.5.06.0231), 22-07-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito a ruído acima dos limites de tolerância, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao deferimento desse título.
... a condenou ao pagamento do adicional de insalubridade alegando, em resumo, que a atividade de mecânico de manutenção, exercida pelo recorrido, ... motivou a condenação está respaldado no subitem 6 do anexo 01 da NR15 (Portaria nº 3.214, do MTb), como pontuou o Sr. Perito à fl. 47. No ... -
Sentença nº 1000781-68.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... de um açougue;- Se sim, não é o caso da aplicação do anexo 14 da NR15? Perito já deixou assente que a avaliação qualitativa e quantitativa ... 149 e 405 do CPC).Em resumo, portanto, não basta a alegação e nem mesmo a efetiva presença de ...
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Sentença nº 1001006-90.2022.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... M. K. A. P., alegando, em resumo, ter sido contratado pela reclamada em 16.07.2018, na função de auxiliar ... legislação vigente (CLT -artigo 191 e 194), e os ditames da NR15 e seus anexos, da Portaria 3.214/78.Consequentemente fica descaracterizado ...
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Sentença nº 1001102-51.2023.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-01-2024
... resumo, que “descabida a pretensão da reclamante, vez que não possuía ... ção é por avaliação qualitativa.Ademais, o Anexo 14 da NR15 estabelece o enquadramento de exposição ao agente biológico, através ...
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Acórdão Nº 0020930-13.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. É irregular a compensação horária quando as atividades laborais são realizadas em condições insalubres e não observado o disposto no artigo 60 da CLT. Entendimento consubstanciado na Súmula nº 85, item VI, do TST e na Súmula nº 67 deste Tribunal.
... Assevera, em resumo, que o perito reconhece a existência de labor em condição insalubre em ... CONDIÇÕES DE TRABALHO DO RECLAMANTE QUANTO AOS AGENTES INSALUBRES - NR15: ... Com relação à atividade fim da reclamada, de acordo com o ANEXO ... -
Acórdão Nº 0020459-40.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
... b3e876e) ... O quadro abaixo apresenta o resumo dos EPIs fornecidos a partir de 2013, com o resultado da pesquisa feita na ... condição de INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO, conforme o Anexo 13 da NR15 - Portaria 3214/78 - HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO - ...
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Acórdão Nº 0020028-75.2019.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-05-2020
... , ao adicional de: Insalubridade em grau médio, de acordo com a NR15 - Anexo 13 - Exposição a agentes químicos - manuseio de álcalis ... 59-B pela Lei n. 13.467/17 ... Em resumo, defiro o pagamento de horas extras excedentes da 8ª diária até ...
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Sentença nº 1000179-73.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... em que a ré apresentou defesa, com documentos, arguindo, em resumo, a improcedência dos pedidos.Realizada perícia técnica.Foram colhidos ... COMO INSALUBRES devido a exposição a agentes tipificados na NR15 e seus 14 anexos, especificamente, anexo nº13. Ressaltando-se que o ...
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Sentença nº 1000217-85.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... ÍDO, em GRAU MÉDIO, durante seu pacto laboral, conforme anexo 01 da NR15. ESTAVA EXPOSTO ao AGENTE a ÁLCALIS CÁUSTICOS, em grau MÉDIO, em seu ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 957-69.2019.5.06.0413)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CALOR EXCESSIVO. SUPRESSÃO. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A controvérsia diz respeito ao direito ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo...
... 3 da NR15 não estabelecem a obrigatoriedade de intervalos dentro da jornada, mas ... adicional de insalubridade ... Em resumo, a previsão da Norma Regulamentadora nº 15 não dispõe acerca da ... -
Acórdão Nº 0021339-97.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
... QUANTO AOS AGENTES INSALUBRES - NR15: ... Art. 189 da CLT - Serão consideradas atividades ou operações ... A autora busca o deferimento da verba honorária, sustentando, em resumo, que basta ter declarado sua condição de pobreza. Invoca a Lei nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000833-26.2018.5.07.0015), 2020-10-07
... A parte recorrente argumenta, em resumo, fazer jus aos adicionais pleiteados. No tocante à periculosidade, abona ... , submetido a agentes biológicos nos termos do anexo 14 da citada NR15, tanto assim, que os agentes carcereiros, inclusive o recorrente, ...
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Acórdão Nº 0021775-98.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. MAJORAÇÃO. Hipótese na qual o valor fixado na origem merece ser majorado, presentes as circunstâncias atenuantes e agravantes consideradas no caso em exame, bem como o valor arbitrado por esta Turma em caso semelhante. Recurso ordinário da reclamante provido em parte.
... Em resumo, nego provimento ao recurso nos pontos acima apreciados, salientando, por ... estava exposta ao Agente Químico Mercúrio, tratado no Anexo 13 da NR15. Assim, o Anexo 13 da NR 15, se refere às atividades de fabricação e ... -
Acórdão, Processo nº 0002166-37.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... O INSS também interpôs recurso. Aduziu, em resumo, que não há como ser declarada especial as atividades desempenhadas nos ... Consta ruído de 99,6 decibéis, metodologia NHO1/NR15. Assim, há como se reconhecer a especialidade dos períodos ... Assim, ...
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Sentença nº 1000502-44.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... , em grau MÉDIO, durante Abr/2018 a Dez/2020, conforme anexo 14 da NR15;Grau MÁXIMO: ESTAVA EXPOSTA A AGENTES BIOLÓGICOS INSALUBRES, em grau ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase ...
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Acórdão Nº 0021054-69.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
... Segue resumo dos EPI''s fornecidos, conforme ficha de controle do reclamante: ... Ano ... como INSALUBRE em grau médio, de acordo com o Anexo 13 da NR15 ... b- sabão líquido: Prejudicada a análise, conforme já informa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000368-07.2013.5.06.0181), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. LIMITE PARA INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA. Os juros de mora são devidos pelo réu, até o efetivo pagamento de seu débito. Não se considera quitada a obrigação, apenas, com o depósito bancário, realizado para possibilitar a prática de atos processuais, nos quais se exija a garantia do Juízo ou da penhora de valores, porque, essa, não é a exegese que se extrai da
... Quadro 2 - Resumo" do período de exposição a riscos ambientais: ... Tipo de risco \xC2" ... em consideração ainda os princípios dados pela portaria 3214/78 NR15 Anexo 03 e a metodologia de avaliação quantitativa do agente CALOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000829-71.2016.5.06.0181), 13-11-2018
IEMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. DORES CRÔNICAS. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À ESTABILIDADE. Pela dicção do art. 21, inciso I da Lei nº 8.213/91, é cediço que a concausa, embora não seja a causa única e principal de um sinistro, é suficiente a configurar o dever de o...
... -se contra o deferimento de horas extras e reflexos, sob tese, em resumo, de que a condenação se restringiu aos minutos que antecedem o início ... regulamentam a matéria, particularmente os comandos emanados da CLT, NR15, portaria 3.214/78 e limites de tolerância segundo a NR 15, conclui que ... -
Sentença nº 1000417-48.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... critérios estabelecidos nos anexos da Norma Regulamentadora 15, “NR15 e seus anexos”, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho.” ... 2906682 - Pág. 26, PDF 308), não assinado pelo autor.No resumo, observo a realização de 26,452 horas extras diurnas com o adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000186-25.2019.5.06.0241), 20-10-2021
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário do reclamante, quanto ao pedido de intervalo para recuperação, por inovação recursal e por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada nas contrarrazões apresentadas pela empresa ré; acolher a preliminar, suscitada nas
... RESUMO ... Destaco, inicialmente, que os autos retornaram a este Gabinete, por ... dos limites de tolerância definidos pelas normas regulamentares (NR15, Anexo 3) ... Transcrevo, a propósito, pela lucidez e completude com ...