retratação modelo
-
Acordao N° 1380162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial de fazenda pública. Direito administrativo. Juízo de retratação. Necessidade. Transporte irregular de passageiro. Lei distrital 239/1992. Constitucionalidade reconhecida. Tema 546 (stf- re 661. 702-rg). Tese definida. Nulidade dos autos de infração. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 199
... DIREITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIRO. LEI ... DISTRITAL ... Auto de ... Infração nº 36540 - AB – TIPO B – (FIAT, MODELO PÁLIO EX, PLACAS AIE0732/DF. Neste ... sentido:“Acórdão 1257809, ... -
Decisao Nº 8008559-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... desta Relatora, não sendo, pois, o caso de reconsideração/retratação da decisão, prevista no art. 320, § 2º do Regimento Interno deste ... do veículo automotor da marca Ford, do Tipo Fiesta Hatch, ano/modelo de fabricação 2013/2014, na cor branca, placa OUX – 4883, Chassi ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... Com efeito, o presente caso amolda-se, nitidamente, ao modelo alcunhado de pejotização ... Dessa feita, forçoso é o ... o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o ... acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo ... -
Acórdão Nº 08038197420238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-11-2023
... REFORMA PARCIAL. ALTERAÇÃO DA DECISÃO QUANTO AO MODELO DO VEÍCULO A SER DISPONIBILIZADO AOS AUTORES, QUE DEVE OBEDECER, ... 1.021 do CPC, em juízo de retratação, deferiu, em parte, o pedido de reconsideração, apenas para alterar a ...
-
Direitos individuais e coletivos
... 3º, da lei 13.118/2015), tendo-se ainda que a retratação ou retificação espontânea , ainda que a elas sejam conferidos os mesmos ... Os direitos fundamentais processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um arquétipo ideal único que ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028460-20.2022.8.19.0002 (Fazendária), 01-02-2024
Recurso Inominado nº 0028460-20.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO. PRECEDENTES
... a Primeira Turma Recursal Fazendária, em sede de JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... determinado pela E. Terceira Vice-Presidência, por unanimidade, em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033198-88.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2023
CONSELHO RECURSAL - 2a TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Juízo de retratação no processo nº 0033198-88.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLERIO SALVADOR PAMPULONIA VOTO Trata-se de exame quanto ao exercício do Juízo de retratação, em razão de aparente ofensa ao decidido no Tema 1.177 do STF. Na presente ação, discute-se a...
... retratação, assim previsto no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0213212-67.2021.8.19.0001 (Criminal), 21-09-2023
CONSELHO RECURSAL - 2a TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Juízo de retratação no processo nº 0213212-67.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GUTEMBERG FARIAS DOS SANTOS FILHO VOTO Trata-se de exame quanto ao exercício do Juízo de retratação, em razão de aparente ofensa ao decidido no Tema 1.177 do STF. Na presente ação,...
... retratação, assim previsto no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001705-56.2022.8.19.0002 (Criminal), 11-10-2023
CONSELHO RECURSAL - 2a TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Juízo de retratação no processo nº 0001705-56.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROGERIO CORREA DE MEDEIROS VOTO Trata-se de exame quanto ao exercício do Juízo de retratação, em razão de aparente ofensa ao decidido no Tema 1.177 do STF. Na presente ação, discute-se a...
... retratação, assim previsto no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0135861-18.2021.8.19.0001 (Fazendária), 24-10-2023
Juízo de retratação no processo nº 0135861-18.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HENRIQUE DE SOUSA SOARES VOTO Trata-se de exame quanto ao exercício do Juízo de retratação, em razão de aparente ofensa ao decidido no Tema 1.177 do STF. Na presente ação, discute-se a contribuição previdenciária de militares, ativos ou inativos, e de seus...
... retratação, assim previsto no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, ... -
Peças prático-profissionais
... Resolução da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Excelentíssimo Senhor ... , na própria petição de interposição, formular pedido de retratação (ou requerer o efeito regressivo/iterativo), com fundamento no Art. 589, ...
-
Decisão Monocrática Nº 4024488-78.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2019
... Agravo de Instrumento n. 4024488-78.2018.8.24.0000 de Modelo ... Agravante : Oi S/A ... Advogados : Diego Souza Galvão (OAB: ... 175-178 daqueles autos) foi revista em juízo de retratação (fl. 384, item n. 2) ... Assim, julgo prejudicado ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0310305-30.2021.8.19.0001 (Cível), 03-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Recurso Inominado nº 0310305-30.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JORGE LUIS DOS SANTOS SILVA VOTO Os autos retornaram da 3ª Vice-Presidência para análise de possível juízo de retratação, tendo...
... retratação, assim previsto no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, ... -
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.026245-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 16 de Enero de 2012
... Atendendo ao novo modelo, deve-se impedir que em um verdadeiro retrocesso o STF deva exercer o ...
-
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.042514-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Enero de 2012
... Atendendo ao novo modelo, deve-se impedir que em um verdadeiro retrocesso o STF deva exercer o ...
-
Decisão Monocrática nº 2004.70.09.004928-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 14 de Diciembre de 2011
... Atendendo ao novo modelo, deve-se impedir que em um verdadeiro retrocesso o STF deva exercer o ...
-
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.043082-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 25 de Abril de 2012
... , do registro de prejuízo (prejudicialidade) ou do juízo de retratação ... Atendendo ao novo modelo, deve-se impedir que o STF deva exercer o ...
-
Decisão Monocrática nº 2006.72.11.000643-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 14 de Diciembre de 2011
... Atendendo ao novo modelo, deve-se impedir que em um verdadeiro retrocesso o STF deva exercer o ...
-
Decisão Monocrática nº 0030485-82.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 3 de Agosto de 2012
... Atendendo ao novo modelo, deve-se impedir que em um verdadeiro retrocesso o STF deva exercer o ...
-
Decisão Monocrática nº 0031963-28.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 22 de Febrero de 2012
... Atendendo ao novo modelo, deve-se impedir que em um verdadeiro retrocesso o STF deva exercer o ...
-
Decisão Monocrática nº 2005.72.01.001139-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Enero de 2012
... Atendendo ao novo modelo, deve-se impedir que em um verdadeiro retrocesso o STF deva exercer o ...
-
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.033896-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 28 de Febrero de 2012
... Atendendo ao novo modelo, deve-se impedir que em um verdadeiro retrocesso o STF deva exercer o ...
-
Decisão Monocrática nº 2005.71.07.002728-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Abril de 2012
... Atendendo ao novo modelo, deve-se impedir que em um verdadeiro retrocesso o STF deva exercer o ...
-
Decisão Monocrática nº 2002.04.01.024168-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Abril de 2012
... Atendendo ao novo modelo, deve-se impedir que em um verdadeiro retrocesso o STF deva exercer o ...
-
Decisão Monocrática nº 2007.71.00.010153-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 2 de Mayo de 2012
... , do registro de prejuízo (prejudicialidade) ou do juízo de retratação ... Atendendo ao novo modelo, deve-se impedir que o Pretório Excelso ...