retomada de imóvel comercial
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Acórdão nº 78380 de 2ª Turma, 18 de Noviembre de 1974
LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVATORIA. RETOMADA. NA AÇÃO RENOVATORIA, PARA O EXERCÍCIO DA RETOMADA, E PRECISO QUE O LOCADOR ESPECIFIQUE O RAMO DE NEGÓCIO A SER EXPLORADO NO IMÓVEL. A PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE E RELATIVA. - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
LOCAÇÃO COMERCIAL, RENOVATORIA, RETOMADA ESPECIFICAÇÕES ... -
Acórdão nº 78380 de 2ª Turma, 18 de Noviembre de 1974
LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVATORIA. RETOMADA. NA AÇÃO RENOVATORIA, PARA O EXERCÍCIO DA RETOMADA, E PRECISO QUE O LOCADOR ESPECIFIQUE O RAMO DE NEGÓCIO A SER EXPLORADO NO IMÓVEL. A PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE E RELATIVA. - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
LOCAÇÃO COMERCIAL, RENOVATORIA, RETOMADA ESPECIFICAÇÕES ... - Acórdão Nº 5016026-23.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
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Acórdão Nº 0303257-96.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... Elisângela Schafer, que funcionava no imóvel locado. Com o encerramento da sociedade, que não ... , corrigos monetariamente desde a data de retomada do imóvel (23/01/2019), com a incidência de ... celebraram contrato de locação comercial por prazo determinado em 18-1-2016, sendo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.040271-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REVOGAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DA DECISÃO - EXIGÊNCIA DE FATOS NOVOS - PRECLUSÃO - REQUISITOS LEGAIS. O pedido de revogação ou modificação de decisão relativa a antecipação de tutela somente pode ser alvo de nova apreciação mediante apresentação de novos fatos, inexistentes ao tempo da prolação da primeira decisãoO deferimento de tutela de urgência é
- Acórdão Nº 5000371-76.2019.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
- Acórdão Nº 5018876-40.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Acórdão nº 1.0471.16.010265-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - RECURSO CONHECIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA - LOCAÇÃO. DESPEJO. USO PRÓPRIO. Inexistindo comprovação clara e suficiente de que o agravante tenha descumprido com aquilo que dispõe o §3º, do artigo 1.018 do Código de Processo Civil, impõe-se o inacolhimento da preliminar de não conhecimento do recurso. A legitimidade para agir em juízo, assim, é...
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Processo nº 0009941-76.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... DO IMÓVEL ... , quais sejam, (1) o caráter comercial" da ... locação (contrato às fls. \xC2" ... intento da retomada ...
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Processo nº 0167832-02.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... RETOMADA DOS IMÓVEIS LOCADOS PARA USO PRÓPRIO ... IMÓVEL INDICADO NA INICIAL. ... REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL, ASSIM COMO, NO ... PRÓPRIO ...
- Acórdão Nº 0306459-80.2014.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Imobiliário
... PODE DENUNCIAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO INDETERMINADO DESDE QUE CONCEDA AO ... PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... Tribunal de Justiça do Estado do Espírito ... notificação comunicando o intento de retomada; ... Sobre o tema, inclusive, a jurisprudência ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068685-59.2020.8.19.0000 (Cível), 02-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL UTILIZADO PARA ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. PRETENSÃO DE CONTINUIDADE DO DESCONTO DE 50% NO VALOR DO ALUGUEL ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A...
... COMERCIAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... IMÓVEL ... DE CALAMIDADE PÚBLICA E A RETOMADA DE TODOS ... OS SERVIÇOS EM SEUS HORÁRIOS E ... - Acórdão Nº 5027466-69.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado ... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ... , ou determinado o início ou a retomada do despacho; e ... c) do desembarque do viajante, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.133435-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 300 DO CPC E DO ARTIGO 59, §1º, DA LEI Nº. 8.245/91. 1- O art. 59, §1º, VIII, da Lei nº 8.245/91 permite o despejo por medida liminar caso haja o término do prazo da locação não residencial, o ajuizamento da ação de despejo em até trinta dias após aquele termo final...
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Acórdão Nº 0809001-41.2013.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL POR TER SIDO O PACTO FIRMADO POR OUTRA PESSOA, QUE NÃO A AUTORA. QUESTÃO DE FATO NÃO SUSCITADA PERANTE O JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ADEMAIS, ASSINATURA LANÇADA NO DOCUMENTO POR PROCURADORA DA AUTORA, COM A DEVIDA...
... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... RECURSO DA PARTE ... TAIS OBJETOS. IMPORTE DEVIDO ATÉ A RETOMADA DA COISA PELA ... PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO POR ... DA EDIFICAÇÃO, DE RESIDENCIAL PARA COMERCIAL ... PREVISÃO CONTRATUAL QUE, IN CASU , ... -
Decisão Monocrática Nº 4016376-86.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-06-2019
... , postulou a concessão liminar, sempre rejeitada, objetivando a retomada do bem, não obstante o adimplemento substancial do pacto pela parte ex ... requerida, determinando "a reintegração do autor na posse do imóvel situado à Rua Antonio Carlos de Oliveira, s/n, Centro, Município de ...
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Acórdão nº 107965 de 2ª Turma, 27 de Junio de 1986
LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO. RETOMADA. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE DO RETOMANTE. SÚMULA ADMITINDO A SÚMULA 485-STF QUE A PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE DO RETOMANTE E RELATIVA, PODENDO SER ELIDIDA, E DE MANTER-SE O ACÓRDÃO QUE INADMITIU A RETOMADA SE E CERTO QUE TENDO DECLARADO O RETOMANTE QUE ORGANIZARA UMA SOCIEDADE COM SUA FILHA PARA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL, SEQUER APRESENTOU O CONTRATO SOCIAL,
AÇÃO RENOVATORIA, LOCAÇÃO COMERCIAL, REJEIÇÃO, DECADENCIA ... INDEFERIMENTO, ... FILHA, UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, COMERCIO, SIMILARIDADE, FALTA, JUNTADA ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... a prática do ato processual só ser retomada após o fim do período ... ü O art. 220 do ...
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Acórdão Nº 01006358820158200144 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-12-2021
... CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO ... do contrato de locação de imóvel comercial, que não concordou, havendo apresentado ... comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização ...
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Acórdão nº 50001501820188212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... Julgo procedente a ação de despejo por retomada (001/1180041363-8) , rejeitando a pretensão as ... porque não se trata de mera locação comercial, mas de um caso complexo, envolvendo inúmeras ...
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Acórdão nº 1.0000.19.089531-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - PLEITO DE RETOMADA DO IMÓVEL AO TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO - PEDIDO LIMINAR PARA IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO BEM - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO...
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Acórdão nº 1.0000.19.089531-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - PLEITO DE RETOMADA DO IMÓVEL AO TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO - PEDIDO LIMINAR PARA IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO BEM - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO...
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Acordao N° 1393647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Civil. Ação renovatória. Locação comercial. Retomada. Uso próprio. Possibilidade. Sublocatária. Atuação. Ramo diverso do sublocador. Reconvenção. Não caracterização. Verbas sucumbenciais. Exclusão. 1. Mesmo nos casos previstos na lei nº 8. 245/91 (lei de locações), há possibilidade de concessão excepcional de efeito suspensivo à sentença ?se o apelante demonstrar a probabilidade...
... CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. RETOMADA ... USO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE ... ório em razão do direito de retomada do imóvel para uso próprio pelo ... sublocador, a fim de ...