resumo nr15
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 809-39.2021.5.07.0032)
... Quadro 1, do Anexo 3, da NR15, somente dizem respeito aos limites de tolerância ao agente ... , o reclamante interpôs recurso ordinário, alegando, em resumo, que ... havendo sido concedido direito a insalubridade por ...
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Acórdão, Processo nº 0002502-07.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... Aduziu, em resumo, o seguinte: ... Com efeito, o novo parágrafo único do artigo 65 do RPS ... Não consta metodologia NR15 ou NHO1 na aferição do ruído.O frio é especial quando inferior a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000894-38.2020.5.06.0242), 27-05-2021
ACORDAM os Componentes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em atuação de ofício, declarar a nulidade da sentença (ID 0e266c8) e atos dela decorrentes (a teor da decisão de embargos de declaração - e ID 1be84a3), por vício de fundamentação (art. 93, IX, da CF/88, art. 832, da CLT, e art. 489, caput e inciso II, do CPC), porquanto arrimada em prova...
... externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR15 da Portaria n.º 3.214/78 do MTE" ... A propósito, [ ... ] omissis ... estabelece que "Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da ... -
Acórdão, Processo nº 0001899-31.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... 01/02 do evento 17 ... Não consta a metodologia NR15/NHO1 na aferição do ruído. Não consta temperatura do frio, bem como ... A cópia da CTPS e do Resumo de Documentos para Cálculo de tempo de Contribuição carreados às fls ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000833-26.2018.5.07.0015), 2020-06-12
... A parte recorrente argumenta, em resumo, fazer jus aos adicionais pleiteados. No tocante à periculosidade, abona ... , submetido a agentes biológicos nos termos do anexo 14 da citada NR15, tanto assim, que os agentes carcereiros, inclusive o recorrente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000026-40.2017.5.06.0412), 22-11-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. TURNO DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. É inválida a cláusula coletiva que prevê o elastecimento da jornada de trabalho, no turno de revezamento, quando o empregado é submetido a labor extraordinário habitual, que excede o limite estabelecido na referida cláusula. Recurso parcialmente provido, no aspecto.
... enquadra-se COMO SALUBRES nos termos da Norma Regulamentadora NR15, da portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e emprego ... Agentes ... verificar que os valores apresentadas para a dosimetria (ver quadro resumo), encontra-se dentro do admitido pela legislação vigente como salubre e ... -
Sentença nº 1001279-27.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... 852-I, caput, da CLT. FUNDAMENTAÇÃO RESUMO DOS DEPOIMENTOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃOConforme os fundamentos ... Análise da insalubridadeConforme anexos nº11 e n°13 da NR15", existe a caracterização da insalubridade, devido ao uso dos produtos qu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1841-77.2016.5.12.0012) 18-04-2018
... , as partes interpõem agravos de instrumento, sustentando, em resumo, que os recursos merecem regular processamento (fls. 768/781-PE e ... , no período: 03/10/2014 a 02/02/2016, conforme Portaria 3.274/78 - NR15 - Anexo 1 ... b) as atividades ocorreram de forma INSALUBRE EM ...
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Acórdão, Processo nº 0003038-23.2017.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... É o resumo dos autos ... 3 – RAZÕES PARA REFORMA ... 3.1 – DA ESPECIALIDADE DA ... aferido sob a metodologia NR15 ou NHO1. No período de 19/03/2013 a 30/11/2013 o autor esteve exposto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000052-80.2021.5.06.0191), 09-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para determinar o custeio dos honorários periciais pela União na forma da lei, observado, ainda, os termos da Resolução Administrativa n. 04/2005 e suas alterações. Quanto ao mais, mantém-se a sentença recorrida por seus próprios e...
... Por amor à discussão, transcreve-se o resumo da decisão proferida no RE 597124 RG, pelo Tribunal Pleno (STF), de ... NR15 - Atividades e operações insalubres. Concluo que o reclamante - NÃO FAZ ... -
Acórdão Nº 0020269-44.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
EMENTA PRELIMINARMENTE. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO . Inquina de deserção o apelo a juntada de mero comprovante de agendamento de pagamento do preparo recursal, sem a posterior apresentação de documento que ateste o efetivo recolhimento. MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DO UNIFORME. O direito à indenização correspondente aos...
... 7-8): ... "De acordo com a NR15 Anexo 1 - Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente, ... TEMPO À DISPOSIÇÃO ... O reclamante sustenta, em resumo, que faz jus ao pagamento do tempo à disposição pela troca de uniforme ... -
Sentença nº 1000785-98.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... , este juízo passa a apresentar, na presente sentença, um breve resumo dos pontos que foram relevantes à apreciação do mérito. Ressalta-se ... em grau máximo para agentes químicos , conforme o Anexo 13 da NR15 item (Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono), no período em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-40.2020.5.06.0191), 16-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para determinar o custeio dos honorários periciais pela União na forma da lei, observado, ainda, os termos da Resolução Administrativa TRT6 nº 04/2005 e suas alterações, mantendo quanto ao mais, a sentença recorrida por seus próprios e...
... seu labor, expostos a atividades e operações insalubres conforme a NR15. Considerando que as atividades não foram desenvolvidas em condições ... Por amor à discussão transcreve-se o resumo da decisão proferida no RE 597124 RG, pelo Tribunal Pleno (STF), de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000423-28.2020.5.06.0143), 27-01-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
... ção da exposição ocupacional ao ruído e ao calor, no caso a NR15 anexos 1 e 3, respectivamente. Defende a necessidade de esclarecimentos ... Argumenta, em resumo, que as provas oral e documental demonstram que a autora trabalhava em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002259-13.2017.5.02.0603)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRECHO INSUFICIENTE. ART. 896, §1º-A, I E III, §8º, DA CLT. NÃO CONHECIMENTO. Constatada a transcrição insuficiente do v. acórdão do TRT objeto do recurso de revista, com supressão d o trecho em que presente a delimitação fática quanto às atividades...
... havendo evidente distorção na interpretação da Portaria 3.214/78, NR15, Anexo 14, na ... medida em que as atividades desenvolvidas pelo ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do ... acórdão, de modo ... a "estabelecer a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000182-38.2019.5.06.0192), 26-01-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: NO MÉRITO. Do adicional de insalubridade. A empresa não se conforma com a decisão revisanda que, baseando-se nas conclusões do laudo pericial, condenou a recorrente no pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo. Aduz que o laudo é...
... para exposição a poeiras minerais (manganês) de acordo com a NR15 Anexo 12, excetuando-se os períodos de afastamento, o que gera adicional ... Assim, em resumo, entendo que o cálculo da correção monetária dos créditos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001117-86.2016.5.06.0191), 11-02-2021
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. Considerando que os laudos periciais anexados aos autos, produzidos em outras reclamações trabalhistas, bem assim o encerramento das obras em que trabalhou o autor (OJ 278 da SDI-I do TST), não favoreceram a tese no sentido de que a autora estaria exposta a ambiente periculoso desde o início de seu...
... Alega que, nos termos da NR15, para a caracterização da insalubridade, há necessidade de exposição ... Em resumo: decide-se pela improcedência da ação no tocante ao CONSÓRCIO EBE ... -
Sentença nº 1000629-13.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... , este juízo passa a apresentar, na presente sentença, um breve resumo dos pontos que foram relevantes à apreciação do mérito. Ressalta-se ... Conforme Quadro nº 01 da NR15 (figura 4) ao limite de exposição ocupacional ao calor temos um IBUTG ...
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Sentença nº 1000368-81.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... de soerguimento de FGTS e seguro desemprego”.A reclamada, em resumo, “nega qualquer tipo de coação para o pedido de demissão”, sendo ... coleta e industrialização de lixo urbano, mencionado no Anexo 14 da NR15”. Assim, consta da conclusão do laudo: 13. CONCLUSÃO:Em virtude da ...
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Sentença nº 1001213-80.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... , este juízo passa a apresentar, na presente sentença, um breve resumo dos pontos que foram relevantes à apreciação do mérito. Ressalta-se ... ( ... – fls. 728) 5.3.2 Agentes Químico (Anexo 11 e 13 da NR15) O reclamante J. G. R. P. S. trabalhou para a reclamada de 1/10/2019 a ...
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Sentença nº 1000228-51.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. RESUMO DOS DEPOIMENTOS A fim de facilitar a análise deste processo pelas ... por meio de inspeção do local de trabalho, nos termos do Anexo 9 da NR15, Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Em Grau Médio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001131-24.2019.5.07.0034), 2020-07-03
... exposto no presente laudo técnico pericial e em conformidade com a NR15, aprovada pela Portaria Ministerial 3.214/78, temos: ANEXO 3 - Exposição ... Em resumo, das considerações do perito, conclui-se que o reclamante laborava com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001718-81.2015.5.07.0003), 2017-02-04
... fritas, área de ativação de carnes, quiosque de sobremesa, em resumo); que todos os atendentes, incluindo os aprendizes, atuavam em todas as ... por exposição aos agentes calor/frio/produtos químicos (NR15 do MTE) e, por corolário, condeno a reclamada a pagar ao reclamante o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001931-19.2017.5.07.0003), 2019-02-25
... Em resumo, apenas para um determinado campo de jurisdição - e sem nenhuma ... na perícia, as atividades estão enquadradas na relação da NR15 - anexo 14- atividades cuja insalubridade é caracterizada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001643-45.2016.5.07.0023), 2019-08-28
... O recorrente argui a nulidade do laudo pericial, pois, em resumo, o instrumento fora omisso ao não consignar o modelo e ano do veículo ... ESTE VALOR ESTÁ ABAIXO DO LIMITE ESTABELECIDO NA NR15 ANEXO 2, QUE É 85 dB(A) PARA JORNADA DE 8 HORAS ... O Reclamante não ...