retratação modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027067320144058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0802706-73.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: MUNICIPIO DE BOM JESUS ADVOGADO: Davi De Sousa Cavalcanti ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... ça recursal, uma vez que, sob o enfoque contributivo e atuarial do modelo constitucional previdenciário esboçado na EC 20/98, os valores pagos a ... -
Aspectos Processuais
... uma Turma, eis que tal decisão não tem força para servir como modelo para a solução dos casos pendentes ou futuros; bem como quando o apelo ... o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... é do que a consideração ou, como preferem outros chamar de retratação, ou seja, a autoridade que prolatou a decisão “volta atrás” de sua ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, que teve entre os pleitos ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Decisão com número 5598037-29.2022.8.09.0128 da Planaltina - 2ª Vara Cível, 29-11-2023
... destinatário ... Dessa forma, em sede de retratação, REVOGO a sentença extintiva proferida na ... movimentação 9 ... Não ... DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO LIMINAR do veículo da marca FIAT, modelo PALIO 1.0 CEL ... ECON., ano fab./mod. 2011/2021, chassi ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... existir uma complexidade que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação de um novo paradigma ... do serviço, não dizendo com a expiração do prazo de retratação previsto na ... por empréstimo, o contrato principal deve ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 75, que as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de Contas da União são de ... quero dizer o seguinte: depois, em razão de um juízo de retratação, porque foi julgado, aqui, um recurso extraordinário ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ainda, para que o próprio juiz prolator exerça o direito de retratação e, fazendo-o, deverá comunicar ao Relator e este considerará prejudicado ... no processo pela grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem dúvida, a grande causa ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ----------------------- • Veja no capítulo “parte prática” o modelo do termo de verificação da urna ... Contextualização prática: ... 3.30.12.3 A Retratação ... O fato deixa de ser punível se, “antes da sentença no processo ...
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Tipos de investigação criminal
... a fato do passado, fato do presente e fato futuro, surgindo o modelo de investigação de fato histórico do passado ou retroditiva, ... de participar das negociações); 5) possibilidade de retratação; e, 6) vedação da utilização da declaração de culpa em caso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... Afirmou que desconhece qualquer pedido de retratação por parte do acusado, tendo ele inclusive afirmando em entrevista apenas ... terceirização tão contestada, que ocorre há mais de 20 anos, o modelo que foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados, acredita que foi ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... retratação do aceitante (art. 433); (II) se o proponente houver se comprometido a ... bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual ...
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PORTARIA Nº 42 - COLOG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
... ao processo ou, ainda, seu arquivamento; XVII - Juízo de Retratação/Reconsideração: despacho do Comandante de Região Militar ou do ... ANEXOS A - Modelo ...
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Acordao N° 1402082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Juizados especiais cíveis. Produção de prova na fase recursal. Impossibilidade de juntada de documento após a sentença. Consumidor. Fabricação de mesa. Vício de qualidade. Abuso de direito. Publicações na internet. Ofensa à honra evidenciada. Direitos da personalidade. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Inicialmente, cabe registrar que não se...
... retratação, com pedido de desculpas, em razão das publicações feitas no Google e ... do modelo contratado, tendo o réu/recorrido a modificado por conta própria. Aduzem ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... ízo moral; g) o grau de dolo ou culpa; h) a ocorrência de retratação espontânea; i) o esforço efetivo para minimizar a ofensa; j) o ... Por esse motivo, se justifica o pedido de tutela antecipada. Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... Nos termos do art ...
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Acórdãos nº 2188591-19.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... ALEXANDRE DE CARVALHO L ABBATE Interessado: ESCRITÓRIO MODELO DOM PAULO EVARISTO ARNS 1. AGRAVO INTERNO (EXECUTADO) - RETRATAÇÃO DENEGADA - INSOLVABILIDADE DESCARACTERIZADA - EVOLUÇÃO DO ...
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Magistratura TJSP 2021
... ável e prescritível, admite suspensão condicional da pena e retratação e é apurado mediante ação penal pública incondicionada ... (B) é ... , é correto afirmar que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, respectivamente, prorrogáveis ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0196219-80.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0196219-80.2020.8.19.0001 Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrente: ROBERTO CARSONI FERREIRA D'OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ACERCA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO ALTERNATIVO. Declaraç
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1974-34.2011.5.10.0018)
... ART. 1.030, II, DO CPC (ART. 543-B, § 3º, DO CPC/73). RETRATAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS ... da Administração qualifica a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, destinado ao alcance de ganhos ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ão de preparo ou depósito recursal, admitindo-se juízo de retratação, não há previsão de notificação das partes para contrarrazões ou ... ário acaba por inibir a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima em substituição a uma ...
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Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
... de que houve inovação da nova legislação processual, pois, no modelo do Código de 1973, o pedido de efeito suspensivo era postulado mediante ... o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal ...
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Magistratura TJAP 2022
... no rosto, o que o impediu de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação hipotética, é correto ... Esse quadro permaneceu inalterado em juízo de retratação ... À luz da sistemática afeta à súmula vinculante, Maria: (A) ...
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Delação Premiada
... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... Há notícia também ... 6º, com a seguinte ressalva: essa retratação não compreende o acordo ... de homologação celebrado com a ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º isolamento celular diurno e ... A retratação da confissão espontânea, porém, exclui a atenuante ... b) A atenuante ...
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O que é e o que não é dano moral
... em caso de ferimento a pessoa que exercia a profissão de modelo, ensejando também dano estético, estabelecer a “responsabilidade ... de imbecil, na carta remetida a uma das ouvintes também retratação inocorreu. Considerando esses aspectos e mais, a capacidade econômica das ...