resumo nr15
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Acórdão, Processo nº 5028299-23.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... os agentes nocivos a que o autor esteve exposto, contendo o resumo das suas atribuições, sem sinais de mácula ... Vale ressaltar, que o ... (dentro dos fornos) e a atividade do Autor de acordo com Quadro 3 da NR15 – Anexo 3, se encaixa como TRABALHO MODERADO, (em movimento, trabalho ...
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... Em resumo, um trabalhador a tempo parcial poderá chegar a 32 horas semanais – 26 ... a umidade (anexo 10, NR 15) ou a oscilação de temperatura (anexo 9, NR15), mas o dispositivo em questão representa uma autorização perigosa ...
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Acórdão Nº 0021102-29.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caso em que a reclamante, no curso do contrato de trabalho, assumiu atribuições de empregado antes dispensado que eram mais complexas e de maior responsabilidade do que aquelas próprias da função contratada, sem o recebimento de qualquer acréscimo salarial. Alteração contratual que autoriza o acolhimento do pedido de acréscimo salarial por acúmulo de funç
... A reclamada , apresenta um resumo das funções da reclamante, extraídas das fichas controle de função, ... ério do Trabalho e Emprego, (ver item 5 do Anexo Nº11 da NR15); os componentesn-Hexanoeo SPB (nafta), SPB Solvente Para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000007-48.2014.5.06.0021), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos da Súmula 378, I, do TST e art. 118, da Lei n.º 8.213/1991, deve ser assegurada ao trabalhador acidentado a manutenção do contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio-doença. Uma vez exaurido o período de estabilidade...
... no sentido de que "Foi evidenciado risco biológico de acordo com a NR15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS, CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA PELA ... Senão vejamos: ... "Resumo do laudo pericial.: ... 1 - FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES AVALIADAS: ... -
Acórdão, Processo nº 5005115-17.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... implantação de benefício de aposentadoria”, considerando, em resumo, que, nesta C. Corte, “o respectivo Regimento Interno não autoriza ... em hidrocarbonetos, os quais constam no rol do anexo XIII da NR15 relacionados às atividades e operações insalubres que implicam em ...
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Sentença nº 1000821-43.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... , este juízo passa a apresentar, na presente sentença,um breve resumo dos pontos que foram relevantes à apreciação do mérito.Ressalta-se ... NR15)Conforme verificado no local de trabalho, as cargas transportadas pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000016-38.2021.5.06.0191), 03-02-2022
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a cobrança de honorários periciais em desfavor do autor, beneficiário da justiça gratuita, devendo a verba ficar a cargo da União, nos estritos termos do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766/DF.
... Por amor à discussão, transcreve-se o resumo da decisão proferida no RE 597124 RG, pelo Tribunal Pleno (STF), de ... foram desenvolvidas em condições insalubres conforme os Anexos da NR15 - Atividades e operações insalubres. Concluo que o reclamante NÃO FAZ ... -
Sentença nº 1001429-08.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... Decido. ... FUNDAMENTAÇÃO RESUMO DOS DEPOIMENTOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO Conforme os fundamentos ... aprovadas pela Portaria nº 3214 de 08/06/1978, através da NR15 – Atividades e Operações Insalubres pelos seguintes fatos: − O ...
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Acórdão Nº 0020805-32.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS POR PERITO AD HOC . A sentença líquida está em harmonia aos princípios constitucionais da celeridade processual (art. 5º, inc. LXXVIII, da CF) e da natureza salarial e preferencial do crédito trabalhista (art. 100 da CF e art. 186 do CTN), não havendo lesão aos postulados do contraditório e da ampla defesa, porquanto há possibilidade de ataque aos critérios...
... fenol está contido no pó da matéria prima e segundo o Anexo 11 da NR15, tal agente também é absorvido pela pele e como apresentado no laudo, o ... Observo, ainda, que, no resumo dos cálculos da sentença, constou os valores de honorários periciais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 942-78.2021.5.07.0033)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ANEXO 3 DA NR-15. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE...
... Quadro 1, do Anexo 3, da NR15, somente dizem respeito aos limites de tolerância ao agente ... , o reclamante interpôs recurso ordinário, alegando, em resumo, que havendo ... sido concedido direito a insalubridade por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2128-23.2014.5.03.0089) 07-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O substrato fático que dá alento à decisão regional, pela qual restou evidenciada a configuração de insalubridade, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). 2. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - RETIFICAÇÃO. A obrigação de...
... , a reclamada interpõe agravo de instrumento, sustentando, em resumo, que o recurso merece regular processamento (fls. 529/540-PE) ... A NR15" estabelece nos anexos 1 e 3 os limites de tolerância para ruído e exposi\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0002716-95.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... O INSS também interpôs recurso. Aduziu, em resumo", o seguinte: ... DA NÃO COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL NO PERÍODO \xE2\x80" ... que o autor esteve sujeito a ruído de 92,4 decibéis, metodologia NR15. Desse modo, é cabível o reconhecimento da especialidade do período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000050-31.2021.5.06.0282), 09-12-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada.
... RESUMO: ... Sentença (ID 62e49d9): parcialmente procedente ... Recurso ... 11.2.2. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DA NR15 (ANEXO XIV) ... QUANTO AO ENQUADRAMENTO NO ANEXO XIV da NR 15 : ... A ... -
Acórdão, Processo nº 5030179-45.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... Tipo de atividade ... Anexo nº 3, da NR15 Regime de trabalho intermitente com descanso no próprio local de trabalho ... especial do autor no período de 01/01/2004 a 31/12/2004, conforme Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição de ID 15170911 – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20214-06.2016.5.04.0522)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. 1. O Regional, com base no laudo pericial, com fundamento no Anexo 9 da NR 15 do MTE, concluiu que a reclamante faz jus ao adicional de insalubridade. 2. Enuncia a Súmula 47 do TST que "o trabalho executado em condições insalubres, em...
... , a reclamada interpõe agravo de instrumento, sustentando, em resumo, que o ... recurso merece regular processamento (fls. 495/508) ... Insalubridade em grau médio, de acordo com a NR15 - Anexo 10 - Umidade - Atividades ... executadas em locais com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000677-11.2018.5.07.0024), 2020-02-16
... a decisão de primeiro grau, a empregada dela recorre, aduzindo, em resumo, que: embora tenha concluído pela inexistência de insalubridade, em seu ... NR15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, ANEXO Nº 14 - AGENTES BIOLÓGICOS, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 527-74.2020.5.09.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIRO - MOTEL - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de...
... NR15, anexo 14), mostrando-se de menor importância a questão relativa a ... 10, pág. 16) ... Aduz que " ... em resumo das premissas fático-probatórias delineadas no corpo do acórdão ... -
Acórdão Nº 0020964-09.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORMES . O tempo gasto pelo empregado para colocar o uniforme necessário ao desenvolvimento de suas atividades profissionais integra a sua jornada, já que permanece à disposição do empregador, sob sua subordinação e poder disciplinar, na forma prevista no artigo 4º da CLT.
... , por exposição ao agente químico fenol, com base legal Anexo 11 da NR15 - Agentes Químicos com Limite de Tolerância, item 5 ""ABSORÇÃO TAMBÉM ... resumo, seguindo a linha do entendimento firmado na Súmula nº 368 do TST, para ... - Acórdão, Processo nº 0002695-65.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
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Acórdão Nº 0020588-79.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. Os valores indicados na inicial, na forma da redação atual do art. 840 da CLT, correspondem a estimativas e não limitação à execução, diante da inviabilidade de se apresentar previamente uma liquidação exata das pretensões.
... Insatisfeito, recorre o demandante. Sustenta, em resumo, que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 2h às 18h, e, aos sábados, ... ), não identificar a exposição a agentes nocivos de acordo com a NR15 e seus anexos, o contato com partes de animais portadores de doenças ... -
Sentença nº 1001467-53.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... , este juízo passa a apresentar, na presente sentença, um breve resumo dos pontos que foram relevantes à apreciação do mérito. Ressalta-se ... e outros compostos de carbono) é classificada pelo Anexo 13 da NR15, “Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono”, sub ...
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Acórdão, Processo nº 5002571-16.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... Quadro nº 1. Tipo de atividade ... Anexo nº 3, da NR15 Regime de trabalho intermitente com descanso no próprio local de trabalho ... considerada pelo próprio INSS e na ação intentada perante o JEF (resumo" de documentos para cálculo de tempo de contribuição – ID 67728410 - P\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021471-87.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES. Demonstrada a existência do dano, do nexo de concausalidade entre a patologia e as condições de trabalho, bem como a culpa da empregadora pela negligência quanto ao dever legal de adotar todas as medidas tendentes a assegurar o meio ambiente de trabalho seguro e prevenir danos à saúde dos empregados, justifica-se a...
... aos níveis de reação e tolerância estabelecidos pela NR9 e NR15, CONCLUI-SE HAVER NEXO CAUSAL da alteração com a atividade executada na ... d) Resumo ... Nega-se provimento ao recurso da reclamada e dá-se parcial ... -
Acórdão, Processo nº 0002863-24.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... resumo, o seguinte: ... No caso dos autos, a parte demandante NÃO COMPROVOU ter ... 50/51 do evento 02 ... Não consta a metodologia NR15 ou NHO1 na aferição do ruído. Assim, não cabe o reconhecimento da ...