retificação da rais
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Acórdão nº 1.0498.12.001590-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - OMISSÃO DA SENTENÇA - NULIDADE - DECISÃO CITRA PETITA.
... 2009, com reflexos nas demais parcelas da remuneração, a retificação dos dados da Autora junto ao RAIS e CAGED, bem como indenização por ... -
Acórdão nº 1.0498.12.001590-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - OMISSÃO DA SENTENÇA - NULIDADE - DECISÃO CITRA PETITA.
... 2009, com reflexos nas demais parcelas da remuneração, a retificação dos dados da Autora junto ao RAIS e CAGED, bem como indenização por ... -
Acórdão nº 1.0498.12.001590-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - OMISSÃO DA SENTENÇA - NULIDADE - DECISÃO CITRA PETITA.
... 2009, com reflexos nas demais parcelas da remuneração, a retificação dos dados da Autora junto ao RAIS e CAGED, bem como indenização por ... -
Acórdão nº 1.0498.12.001586-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PERDAS E DANOS - OMISSÃO DA SENTENÇA - NULIDADE - DECISÃO CITRA PETITA.
... 2009, com reflexos nas demais parcelas da remuneração, a retificação dos dados da Autora junto ao RAIS e CAGED, bem como indenização por ... -
Acórdão nº 1.0498.12.001586-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PERDAS E DANOS - OMISSÃO DA SENTENÇA - NULIDADE - DECISÃO CITRA PETITA.
... 2009, com reflexos nas demais parcelas da remuneração, a retificação dos dados da Autora junto ao RAIS e CAGED, bem como indenização por ... -
Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 3. Proceda a Secretaria à retificação da autuação no tocante à classe judicial ... 4. Escoado o prazo ... a retificação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) a partir de janeiro de 2001, para fazer constar a requerente no cadastro ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , objetivando a condenação do requerido a realizar a retificação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de 2007 e ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , objetivando a condenação do requerido a realizar a retificação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) a partir de agosto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... ânea expressamente admite sua utilização no exterior, e retificação do ato no país de origem. 14. "A presunção de inocência, princípio ... Star, teve empregados registrados, conforme consulta realizada na RAIS constante no Relatório de Análise 068/2015, do MPF (evento 927, out2 e ...
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Acórdão nº 0000012-05.2012.8.05.0058 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2014
... RAIS com a ... retificação da respectiva data de sua posse, sob pena de multa ...
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Decisão Monocrática Nº 0010624-67.2017.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... condenando a municipalidade demandada a realizar a retificação do RAIS e, ainda, ... efetuar o pagamento do abono do PASEP correspondente ...